06/09/2025 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
29/08/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 135
28/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 135
27/08/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129 e 130
05/08/2025 03:28

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130
04/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130
01/08/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 19:05

Decisão interlocutória
01/08/2025 18:41

Conclusos para despacho
01/08/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
24/07/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 122
23/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 122
22/07/2025 15:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 122
22/07/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
09/07/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
02/07/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117
01/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117
01/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5025912-19.2021.8.24.0038/SC AUTOR: JOSE LUCAS BARAUNAADVOGADO(A): VICTOR CARNEIRO DA CUNHA SPRING (OAB SC055548)ADVOGADO(A): MARCIO LUIS NUNES DA SILVA JUNIOR (OAB SC036664)RÉU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB MS005871) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca dos valores depositados em juízo, conforme decisão judicial de evento 107 ("Em contrapartida, a parte autora deverá devolver à ré os valores que foram depositados em sua conta bancária (R$2.036,05, dois mil trinta e seis reais e cinco centavos), montantes que deverão sofrer atualização monetária nos termos delineados acima, sem incidência de juros moratórios.

Autorizo a compensação entre os valores na forma do art. 368 do Código Civil").
30/06/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 17:13

Juntada - Extrato Subconta - 2203879277<br> Tipo de Extrato: RESUMO
26/06/2025 16:02

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025
26/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109
03/06/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109
02/06/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109
02/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5025912-19.2021.8.24.0038/SCAUTOR: JOSE LUCAS BARAUNAADVOGADO(A): VICTOR CARNEIRO DA CUNHA SPRING (OAB SC055548)ADVOGADO(A): MARCIO LUIS NUNES DA SILVA JUNIOR (OAB SC036664)RÉU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB MS005871)SENTENÇADiante do exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes em parte os pedidos deduzidos na inicial para: a) DECLARAR a inexistência da relação negocial discutida nestes autos (cédula de crédito bancário número 010011204428); e b) CONDENAR a ré à restituição, em dobro, dos valores debitados indevidamente da parte autora após o dia 30-03-2021, sendo a restituição dos descontos anteriores procedida de maneira simples, montantes que deverão ser corrigidos monetariamente pelo INPC e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a contar de cada desconto (Súmula n. 54 do STJ) até 01/09/2024, data em que se iniciou a produção dos efeitos da nova redação dos arts. 389, parágrafo único, e 406 do Código Civil, momento a partir do qual prevalecerão os novos parâmetros ali estabelecidos, é dizer, correção pelo IPCA e juros de mora pela taxa legal.

Em contrapartida, a parte autora deverá devolver à ré os valores que foram depositados em sua conta bancária (R$2.036,05, dois mil trinta e seis reais e cinco centavos), montantes que deverão sofrer atualização monetária nos termos delineados acima, sem incidência de juros moratórios.

Autorizo a compensação entre os valores na forma do art. 368 do Código Civil.

Ante a sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento das despesas processuais na razão de 50% para cada.

Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor pretendido a título de danos morais.

Suspensa a exigibilidade dos ônus sucumbenciais em relação à requerente ante a concessão da justiça gratuita.

Condeno a ré ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor do patrono da autora no montante de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2.º, do Código de Processo Civil.

Publique-se, registre-se, intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se.
30/05/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 17:15

Julgado procedente em parte o pedido
28/05/2025 15:36

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
31/07/2024 13:42

Conclusos para decisão
25/07/2024 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
18/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
16/07/2024 18:36

Juntada de Petição
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
26/06/2024 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 - Ciência no Domicílio Eletrônico
24/06/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 09:48

Juntada de Petição
09/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
05/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
21/03/2024 04:38

Juntada de Petição
15/03/2024 13:55

Juntada de Petição
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
12/03/2024 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência no Domicílio Eletrônico
04/03/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 05:30

Juntada de Petição
29/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84
03/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
24/01/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 08:58

Juntada de Petição
23/01/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
13/12/2023 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
11/12/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/12/2023 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.644,05
01/12/2023 16:10

Expedição de Alvará
28/11/2023 11:49

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - JVECONT -> JVE05CV
27/11/2023 13:22

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - JVE05CV -> JVECONT
25/11/2023 19:20

Despacho
20/11/2023 17:52

Conclusos para despacho
30/10/2023 18:41

Juntada de Petição
17/10/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
13/10/2023 07:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
11/10/2023 11:10

Juntada de Petição
10/10/2023 12:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
25/09/2023 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.620,00
16/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
06/09/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 14:49

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SERGIO HENRIQUE MIRANDA DE SOUSA - EXCLUÍDA
06/06/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
24/05/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
20/05/2023 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
15/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
05/05/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
27/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
26/04/2023 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
24/04/2023 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
19/04/2023 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2023 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/04/2023 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/04/2023 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/04/2023 19:02

Decisão interlocutória
22/11/2022 14:04

Conclusos para despacho
03/08/2022 12:11

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50517187320218240000/TJSC
02/08/2022 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
01/08/2022 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
01/08/2022 15:13

Juntada de Petição
22/07/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
11/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
01/07/2022 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2022 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
29/06/2022 09:11

Juntada de Petição
23/06/2022 14:53

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50517187320218240000/TJSC
20/06/2022 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
07/03/2022 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
24/02/2022 17:37

Juntada de Petição
24/02/2022 16:13

Juntada de Petição
12/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
02/02/2022 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2022 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2022 18:51

Decisão interlocutória
16/12/2021 10:07

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50517187320218240000/TJSC
27/10/2021 08:36

Conclusos para despacho
26/10/2021 22:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
02/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
22/09/2021 19:28

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50517187320218240000/TJSC
22/09/2021 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2021 16:14

Juntada de Petição - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. (SC047610 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA)
22/09/2021 16:11

Juntada de Petição - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. (SC047610 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA)
03/09/2021 16:20

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2243803, Subguia 1282709 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50
01/09/2021 15:07

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2243803, Subguia 1282709
01/09/2021 15:07

Juntada - Guia Gerada - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Guia 2243803 - R$ 528,50
01/09/2021 15:07

Juntada de Petição - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. (MS005871 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA)
12/08/2021 16:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13
28/07/2021 15:40

Expedição de ofício - 1 carta
22/07/2021 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
02/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
22/06/2021 16:17

Recebidos os autos
22/06/2021 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE LUCAS BARAUNA. Justiça gratuita: Deferida.
22/06/2021 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/06/2021 14:41

Concedida a tutela provisória
15/06/2021 18:18

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2021 18:18

Juntada - Guia Cancelada - JOSE LUCAS BARAUNA - Guia 1804266 - R$ 311,50
15/06/2021 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE LUCAS BARAUNA. Justiça gratuita: Requerida.
15/06/2021 15:52

Juntada - Guia Gerada - JOSE LUCAS BARAUNA - Guia 1804266 - R$ 311,50
15/06/2021 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE LUCAS BARAUNA. Justiça gratuita: Não requerida.
15/06/2021 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2021

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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