04/09/2025 16:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 111
05/08/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117
04/08/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
04/08/2025 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
04/08/2025 16:17

Juntada de Petição
04/08/2025 11:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111<br>Oficial: MAURILIO PEREIRA
04/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117
01/08/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
01/08/2025 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
01/08/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SPAZIO JARDIM FERRARA. Justiça gratuita: Não requerida.
01/08/2025 13:57

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC016231
01/08/2025 13:57

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC016407
01/08/2025 13:57

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC016407
01/08/2025 13:30

Expedição de Mandado - IMACEMAN
07/07/2025 18:08

Juntada de Petição
07/07/2025 18:08

Juntada de Petição
07/07/2025 18:08

Juntada de Petição
04/07/2025 15:02

Juntada de Petição
26/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96
25/06/2025 21:35

Juntada de Petição
25/06/2025 18:34

Juntada de Petição
25/06/2025 18:34

Juntada de Petição
25/06/2025 18:34

Juntada de Petição
03/06/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
02/06/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
02/06/2025 00:00

Intimação

Inventário Nº 5048564-64.2020.8.24.0038/SC REQUERENTE: NICOLLY ALVES CANDEMIL (Inventariante)ADVOGADO(A): EDUARDO FAUSTINA DA ROSA (OAB SC030982)ADVOGADO(A): ORLANDO GONCALVES PACHECO JUNIOR (OAB SC017164)REQUERENTE: LUIZA ALVES CANDEMIL (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): EDUARDO FAUSTINA DA ROSA (OAB SC030982)ADVOGADO(A): ORLANDO GONCALVES PACHECO JUNIOR (OAB SC017164) DESPACHO/DECISÃO Verifica-se que, apesar das manifestações recentes da parte e da cessionária JHE Administradora de Bens Ltda., permanecem pendentes providências indispensáveis à regular instrução do feito, especialmente diante da presença de herdeira absolutamente incapaz e da natureza excepcional da cessão de direitos hereditários antes da partilha.

Dessa forma, determino: 1.

Avaliação judicial do imóvel de matrícula nº 8.603 (Imbituba/SC): Promova-se a avaliação judicial do bem imóvel de matrícula nº 8.603, localizado em Imbituba/SC, por oficial de justiça avaliador, nos termos da manifestação ministerial (evento 76), tendo em vista a cessão de direitos hereditários pretendida nos autos. 2.

Regularização da cessão de direitos hereditários: Intime-se a inventariante e a cessionária JHE para: 2.a) Apresentar comprovação do recolhimento do ITCMD relativo à cessão de direitos hereditários realizada; 2.b) Manifestar-se quanto à incidência de ITBI, se for o caso, e apresentar o respectivo comprovante de recolhimento ou fundamentação técnica para sua dispensa. 3.

Imóvel com alienação fiduciária – matrícula nº 120.898 (Joinville/SC): Intime-se a inventariante para que: 3.a) Junte planilha detalhada das parcelas quitadas até a data do óbito; 3.b) Informe a situação atual do financiamento (pendente ou quitado); 3.c) Apresente certidão negativa de débitos federais em nome do falecido Francisco de Assis Candemil. 4.

Crédito condominial: Intime-se o Condomínio Spazio Jardim Ferrara para que informe, no prazo de 10 dias, se os débitos condominiais foram quitados e se mantém interesse na habilitação do crédito nos autos. 5.

Inventário de Arlete Andrade Candemil: Considerando a juntada da documentação relativa ao inventário de Arlete Andrade Candemil (evento 94), abra-se vista ao Ministério Público para manifestação complementar sobre a regularidade da sucessão e a eventual titularidade do imóvel em favor do espólio de Francisco. 6.

Impugnação à penhora: Sem prejuízo do item anterior, registre-se que o Ministério Público manifestou-se pela improcedência da impugnação apresentada no evento 34, reafirmando a legitimidade da penhora em execução própria.

Aguarde-se, por ora, eventual deliberação nos autos da execução sob n. 5008882-68.2021.8.24.0038 e embargos correlatos sob n. 5036711-24.2021.8.24.0038. 7.

Herança de herdeira absolutamente incapaz – alvará: O pedido de alvará judicial para cessão da fração ideal pertencente à herdeira Luiza Alves Candemil será oportunamente analisado após o saneamento das pendências ora determinadas e manifestação final do Ministério Público.

Intime-se.

Cumpra-se.
30/05/2025 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
30/05/2025 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
30/05/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 17:19

Decisão Interlocutória de Mérito
06/11/2024 14:18

Juntada de Petição
25/04/2024 10:02

Juntada de Petição
09/04/2024 18:10

Conclusos para decisão
13/03/2024 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
10/03/2024 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
29/02/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/01/2024 13:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85
24/11/2023 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2023 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2023 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2023 22:25

Decisão interlocutória
21/11/2023 10:42

Juntada de Petição
06/09/2023 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RITA DE CASSIA ALVES CARDOSO. Justiça gratuita: Não requerida.
06/09/2023 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZA ALVES CANDEMIL. Justiça gratuita: Não requerida.
06/09/2023 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JHE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
23/08/2023 09:17

Conclusos para despacho
22/08/2023 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
22/08/2023 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
17/08/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 11:57

Determinada a intimação
05/04/2023 13:14

Conclusos para decisão
05/04/2023 13:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
04/04/2023 10:01

Juntada de Petição
03/03/2023 11:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
03/03/2023 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/02/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
16/01/2023 17:45

Juntada de Petição
16/01/2023 12:13

Juntada de Petição
08/12/2022 17:22

Juntada de Petição
06/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
06/12/2022 08:58

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
03/12/2022 09:27

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
22/11/2022 19:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
22/11/2022 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2022 18:53

Decisão interlocutória
04/08/2022 15:07

Conclusos para despacho
25/07/2022 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
04/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
24/06/2022 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2022 18:36

Determinada a intimação
18/03/2022 10:03

Conclusos para despacho
14/03/2022 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
18/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
08/02/2022 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2022 17:16

Determinada a intimação
16/12/2021 17:57

Juntada de Petição
15/12/2021 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
11/12/2021 17:31

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 22:18:31). Refer. Evento 43
11/12/2021 17:31

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 22:18:31). Refer. Evento 42
20/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
10/11/2021 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2021 10:50

Juntada de Petição
08/11/2021 15:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
05/11/2021 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
03/11/2021 13:10

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 31
01/11/2021 14:29

Conclusos para despacho
01/11/2021 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
30/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
29/10/2021 15:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 31
20/10/2021 13:26

Expedição de ofício - 2 cartas
20/10/2021 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
30/09/2021 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2021 12:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Conclusos para decisão/despacho - 31/08/2021 16:38:29)
30/09/2021 12:51

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5008882-68.2021.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 25
30/09/2021 12:50

Juntada de Certidão
30/09/2021 12:48

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5008882-68.2021.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 23
28/06/2021 14:46

Juntada de Petição
17/05/2021 13:55

Juntada - Guia Cancelada - NICOLLY ALVES CANDEMIL - Guia 1657402 - R$ 30,47
17/05/2021 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NICOLLY ALVES CANDEMIL. Justiça gratuita: Deferida.
17/05/2021 13:51

Juntada - Guia Gerada - NICOLLY ALVES CANDEMIL - Guia 1657402 - R$ 30,47
17/05/2021 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NICOLLY ALVES CANDEMIL. Justiça gratuita: Parcialmente Deferida.
14/05/2021 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
13/05/2021 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/05/2021 15:02

Juntada de Petição
10/05/2021 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2021 11:39

Juntada de Petição
06/05/2021 16:13

Juntada de Petição
28/04/2021 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
09/02/2021 13:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 09/03/2021
25/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
15/01/2021 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2021 19:18

Determinada a intimação
07/01/2021 15:11

Conclusos para decisão/despacho
07/01/2021 15:10

Juntada - Guia Cancelada - NICOLLY ALVES CANDEMIL Guia nº 1.061.428 - R$ 259,79
28/12/2020 02:35

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto(s) cancelado(s)
14/12/2020 14:48

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
14/12/2020 14:48

Juntada - Guia Gerada - NICOLLY ALVES CANDEMIL Guia nº 1.061.428 - R$ 256,73
14/12/2020 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2020

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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