TJSC - 5048451-12.2024.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 14:12
Baixa Definitiva
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03/07/2025 01:20
Transitado em Julgado
-
03/07/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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02/07/2025 12:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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17/06/2025 18:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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17/06/2025 03:07
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
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16/06/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
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16/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5048451-12.2024.8.24.0090/SCEXEQUENTE: KAMILA OLIVEIRA DUARTEADVOGADO(A): JOELMA SOUZA PAIN (OAB SC055849)SENTENÇADiante da satisfação da pretensão pleiteada no presente cumprimento, JULGO EXTINTO o feito, com base no art. 924, II, do CPC.
A Fazenda Pública e as respectivas autarquias e fundações são isentas das custas processuais, consoante art. 7º, I, da Lei Estadual n. 17.654/2018.
Honorários incabíveis na espécie.
Após o trânsito em julgado, arquive-se o processo.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
13/06/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
13/06/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
13/06/2025 17:27
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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12/06/2025 12:14
Conclusos para julgamento
-
12/06/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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04/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
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03/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
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03/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5048451-12.2024.8.24.0090/SC (originário: processo nº 50107848920248240090/SC)RELATOR: TAYNARA GOESSELEXEQUENTE: KAMILA OLIVEIRA DUARTEADVOGADO(A): JOELMA SOUZA PAIN (OAB SC055849)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 23 - 02/06/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica -
02/06/2025 09:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
-
02/06/2025 09:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 09:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 4.127,61
-
29/05/2025 18:50
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Taynara Goessel em 29/05/2025 18:49:46
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29/05/2025 12:00
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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29/05/2025 11:57
Expedição de Alvará
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29/04/2025 19:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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22/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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12/04/2025 07:55
Cancelado o alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD - Evento 16
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12/04/2025 07:55
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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12/04/2025 07:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/04/2025 07:52
Ato ordinatório praticado
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08/04/2025 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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08/04/2025 11:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 4.080,83
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06/02/2025 20:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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06/02/2025 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2025 12:49
Ato ordinatório praticado
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05/02/2025 13:09
Juntada de Certidão
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05/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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22/11/2024 12:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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21/11/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/11/2024 15:19
Determinada a intimação
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17/11/2024 22:48
Conclusos para decisão
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16/11/2024 11:49
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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16/11/2024 11:49
Distribuído por dependência - Número: 50107848920248240090/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2024
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
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