TJSC - 5004405-41.2025.8.24.0012
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Cacador
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 16:40
Baixa Definitiva
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21/08/2025 16:40
Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
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05/08/2025 02:43
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
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04/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
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01/08/2025 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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01/08/2025 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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31/07/2025 23:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/07/2025 23:26
Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
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29/07/2025 03:20
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
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28/07/2025 17:21
Audiência de conciliação - cancelada - Local Conciliações 1ª Vara - 29/07/2025 08:00. Refer. Evento 9
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28/07/2025 17:20
Conclusos para julgamento
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28/07/2025 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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28/07/2025 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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28/07/2025 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
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27/07/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/07/2025 17:28
Ato ordinatório praticado
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17/07/2025 12:35
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
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03/07/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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25/06/2025 03:02
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
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24/06/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
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23/06/2025 17:13
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
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23/06/2025 16:51
Expedição de ofício - 1 carta
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23/06/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 16:50
Ato ordinatório praticado
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23/06/2025 16:49
Audiência de conciliação - designada - Local Conciliações 1ª Vara - 29/07/2025 08:00
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19/06/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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17/06/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
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16/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
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16/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004405-41.2025.8.24.0012/SC AUTOR: CACADOR COMERCIO DE MOTORES LTDA - EPPADVOGADO(A): GIAN LUIZ CORDEIRO DA SILVA ZANDAVALI (OAB SC015460)ADVOGADO(A): KARINA DA COSTA (OAB SC048610) DESPACHO/DECISÃO 1. Recebo a inicial, uma vez que preenchidos os requisitos legais previstos na Lei 9.099/1995, aplicando-se ao feito o rito do Juizado Especial Cível. 1.1.
Da Justiça Gratuita Em caso de pedido de assistência judiciária gratuita, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis o pagamento de custas e honorários só é cabível se interposto recurso ou se houver condenação por litigância de má-fé (art. 55 da Lei nº 9.099/95).
Vale dizer, somente depois da sentença, se houver recurso ou a aplicação da referida sanção é que haverá oportunidade para o interessado formular o referido pedido de isenção.
Portanto, não será apreciado pedido de gratuidade da justiça, diante do entendimento adotado pelas Turmas de Recurso (TJSC, Mandado de Segurança n. 4000050-42.2018.8.24.9003, de Campo Erê, rel.
Marco Aurélio Ghisi Machado, Segunda Turma Recursal, j. 05-05-2020), de modo que a sua apreciação caberá ao relator, em caso de interposição de recurso, nos termos do inciso V do art. 21 do Regimento Interno das Turmas Recusais Cíveis e Criminais dos Juizados Especiais do Estado de Santa Catarina. 2.
Cite-se a parte requerida na forma do art. 18 da Lei 9.099/1995, intimando-a para comparecer à audiência de conciliação designada pelo Cartório do Juizado Especial, com a advertência de que o comparecimento é pessoal e obrigatório, sob pena de serem reputados verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, exceto se o contrário resultar da convicção do juiz, nos termos do artigo 20 da Lei n. 9.099/95. Se for pessoa jurídica, poderá ser representada por preposto (conforme Enunciado 20 do Fonaje), vedada a acumulação simultânea de preposto e advogado na mesma pessoa (consoante Enunciado 98 do Fonaje - art. 35, I e 36, II da Lei 8906/1994 combinado com o art. 23 do Código de Ética e Disciplina da OAB). 3. Intime-se a parte autora para comparecimento à solenidade, cientificando-a de que a ausência injustificada importará em extinção do processo (art. 51, I da Lei 9.099/1995).
Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá obrigatoriamente ser representada pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141 do Fonaje). 4.
Na ocasião, se não houver acordo e não se optando por formas alternativas de resolução do conflito: a) a parte requerida deverá apresentar até o encerramento da audiência de conciliação sua contestação, de forma oral ou escrita, sob pena de revelia, informando se pretende a produção de prova oral, especificando-as e demonstrando a sua necessidade, sob pena de preclusão; b) a parte requerente poderá ofertar de imediato a réplica, se for o caso, ou ficará desde logo intimada para, no prazo de 10 dias, ofertá-la, ocasião em que deverá igualmente esclarecer seu interesse na produção de prova oral, especificando o rol de testemunhas, sob pena de desistência tácita e encaminhamento dos autos para o julgamento antecipado do mérito. 5.
Decorridos os prazos acima, com ou sem manifestação, retornem conclusos. 6. Desde logo autorizo a utilização da ferramenta WhatsApp para os atos de citação/cientificação/intimação, buscando dar efetividade aos feitos desta Unidade, com fundamento nos termos da Circular 222/2020 da Corregedoria Geral da Justiça do TJSC, desde que cumpridas as formalidades necessárias elencadas na normativa indicada. -
13/06/2025 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2025 11:14
Determinada a citação
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12/06/2025 04:38
Conclusos para despacho
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10/06/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5004405-41.2025.8.24.0012 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Caçador na data de 08/06/2025. -
08/06/2025 19:06
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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08/06/2025 19:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/06/2025
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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