22/09/2025 15:45

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50745797120248240930/TJSC
23/07/2025 15:21

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
10/07/2025 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
07/07/2025 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
20/06/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
18/06/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
17/06/2025 17:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
17/06/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/06/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/06/2025 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 35 Justiça gratuita: Deferida
13/06/2025 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
11/06/2025 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 33 (29/05/2025). Guia: 10511938 Situação: Baixado.
11/06/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
30/05/2025 14:31

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10511938, Subguia 5485389 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
28/05/2025 15:31

Link para pagamento - Guia: 10511938, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5485389&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5485389</a>
28/05/2025 15:31

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 10511938 - R$ 685,36
23/05/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
22/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
22/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5074579-71.2024.8.24.0930/SCAUTOR: MARLA NUNES OLIVEIRAADVOGADO(A): MARIA BEATRIZ ROSA MENDES SEVERINO (OAB SC071148)ADVOGADO(A): LUCAS SEVERINO (OAB SC067205)RÉU: BANCO DO BRASIL S.A.SENTENÇAANTE O EXPOSTO, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: - revisar a taxa de juros remuneratórios nos contratos objetos da lide, que passarão a observar o montante de uma vez e meia a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período de cada contratação, conforme tabela constante na fundamentação; - descaracterizar a mora; - determinar a repetição simples de eventual indébito, com correção monetária e juros calculados da seguinte forma: (a) desde a data do pagamento até 29/08/2024, correção monetária pelo INPC, e a partir de 30/08/2024 pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil); (b) desde a citação até 29/08/2024, juros de 1% ao mês, e a partir de 30/08/2024 pela taxa legal de juros (art. 406, § 1º, do Código Civil).

Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única.
21/05/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 17:14

Julgado procedente em parte o pedido
30/03/2025 10:38

Conclusos para julgamento
29/03/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
01/03/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
27/02/2025 06:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
26/02/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 15:09

Alterado o assunto processual
25/02/2025 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
29/01/2025 03:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
27/01/2025 20:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/01/2025 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLA NUNES OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
17/01/2025 17:39

Determinada a citação
27/08/2024 13:09

Juntada de Petição
27/08/2024 02:19

Conclusos para decisão
26/08/2024 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/07/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2024 17:29

Despacho
25/07/2024 13:12

Juntada de Petição
24/07/2024 11:53

Conclusos para decisão
24/07/2024 06:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLA NUNES OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
24/07/2024 06:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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