28/07/2025 17:24

Conclusos para decisão
14/06/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
05/06/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
23/05/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
22/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
22/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5098286-68.2024.8.24.0930/SC AUTOR: SILVANO LOPES DE LIZADVOGADO(A): DAVID EDUARDO DA CUNHA (OAB SC045573)RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SC051063) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora busca a declaração de inexistência de relação jurídica decorrente de suposta contratação de cartão de crédito consignado – RCC, impugnando a legalidade da reserva de margem consignável incidente sobre seu benefício previdenciário.

Contudo, não consta nos autos o extrato de empréstimos consignados fornecido pelo INSS, documento essencial à adequada instrução da exordial, pois contém o histórico de contratações, a existência de eventuais reservas de margem para cartão de crédito, bem como a margem consignável disponível ao beneficiário.

Outrossim, não foi juntado comprovante de residência atualizado, o qual se revela indispensável à verificação da competência territorial deste Juízo.

Diante do exposto, converto o julgamento em diligência, por se mostrarem imprescindíveis os documentos mencionados para o regular prosseguimento da demanda.

Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos: (i) o extrato de empréstimos consignados fornecido pelo INSS; (ii) comprovante de residência atualizado.

Advirta-se que o não cumprimento da presente determinação poderá ensejar o indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.
21/05/2025 18:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/05/2025 18:27:52)
21/05/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 18:18

Convertido o Julgamento em Diligência
12/02/2025 17:44

Conclusos para julgamento
07/02/2025 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
23/01/2025 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/01/2025 02:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
07/01/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 11:17

Alterado o assunto processual - De: Contratos bancários - Para: Práticas Abusivas (Direito Bancário)
06/01/2025 12:26

Juntada de Petição
20/12/2024 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
13/12/2024 12:37

Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (SC051063 - DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA)
29/11/2024 08:16

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
08/11/2024 15:23

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
06/11/2024 19:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVANO LOPES DE LIZ. Justiça gratuita: Deferida.
23/10/2024 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/10/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 17:52

Decisão interlocutória
17/09/2024 14:26

Conclusos para decisão
17/09/2024 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVANO LOPES DE LIZ. Justiça gratuita: Requerida.
17/09/2024 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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