TJSC - 5005302-31.2025.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5005302-31.2025.8.24.0930/SC AUTOR: LENI APARECIDA CARDOSO RIBEIROADVOGADO(A): DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ (OAB PR092543)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): BRUNO FEIGELSON (OAB RJ164272) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância. -
12/09/2025 09:28
Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 50053023120258240930/TJSC
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27/06/2025 02:13
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
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17/06/2025 03:25
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
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16/06/2025 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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16/06/2025 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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16/06/2025 02:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
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16/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005302-31.2025.8.24.0930/SCRELATOR: Marco Augusto Ghisi MachadoAUTOR: LENI APARECIDA CARDOSO RIBEIROADVOGADO(A): DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ (OAB PR092543)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 37 - 12/06/2025 - APELAÇÃO -
15/06/2025 03:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
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15/06/2025 02:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/06/2025 09:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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13/06/2025 09:19
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10617955, Subguia 5544099 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
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12/06/2025 16:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 37. Guia: 10617955 Situação: Em aberto.
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12/06/2025 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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11/06/2025 12:08
Link para pagamento - Guia: 10617955, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5544099&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5544099</a>
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11/06/2025 12:08
Juntada - Guia Gerada - BANCO AGIBANK S.A - Guia 10617955 - R$ 685,36
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23/05/2025 03:16
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
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22/05/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
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22/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5005302-31.2025.8.24.0930/SCAUTOR: LENI APARECIDA CARDOSO RIBEIROADVOGADO(A): DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ (OAB PR092543)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): BRUNO FEIGELSON (OAB RJ164272)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: - revisar a taxa de juros remuneratórios nos contratos objetos da lide, que passarão a observar o montante de uma vez e meia a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período de cada contratação, conforme tabela constante na fundamentação; - descaracterizar a mora; - determinar a repetição simples de eventual indébito, com correção monetária e juros calculados da seguinte forma: (a) desde a data do pagamento até 29/08/2024, correção monetária pelo INPC, e a partir de 30/08/2024 pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil); (b) desde a citação até 29/08/2024, juros de 1% ao mês, e a partir de 30/08/2024 pela taxa legal de juros (art. 406, § 1º, do Código Civil).
Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única. -
21/05/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/05/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/05/2025 18:21
Julgado procedente em parte o pedido
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17/05/2025 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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15/05/2025 14:24
Conclusos para julgamento
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13/05/2025 18:32
Juntada de Petição
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06/05/2025 17:48
Juntada de Petição
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06/05/2025 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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06/05/2025 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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05/05/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 17:51
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 17:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO AGIBANK S.A. Justiça gratuita: Não requerida.
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05/05/2025 17:50
Alterado o assunto processual
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05/05/2025 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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05/05/2025 14:54
Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (RJ164272 - BRUNO FEIGELSON)
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08/04/2025 12:48
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
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25/03/2025 17:47
Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
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19/03/2025 13:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LENI APARECIDA CARDOSO RIBEIRO. Justiça gratuita: Deferida.
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10/03/2025 16:11
Determinada a citação
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06/03/2025 02:14
Conclusos para despacho
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06/03/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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05/03/2025 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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31/01/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2025 18:57
Decisão interlocutória
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15/01/2025 15:55
Conclusos para decisão
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15/01/2025 15:50
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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15/01/2025 15:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LENI APARECIDA CARDOSO RIBEIRO. Justiça gratuita: Requerida.
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15/01/2025 15:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/01/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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