29/08/2025 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
22/08/2025 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
22/08/2025 03:20

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
21/08/2025 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
21/08/2025 10:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização
21/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
21/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5044156-92.2025.8.24.0090/SC RECORRIDO: VICENTE MACIEL RIVIERA TAVARES (AUTOR)ADVOGADO(A): LUDMYLLA SCHLICHTING DE OLIVEIRA PAGANIN (OAB SC021866) DESPACHO/DECISÃO Em consulta ao EPROC, constato que, nos autos n.º 5037291-87.2024.8.24.0090, foi admitido PUIL a respeito da seguinte questão de direito material: Determinar se é possível a realização de nova conversão em pecúnia de mais de 30 (trinta) dias de licença especial dos Policiais Militares, quando já concedida anteriormente conversão em pecúnia de 30 (trinta) dias em relação ao mesmo período aquisitivo/quinquênio (com base no art. 69, § 1º, da Lei n. 6.218/1983 e art. 9º da Lei Complementar n. 52/1992).

Portanto, a fim de evitar a prolação de decisões conflitantes e permitir que a Turma de Uniformização resolva acerca da controvérsia, DETERMINO a suspensão destes autos até o trânsito em julgado do PUIL interposto nos autos n. 5037291-87.2024.8.24.0090. INTIMEM-SE e CUMPRA-SE.
20/08/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 19:36

Despacho
18/08/2025 16:29

Conclusos para decisão
18/08/2025 16:25

Juntada de Certidão
18/08/2025 15:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204
18/08/2025 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VICENTE MACIEL RIVIERA TAVARES. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
13/08/2025 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
01/08/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
31/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
30/07/2025 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 22. Guia: 11010496 Situação: Baixado.
30/07/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
30/07/2025 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
30/07/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
29/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
28/07/2025 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
28/07/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/07/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/07/2025 17:27

Julgado procedente em parte o pedido
16/07/2025 22:10

Conclusos para julgamento
16/07/2025 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
16/07/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
15/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
14/07/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
11/06/2025 20:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5044156-92.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha na data de 08/06/2025.
09/06/2025 13:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/06/2025 13:56

Determinada a citação
08/06/2025 20:07

Conclusos para despacho
08/06/2025 20:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/06/2025 20:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VICENTE MACIEL RIVIERA TAVARES. Justiça gratuita: Requerida.
08/06/2025 20:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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