13/08/2025 17:04

Baixa Definitiva
13/08/2025 17:03

Transitado em Julgado - Data: 07/07/2025
08/07/2025 03:30

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
07/07/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
07/07/2025 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
07/07/2025 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
07/07/2025 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
07/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
07/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5007362-07.2024.8.24.0026/SCAUTOR: JOSE ATADEU VARELA DE CHAVESADVOGADO(A): RAFAELA RAISSA QUINTINORÉU: LURDES TEREZINHA WIRTHADVOGADO(A): LAURA BIANCA HUF FRANKE (OAB SC071840)ADVOGADO(A): VILTON FRANKE (OAB SC034476)SENTENÇAEsta ação é idêntica a de n.º 5007086-73.2024.8.24.0026, o que caracteriza a ocorrência de litispendência, nos termos do art. 337, §3º, do CPC/2015.

Sendo assim, julgo extinto este processo, sem resolver o mérito, forte no art. 485, V, do CPC/2015.

Isento o exequente da obrigação de pagar as custas judiciais, com base no art. 7º, I, da Lei Estadual n. 17.654/2018.

Sem honorários de sucumbência.

Transitada em julgado, arquive-se.
05/07/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/07/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/07/2025 16:40

Julgado procedente o pedido
27/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
26/06/2025 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
04/06/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
03/06/2025 11:32

Conclusos para julgamento
03/06/2025 11:32

Juntada de Petição
03/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
03/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5007362-07.2024.8.24.0026/SC AUTOR: JOSE ATADEU VARELA DE CHAVESADVOGADO(A): RAFAELA RAISSA QUINTINORÉU: LURDES TEREZINHA WIRTHADVOGADO(A): LAURA BIANCA HUF FRANKE (OAB SC071840)ADVOGADO(A): VILTON FRANKE (OAB SC034476) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para especificação detalhada das provas que pretendem produzir, dentro do prazo de 15 dias, conforme arts. 319, VI, 348, 350 e 351, todos do Código de Processo Civil, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.

Ainda, segundo o modelo adotado pelo CPC, a indicação das provas pelas partes ocorre antes da decisão saneadora e, por consequência, antes da fixação dos fatos controvertidos. Consigno que o pedido de prova testemunhal deverá vir acompanhado do respectivo rol, sob pena de preclusão, ressalvada a possibilidade de complementação e/ou substituição das testemunhas arroladas após o saneamento do feito com base nos pontos controvertidos fixados, desde que devidamente justificado.

Ressalto que "[...] o depoimento da testemunha deve referir-se a fatos presenciados, não tendo qualquer relevância suas opiniões ou pareceres sobre os fatos. (...) A prova testemunhal não constitui meio hábil para levar ao processo dados técnicos ou análises técnico-científicas – isso se faz por meio da prova pericial, motivo pelo qual, se for a intenção da parte, a prova testemunhal deve ser indeferida. [...] ." (MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz. Prova.

São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009, pág. 713-715).

Em se tratando de comarcas próximas/contíguas, deverá o advogado informar expressamente se a referida testemunha será ouvida em audiência nesta comarca ou se por intermédio do sistema de videoconferência, sob pena de presumir esta última hipótese.

No silêncio das partes, voltem conclusos para sentença.
02/06/2025 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 09:15

Determinada a intimação
29/05/2025 14:33

Conclusos para decisão
29/05/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
27/05/2025 10:01

Juntada de Petição
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
06/05/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
11/04/2025 16:20

Juntada de Petição - LURDES TEREZINHA WIRTH (SC071840 - LAURA BIANCA HUF FRANKE / SC034476 - VILTON FRANKE)
09/04/2025 20:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19<br>Data do cumprimento: 09/04/2025
01/04/2025 18:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: JOAO PAULO CORTINA
01/04/2025 13:57

Expedição de Mandado - CNZCEMAN
31/03/2025 16:12

Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: Procedimento Comum Cível
31/03/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
26/02/2025 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 09:04

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
17/02/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 11
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/02/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 08:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9
14/01/2025 08:20

Expedição de ofício - 1 carta
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
29/11/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 16:07

Não Concedida a Medida Liminar
29/11/2024 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE ATADEU VARELA DE CHAVES. Justiça gratuita: Deferida.
29/11/2024 15:27

Conclusos para decisão
29/11/2024 15:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/11/2024 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE ATADEU VARELA DE CHAVES. Justiça gratuita: Requerida.
29/11/2024 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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