TJSC - 5002701-59.2024.8.24.0163
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Capivari de Baixo
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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03/07/2025 21:41
Juntada de Petição
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01/07/2025 03:01
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
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30/06/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
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30/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5002701-59.2024.8.24.0163/SCRELATOR: Guilherme Faggion SponholzAUTOR FATO: GUILHERME BRESIANIADVOGADO(A): Henrique Falchetti da Silva (OAB SC033194)ADVOGADO(A): LORRAN MARCELINO (OAB SC072573)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 45 - 27/06/2025 - Decisão interlocutória -
27/06/2025 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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27/06/2025 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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27/06/2025 16:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
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27/06/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/06/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/06/2025 16:21
Decisão interlocutória
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27/06/2025 09:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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25/06/2025 13:36
Conclusos para despacho
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25/06/2025 13:35
Audiência de Transação Penal - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências do Juizado Especial - 25/06/2025 13:15. Refer. Evento 25
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20/06/2025 03:07
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
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18/06/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
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17/06/2025 17:37
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
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17/06/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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12/06/2025 13:35
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35
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03/06/2025 15:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: JOAO BATISTA DA SILVA (por substituição em 04/06/2025 13:06:15)
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03/06/2025 14:47
Expedição de Mandado - TROCEMAN
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28/05/2025 13:20
Juntada de Petição
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26/05/2025 09:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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26/05/2025 03:14
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
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23/05/2025 09:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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23/05/2025 09:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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23/05/2025 02:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
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23/05/2025 00:00
Intimação
TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5002701-59.2024.8.24.0163/SC AUTOR FATO: GUILHERME BRESIANIADVOGADO(A): Henrique Falchetti da Silva (OAB SC033194)ADVOGADO(A): LORRAN MARCELINO (OAB SC072573) DESPACHO/DECISÃO 1.
Designo 25/06/2025 13:15:00 para formulação da proposta de transação penal (art. 76 da Lei 9.099/95).
O ato será realizado por videoconferência (cujo agendamento já foi realizado no sistema próprio).
O ambiente virtual deverá ser acessado por meio de computador (desktop ou notebook, com câmera e microfone) ou celular smartphone (com acesso à internet) pelo link que será enviado para o endereço de correio eletrônico a ser informado.
Apesar da participação remota (da sua residência ou local de trabalho), a parte ficará a disposição deste Juízo no dia e horário acima indicados e, somente após contato do(a) servidor(a) responsável pela audiência (mediante ligação telefônica ou mensagem pelo aplicativo WhatsApp), deverá acessar a sala virtual.
Eventual dúvida quanto ao acesso deverá ser dirimida por meio do telefone (48) 98816-2192 (ligação telefônica ou mensagem pelo aplicativo WhatsApp), com a identificação do número do processo.
Ressalto que, quando do cumprimento do mandado, acaso seja noticiada a impossibilidade de participação da videoconferência (pela falta de recursos técnicos necessários), desde logo fica autorizado o comparecimento às dependências deste Fórum no dia e horário acima indicados para tomada de depoimento/interrogatório de forma presencial (Resolução Conjunta GP/CGJ 17/2021, art. 7°, § 1°), devendo o destinatário disso ser informado (o que constará da certidão a ser lavrada pelo oficial de justiça).
O destinatário também deverá ser advertido de que, acaso seja constada a impossibilidade de participação da videoconferência durante o ato quando da tentativa de acesso à sala virtual (por falha na conexão de internet, incompatibilidade do aparelho utilizado e o sistema PJSC-Conecta ou Teams, etc.), ele deverá se deslocar imediatamente às dependências deste Fórum para participar de forma presencial, sob pena da ausência ser considerada injustificada. 1.1.
Intime(m)-se o(s) autor(es) do fato pelo meio idôneo de comunicação mais expedito (Lei 9.099/1995, art. 67), que deverá informar número de telefone vinculado ao aplicativo WhatsApp e endereço de correio eletrônico (que constarão da certidão a ser lavrada pelo oficial de justiça/servidor).
Com a comunicação processual deverá ser encaminhada a chave para acesso aos autos eletrônicos, com a indicação do sítio virtual em que podem ser encontrados.
Além disso, deverá constar a advertência de que, não juntando aos autos, antes da solenidade, procuração de advogado constituído (que deverá informar número de telefone vinculado ao aplicativo WhatsApp e endereço de correio eletrônico), a defesa será realizada por advogado nomeado pelo juízo (Lei 9.099/1995, art. 68). 1.2. Intime-se o(a) defensor(a) nomeado(a), inclusive para peticionar nos autos informando número de telefone vinculado ao aplicativo WhatsApp e endereço de correio eletrônico. 1.3. Intime-se o Ministério Público para, querendo, peticionar nos autos informando número de telefone vinculado ao aplicativo WhatsApp e endereço de correio eletrônico a fim de participar do ato. 2.
Frustrado o ato intimatório, dê-se vista ao Ministério Público.
Apresentado o novo endereço, expeça-se mandado ou carta precatória de intimação, conforme o caso. 3.
Intimem-se. -
22/05/2025 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/05/2025 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/05/2025 19:05
Determinada a intimação
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22/05/2025 18:01
Audiência de Transação Penal - designada - Local Sala de Audiências do Juizado Especial - 25/06/2025 13:15
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12/02/2025 21:15
Juntada de Petição
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06/02/2025 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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19/01/2025 12:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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09/01/2025 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2025 12:28
Ato ordinatório praticado
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09/01/2025 12:28
Juntada de Certidão
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08/01/2025 14:21
Conclusos para decisão
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13/12/2024 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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13/12/2024 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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13/12/2024 19:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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13/12/2024 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/12/2024 18:37
Despacho
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13/12/2024 14:04
Audiência preliminar - realizada - Conciliador(a) - Local Sala de Audiências do Juizado Especial - 13/12/2024 13:30. Refer. Evento 2
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13/12/2024 14:04
Conclusos para despacho
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13/12/2024 14:04
Juntado(a)
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09/12/2024 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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02/12/2024 10:25
Juntada de Petição
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02/12/2024 10:21
Juntada de Petição
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29/11/2024 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2024 17:53
Ato ordinatório praticado
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29/11/2024 17:53
Juntada de Certidão
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29/11/2024 17:51
Juntado(a)
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29/11/2024 17:47
Audiência preliminar - designada - Local Sala de Audiências do Juizado Especial - 13/12/2024 13:30
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29/11/2024 17:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2024
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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