17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003081-26.2025.8.24.0041/SCAUTOR: LUCIMERI ALVES MOREIRA LOTHADVOGADO(A): LEANDRO CESAR STOCKSCHNEIDER (OAB SC068827A)AUTOR: MARGARETE LEMOS DA SILVAADVOGADO(A): LEANDRO CESAR STOCKSCHNEIDER (OAB SC068827A)RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB SP267258)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais formulados por LUCIMERI ALVES MOREIRA LOTH e MARGARETE LEMOS DA SILVA em desfavor de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/1995).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Caso seja interposto recurso, cite-se/intime-se a parte contrária para contrarrazões em 10 dias e ascendam-se os autos com nossas homenagens, observando-se o entendimento da Turma de que "o juízo de admissibilidade é realizado pela Turma de Recursos, nos termos do art. 1.010, §3º, do CPC.

O mencionado "juízo prévio de admissibilidade" do enunciado do FONAJE não vincula, compromete ou prejudica a admissibilidade definida na forma do CPC." (TJSC, Embargos de Declaração n. 0300135-90.2016.8.24.0047, de Papanduva, rel.

Alexandre Morais da Rosa, Terceira Turma Recursal, j. 03-06-2020), o que inclui eventual pedido de justiça gratuita.

Com o trânsito em julgado e inexistentes outras pendências, arquivem-se.
17/07/2025 17:56

Conclusos para julgamento
17/07/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20
14/07/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
11/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003081-26.2025.8.24.0041/SC AUTOR: LUCIMERI ALVES MOREIRA LOTHADVOGADO(A): LEANDRO CESAR STOCKSCHNEIDER (OAB SC068827A)AUTOR: MARGARETE LEMOS DA SILVAADVOGADO(A): LEANDRO CESAR STOCKSCHNEIDER (OAB SC068827A) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para manifestação sobre a (s) contestação (ões) no prazo de 15 dias (arts. 343, § 1°, 350 e 351 do CPC), salvo se já apresentada nos autos, oportunidade em que deverá especificar as provas que pretende produzir, com menção detida sobre sua utilidade ao deslinde do feito (art. 350 do CPC), forte no princípio da cooperação (art. 6º do CPC), ciente de que a ausência de manifestação específica poderá ensejar julgamento antecipado, bem como que manifeste-se sobre a possibilidade de designação de videoconferência mista, ou justifiquem a impossibilidade, sob pena de ser presumida a anuência.
10/07/2025 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
10/07/2025 05:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 05:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 05:47

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 16:10

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - *01.***.*71-64
25/06/2025 11:35

Juntada de Petição - AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (SP267258 - RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN)
17/06/2025 04:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 - Ciência no Domicílio Eletrônico
16/06/2025 15:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/06/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
09/06/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
09/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5003081-26.2025.8.24.0041 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Mafra na data de 05/06/2025.
07/06/2025 09:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
07/06/2025 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/06/2025 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
06/06/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 17:01

Despacho
06/06/2025 12:31

Conclusos para decisão
05/06/2025 15:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/06/2025 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIMERI ALVES MOREIRA LOTH. Justiça gratuita: Requerida.
05/06/2025 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARGARETE LEMOS DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
05/06/2025 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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