30/05/2025 18:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Conclusos para decisão - 30/05/2025 16:03:17)
30/05/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
23/05/2025 03:17

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
22/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
22/05/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5015227-47.2024.8.24.0005/SC ACUSADO: FABIO SILVEIRAADVOGADO(A): REGINA MARTINS MACHADO (OAB SC044141) DESPACHO/DECISÃO 1.

O acusado apresentou resposta à acusação no evento 40.

Dessarte, doravante, impõe-se a designação de audiência instrutória, em cuja ocasião será averiguada a viabilidade de recebimento da denúncia, nos termos do artigo 81 da Lei n. 9.099/95. 2. DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 06/11/2025, às 15h30min (4 testemunhas + 1 interrogatório).

Os testigos residentes na comarca integrada1 deverão comparecer presencialmente à solenidade, sob pena de condução coercitiva e multa no importe de 1/2 (meio) salário mínimo (art. 219 do CPP), exceto pelas testemunhas residentes em outras comarcas, cuja inquirição será tomada por meio de videoconferência.

O réu, igualmente, será interrogado de forma presencial, na sala de audiências desta unidade jurisdicional.

Os defensores que optarem por participar do ato na modalidade virtual, deverão manifestar expressamente o interesse, informando (via peticionamento), com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, o e-mail para envio de link de acesso ao sistema PJSC Conecta, ficando advertidos, desde já, de que não serão enviados links por meio do aplicativo WhatsApp e de que o silêncio importará na obrigação de comparecimento presencial.

Por fim, as partes devem ser cientificadas que, caso possível, o processo será julgado em audiência, devendo as alegações finais serem apresentadas oralmente no ato designado. Expeça-se mandado de intimação das testemunhas. Depreque(m)-se a(s) intimação(ões), acaso necessário.

Requisitem-se os agentes públicos .

Cientifique-se o Ministério Público.

Intimem-se. 1.

A comarca integrada compreende as cidades de Balneário Camboriú, Itajaí, Navegantes e Camboriú
21/05/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
21/05/2025 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
21/05/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
21/05/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
21/05/2025 15:41

Decisão interlocutória
21/05/2025 14:10

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências JECRIM/Maria da Penha(205) - 06/11/2025 15:30
15/05/2025 20:29

Conclusos para decisão
15/05/2025 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
14/05/2025 13:07

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
29/04/2025 16:46

Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida - Carta Precatória Criminal Número: 50055663020248240139/SC
23/04/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2025 13:40

Juntado(a)
22/04/2025 22:29

Determinada a intimação
16/04/2025 13:52

Juntada de Certidão
10/04/2025 11:15

Conclusos para decisão
10/04/2025 11:15

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5005566-30.2024.8.24.0139/SC - ref. ao(s) evento(s): 30
09/04/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
09/04/2025 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
07/04/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
07/04/2025 16:20

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005566-30.2024.8.24.0139/SC - ref. ao(s) evento(s): 25
31/01/2025 21:34

Despacho - documento anexado ao processo 50055663020248240139/SC
31/01/2025 15:48

Conclusos para decisão
30/01/2025 18:05

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005566-30.2024.8.24.0139/SC - ref. ao(s) evento(s): 7, 9
28/11/2024 19:31

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BCUUJC01 para BCU02CR01) - Resolução TJ N. 7 de 6 de março de 2024
01/11/2024 13:45

Juntado(a)
01/11/2024 13:44

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta Precatória Criminal Número: 50055663020248240139
31/10/2024 19:50

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
30/10/2024 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
30/10/2024 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
25/10/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
25/10/2024 15:02

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
18/10/2024 15:06

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50031843320248240505/SC referente ao evento 20
18/10/2024 14:33

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50031843320248240505/SC referente ao evento 15
02/10/2024 17:37

Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida - Carta Precatória Criminal Número: 50384866920248240038/SC
25/09/2024 12:38

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50384866920248240038/SC referente ao evento 20
23/09/2024 13:34

Juntado(a)
05/09/2024 16:56

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50384866920248240038/SC referente ao evento 6
02/09/2024 16:41

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta Precatória Criminal Número: 50384866920248240038
30/08/2024 19:18

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
29/08/2024 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/08/2024 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/08/2024 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2024 19:24

Despacho
23/08/2024 15:23

Conclusos para decisão
19/08/2024 15:09

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABIO SILVEIRA - DENUNCIADO
14/08/2024 15:28

Distribuído por dependência - Número: 50037866920248240005/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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