05/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
02/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
14/08/2025 00:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/08/2025 00:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/08/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 28
06/08/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
05/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
04/08/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
01/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
31/07/2025 20:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> DRI
31/07/2025 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/07/2025 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/07/2025 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/07/2025 20:23

Terminativa - Conhecido o recurso e provido
30/07/2025 11:14

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0401
30/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
09/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
01/07/2025 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
16/06/2025 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
16/06/2025 00:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/06/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
09/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
09/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5042467-89.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Público - 4ª Câmara de Direito Público na data de 05/06/2025.
06/06/2025 18:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> CAMPUB4
06/06/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 18:49

Não Concedida a tutela provisória
05/06/2025 18:10

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0401
05/06/2025 18:10

Juntada de Certidão
05/06/2025 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SAULO DE TARSO MAGALHAES MONTEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.
05/06/2025 14:40

Remessa Interna para Revisão - GPUB0401 -> DCDP
05/06/2025 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
05/06/2025 14:20

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 88 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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