14/07/2025 22:10

Baixa Definitiva
14/07/2025 18:42

Transitado em Julgado
11/06/2025 18:21

Juntada de Petição
10/06/2025 01:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
27/05/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
26/05/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38
23/05/2025 18:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
23/05/2025 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
23/05/2025 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
23/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38
23/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
23/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020639-89.2024.8.24.0091/SCAUTOR: RODRIGO BASSOADVOGADO(A): ALEXANDRE DI DOMENICO (OAB SC037755)RÉU: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDAADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192)RÉU: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDAADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192)SENTENÇAEmbora o meio processual mais adequado para a formalização do ajuste fosse a instauração de procedimento autônomo de cumprimento de sentença, considerando os princípios da informalidade, celeridade e economia processual que regem os Juizados Especiais Cíveis, determino que o Cartório Judicial proceda à conversão da classe processual para ?Cumprimento de Sentença?.

Neste contexto, homologo, por sentença, o acordo realizado entre as partes e, em consequência, julgo EXTINTO o feito, com análise de mérito, nos termos do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil, determinando o arquivamento dos autos após o trânsito em julgado.

Esclareço, desde já, que havendo descumprimento do acordo ora homologado, deverá a parte interessada ingressar com cumprimento de sentença autônomo a fim de perseguir seu crédito atualizado.

Sem custas e honorários advocatícios (Artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
22/05/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 19:20

Homologada a Transação
22/05/2025 16:09

Conclusos para julgamento
21/05/2025 09:03

Juntada de Petição
20/05/2025 12:02

Juntada de Petição
19/05/2025 16:32

Juntada de Petição
12/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
02/05/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
29/04/2025 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
28/04/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/04/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/04/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/04/2025 13:24

Julgado procedente em parte o pedido
24/04/2025 12:42

Conclusos para julgamento
07/04/2025 13:40

Juntada de Petição
04/04/2025 13:52

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala VIRTUAL de audiências Conciliatórias - 03/04/2025 13:30. Refer. Evento 7
02/04/2025 20:05

Juntada de Petição
02/04/2025 10:05

Juntada de Petição - MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA / MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (RJ062192 - JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM)
24/03/2025 18:51

Juntada de Petição
26/02/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
17/02/2025 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
17/02/2025 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/02/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
14/02/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
14/02/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
14/02/2025 15:08

Audiência de conciliação - designada - Local Sala VIRTUAL de audiências Conciliatórias - 03/04/2025 13:30
29/11/2024 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/11/2024 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/11/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 14:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/11/2024 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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