29/08/2025 03:22

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
28/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
28/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5052718-29.2024.8.24.0930/SC AUTOR: JOSE OSNI DA SILVAADVOGADO(A): STEPHANY SAGAZ PEREIRA (OAB SC035218) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre a petição/documentos apresentados pela parte contrária.
27/08/2025 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 21:03

Convertido o Julgamento em Diligência
30/06/2025 19:23

Conclusos para julgamento
12/06/2025 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
05/06/2025 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
30/05/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
29/05/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
29/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5052718-29.2024.8.24.0930/SC AUTOR: JOSE OSNI DA SILVAADVOGADO(A): STEPHANY SAGAZ PEREIRA (OAB SC035218)RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de ação judicial proposta por JOSE OSNI DA SILVA contra CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, ambos qualificados nos autos, na qual a parte autora 2. Por sua vez, alega a parte ré a prescrição dos contratos ns. 032450008402 celebrado em 15/10/2015, 032450008412 celebrado em 15/10/2015, 032450010369 celebrado em 10/05/2016, 032450012863 celebrado em 13/02/2017 e 032450028181 celebrado em 10/01/2019.

Sabe-se que a pretensão declaratória da abusividade de cláusulas contratuais não se sujeita à limitação temporal.

Por outro lado, os efeitos pecuniários da revisão contratual (repetição do indébito) se submetem ao prazo prescricional de 10 anos (Nesse sentido: TJSC, Apelação n. 5001378-24.2019.8.24.0024, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Luiz Zanelato, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 01-07-2021). 3.Assim, no presente caso, afasta-se a tese de prescrição. 4.

Ademais, i-se a casa bancária para exibir os contratos ns. 032450008402 celebrado em 15/10/2015, 032450008412 celebrado em 15/10/2015, 032450010369 celebrado em 10/05/2016, 032450012863 celebrado em 13/02/2017 e 032450028181 celebrado em 10/01/2019 celebrado em 13/10/2017, sob pena de se presumir como verdadeiros os fatos que se pretendia comprovar através dessa prova (arts. 396 e 400 do CPC).
28/05/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 17:28

Convertido o Julgamento em Diligência
12/02/2025 17:36

Conclusos para julgamento
07/02/2025 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
23/01/2025 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
08/01/2025 05:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
07/01/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
12/12/2024 16:57

Juntada de Petição - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (SC017605 - MILTON LUIZ CLEVE KUSTER)
05/12/2024 00:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/12/2024 23:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/12/2024 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE OSNI DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
13/11/2024 13:00

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 14
13/11/2024 13:00

Determinada a citação
20/10/2024 02:17

Conclusos para decisão
19/10/2024 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
28/08/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 12:45

Decisão interlocutória
02/07/2024 12:59

Conclusos para decisão
01/07/2024 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/05/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2024 16:20

Decisão interlocutória
31/05/2024 14:09

Conclusos para decisão
31/05/2024 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE OSNI DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
31/05/2024 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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