16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
08/08/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 161
07/08/2025 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
07/08/2025 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
07/08/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
07/08/2025 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
07/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 161
06/08/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/08/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/08/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/08/2025 15:21

Julgado procedente o pedido
15/07/2025 17:02

Conclusos para julgamento
25/06/2025 15:45

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
25/06/2025 15:44

Juntada de Certidão
24/06/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
24/06/2025 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
13/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 150
12/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 150
12/06/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 5006214-12.2020.8.24.0022/SC AUTOR: CLAUDIO CANDIDOADVOGADO(A): JOCIANE DE JESUS (OAB SC042430) DESPACHO/DECISÃO 1.

Considerando a inércia do Estado de Santa Catarina em manifestar-se expressamente quanto a existência ou ausência de interesse no feito (Ev. 61 - decurso do prazo), intime-se, derradeiramente, a referida Fazenda Pública estadual, ressaltando-se que o silêncio será caracterizado como anuência ao pleito sem qualquer oposição. 2.

Visando o encerramento da fase instrutória, intime-se a parte autora para requerer eventuais ajustes e informar, no prazo de 05 (cinco) dias, se pretende a produção de provas complementares.

Ressaltando-se que na hipótese de requerimento da produção de outras provas, deverão especificá-las para cada fato controvertido, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado.

No prazo acima fixado, se for o caso, diante de possível requerimento da produção de prova testemunhal, deverá ser feita a apresentação de rol de testemunhas, devidamente qualificadas, sob a pena de preclusão.

Após, voltem conclusos. ITENS PARA CONFERÊNCIA ModalidadeUrbana - Matrícula n. 10.563.LocalizaçãoRua Manoel Rodrigues de Lima, n. 853, bairro Bom Jesus, Curitibanos/SC.Procuração:(autor e cônjuge/companheiro)Ev. 1, doc. 2.Nome completo do(s) autor(es) e do(s) cônjuge(s)/companheiro(s):Claudio Candido (solteiro).Nome completo do(s) réu(s) e do(s) cônjuge(s)/companheiro(s):Maria Dautina Martins (divorciada de Otacilio Pereira Martins em 2001 - Ev. 77, Doc. 2, p. 8 -, não devendo ele compor o polo passivo, uma vez que a dissolução do casamento se deu antes do período aquisitivo).Alfredo Luiz (viúvo) de Olivia de Lima da Silva, a qual deixou, como herdeiros Terezinha Aparecida da Silva (solteira) e Sérgio Dolizete da Silva (solteiro). Nome completo do(s) confrontante(s) e do(s) cônjuge(s)/companheiro(s)Rua Manoel Rodrigues de Lima. Rua Diogo Alves Ribeiro. Kelly Vanelli (solteira - Ev. 77, Doc. 2, p. 9).Kathlenn Vanelli (casada com Jean Marcos dos Santos Kaiser, pelo regime da comunhão parcial de bens - Ev. 77, Doc. 2, p. 10). Gabriel Vanelli (solteiro - Ev. 77, Doc. 2, p. 11).Jéssica Carolina Vanelli (solteira - Ev. 77, Doc. 2, p. 12).Aristides de Oliveira (separado judicialmente de Mirian Kátia Martins de Oliveira em 2010 - Ev. 77, Doc. 2, p. 13).

Conforme entendimento dos Tribunais Superiores, cônjuge do confrontante separado judicialmente não necessita ser citado. Regime de bens e certidão de casamento (se for o caso), do(s) autor(es), do(s) réu(s) e do(s) confrontante(s) casado(s), em união estável ou viúvo(s)Autores: Claudio Candido (solteiro).Réus: Maria Dautina (divorciada - Ev. 77, Doc. 2, p. 8).Alfredo Luiz (viúvo - Ev. n. 82, Doc. 4).Sérgio Dolizete da Silva (solteiro - Ev. 92, p. 1).Terezinha Aparecida da Silva (solteiro - Ev. 92, p, 2).Confrontantes: idem informações acima.Regime de bens e certidão de casamento (se for o caso), do(s) autor(es), do(s) réu(s) e do(s) confrontante(s) separado(s), divorciado(s) ou viúvo(s)Idem tópico acima. O cônjuge/companheiro do autor é falecido? Em caso positivo, houve a inclusão do espólio e/ou dos herdeiros no polo ativo?Não se aplica.O cônjuge/companheiro do(s) réus é(são) falecido(s)? Em caso positivo, houve a inclusão do(s) espólio(s) e/ou do(s) herdeiro(s) no polo passivo?Sim.

E houve a inclusão dos herdeiros, embora parcialmente.O cônjuge/companheiro do(s) confrontantes é(são) falecido(s)? Em caso positivo, houve a indicação do(s) espólio(s) e/ou do(s) herdeiro(s)?Idem informações acima. Valor da causa e informação quanto ao recolhimento GRJ ou gratuidadeR$ 170.534,78.

Benefícios da Justiça Gratuita concedidos.Levantamento topográficoEv. 22, doc. 3, p. 1.Memorial descritivoEv. 22, doc. 3, p. 2.Anotação de responsabilidade técnica (ART)Ev. 22, doc. 9.3 fotografias atuais do imóvelEv. 22, doc. 10.Certidões negativas federal e estadual em relação a ações possessórias em nome:i) do(s) autor(es) e do(s) cônjuge(s)/companheiro(s);ii) do(s) proprietário(s) do imóvel e do(s) cônjuge(s)/companheiro(s);iii) do(s) possuidor(es) anterior(es) e do(s) cônjuge(s)/companheiro(s)i) do(s) autor(es) e do(s) cônjuge(s)/companheiro(s): autor Claudio (ev. 101, doc. 2, p, 3 e doc. 3, p, 1).ii) do(s) proprietário(s) do imóvel e do(s) cônjuge(s)/companheiro(s):Maria Dautina (ev. 101, doc. 2, p, 2 e doc, 3, p. 5).Alfredo Luiz (ev. 101, doc. 2, p, 1 e doc. 3, p, 3).Sérgio Dolizete da Silva (ev. 101, doc. 2, p, 7 e doc. 3, p. 7).Terezinha Aparecida da Silva (ev. 101, doc. 2, p, 5 e doc. 3, p. 8).iii) do(s) possuidor(es) anterior(es) e do(s) cônjuge(s)/companheiro(s): não há informação de possuidor anterior.Certidão relativa à inscrição do imóvel emitida pelo Registro de Imóveis ou Certidão Negativa de MatrículaEv. 22, Doc. 2.Documentos que demonstrem a origem e continuidade do tempo de posse (v.g. IPTU, luz, contratos, etc)Ev. 1, doc. 8.Ata notarial lavrada pelo tabelião atestando o tempo de posse dos requerentes (art. 384 do CPC) (não é obrigatório)xxx.Manifestação do IMA (antiga FATMA) sobre a localização do imóvel em relação à unidade de conservação estadualEv. 22, doc. 5.Metragem do imóvel indicada e avaliaçãoEv. 1, doc. 7 - 360m², R$ 170.534,78.Citação do(s) réu(s) e do(s) cônjuge(s)/companheiro(s)Maria Dautina Martins (Ev. 55); Alfredo Luiz da Silva (Ev. 67);Sérgio Dolizete da Silva = (Ev. 139);Terezinha Aparecida da Silva (Ev. 129).Citação do(s) confrontante(s) e do(s) cônjuge(s)/companheiro(s) Kelly Vanelli (Ev. 127);Kathlenn Vanelli e seu cônjuge Jean Marcos dos Santos Kaiser (Ev. 140);Gabriel Vanelli (Ev. 131);Jéssica Carolina Vanelli (Ev. 137); Aristides de Oliveira (Ev. 57).Confrontantes indicados pelo município, que não correspondem com aqueles da certidão descritiva: Vera Lúcia Cardoso, Celso Tessari e seu cônjuge Lindamar da Silva Tessari = citados via Oficial de Justiça - evento 54.Intimação das FazendasUnião - Ev. 50 e 51 - Desinteresse.Estado - Ev. 61 - Inércia - Falta manifestação expressa.Município - Ev. 56 - Desinteresse.EditaisEv. 41 e 42. Certidão de transcurso do prazo para contestaçãoEv. 63 e 147.Indicação do(s) réu(s) e/ou confonte(s) que foi(rão) citado(s) por Edital; se houve transcurso do prazo sem contestação; em relação a quem se faz necessária a nomeação de curador especial.

Se já houve nomeação de curador, indicar o Evento da defesa.

Curador especial se faz necessário para o(s) réu(s), confrontante(s) e cônjuge(s)/companheiro(s) de todos, caso a citação tenha se dado por edital.Ev. 147.Parecer do Ministério PúblicoEv. 72 e 146 - Deixou de exarar manifestação acerca do mérito diante da ausência de motivos para intervenção. CADEIA POSSESSÓRIA DataTransmissão Evento/Página
11/06/2025 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
10/06/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 16:00

Decisão interlocutória
06/06/2025 16:59

Conclusos para decisão
06/06/2025 16:58

Juntada de Certidão
14/05/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
14/05/2025 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
13/05/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
11/05/2025 13:40

Juntada de Petição
15/04/2025 01:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
11/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
08/04/2025 13:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 116
24/03/2025 20:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 132 Data do cumprimento: 24/03/2025
22/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
20/03/2025 13:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 133 Data do cumprimento: 19/03/2025
20/03/2025 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
18/03/2025 17:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 133 Oficial: FABIANO MULLER
18/03/2025 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 132 Oficial: SANY HERMAN
18/03/2025 15:35

Expedição de Mandado - CBSCEMAN
18/03/2025 15:31

Expedição de Mandado - CBSCEMAN
13/03/2025 11:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 114
11/03/2025 16:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 115
26/02/2025 09:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 119 Data do cumprimento: 24/02/2025
25/02/2025 11:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 121
24/02/2025 22:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 113 Data do cumprimento: 24/02/2025
24/02/2025 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 121 Oficial: RAFAELA CRISTIAN GOLO
21/02/2025 18:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113 Oficial: ALEXANDRE SERGIO PORTELA PAES FILHO
21/02/2025 18:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114 Oficial: THAIS MINAE HAGIME
21/02/2025 18:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115 Oficial: THAIS MINAE HAGIME
21/02/2025 18:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119 Oficial: SANY HERMAN
21/02/2025 18:43

Expedição de Mandado - QBOCEMAN
21/02/2025 18:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116 Oficial: MARISA MEDIANEIRA BARRIOS MATHIAS
21/02/2025 18:36

Expedição de Mandado - CBSCEMAN
21/02/2025 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TERESINHA APARECIDA DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
21/02/2025 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SERGIO DOLIZETE DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
21/02/2025 18:07

Expedição de Mandado - TBOCEMAN
21/02/2025 17:56

Expedição de Mandado - CBSCEMAN
21/02/2025 17:51

Expedição de Mandado - CBSCEMAN
21/02/2025 17:48

Expedição de Mandado - CBSCEMAN
21/02/2025 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JESSICA CAROLINA VANELLI. Justiça gratuita: Não requerida.
21/02/2025 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GABRIEL VANELLI. Justiça gratuita: Não requerida.
21/02/2025 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KATHLENN VANELLI. Justiça gratuita: Não requerida.
21/02/2025 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEAN MARCOS DOS SANTOS KAISER. Justiça gratuita: Não requerida.
21/02/2025 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KELLY VANELLI. Justiça gratuita: Não requerida.
05/02/2025 10:49

Juntada de Petição
04/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
02/12/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 16:57

Decisão interlocutória
27/08/2024 18:01

Conclusos para decisão
14/08/2024 16:59

Juntada de Petição
13/08/2024 16:55

Juntada de Petição
13/08/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
12/07/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2024 18:04

Decisão interlocutória
12/07/2024 13:37

Conclusos para decisão
02/07/2024 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
02/07/2024 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
02/07/2024 11:06

Juntada de Petição
01/07/2024 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2024 10:15

Decisão interlocutória
14/06/2024 16:46

Conclusos para decisão
07/06/2024 18:54

Juntada de Petição
06/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
11/04/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2024 18:40

Decisão interlocutória
02/02/2024 18:45

Conclusos para decisão
31/01/2024 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
16/11/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2023 16:53

Decisão interlocutória
22/08/2023 19:21

Conclusos para decisão
27/06/2023 22:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
22/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
12/05/2023 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2023 18:13

Decisão interlocutória
02/05/2023 15:25

Conclusos para decisão
27/02/2023 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
24/12/2022 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
15/12/2022 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
15/12/2022 15:25

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
18/07/2022 16:54

Juntada de peças digitalizadas
18/07/2022 16:29

Citado em Secretaria/Comparecimento Espontâneo
18/07/2022 15:13

Juntada de Certidão
30/06/2022 15:22

Juntada de Certidão
25/04/2022 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
19/04/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
12/04/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
06/04/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
31/03/2022 06:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37
30/03/2022 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
24/03/2022 13:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39 Data do cumprimento: 24/03/2022
21/03/2022 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
15/03/2022 15:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38 Data do cumprimento: 15/03/2022
15/03/2022 14:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40 Data do cumprimento: 15/03/2022
08/03/2022 19:07

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
06/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
04/03/2022 23:36

Juntada de Petição
25/02/2022 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
25/02/2022 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
25/02/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/02/2022 02:00:36, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/02/2022 Prazo do edital: 30/03/2022 Prazo de citação/intimação: 25/04/2022
24/02/2022 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
24/02/2022 18:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40 Oficial: JEAN FILLIP DA SILVA LEGUISSIMO
24/02/2022 18:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39 Oficial: JEAN FILLIP DA SILVA LEGUISSIMO
24/02/2022 18:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38 Oficial: JEAN FILLIP DA SILVA LEGUISSIMO
24/02/2022 18:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37 Oficial: SILVANA APARECIDA PROENCA BASTOS
24/02/2022 17:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/02/2022
24/02/2022 16:59

Expedição de Edital - citação
24/02/2022 16:22

Expedição de Mandado - CBSCEMAN
24/02/2022 16:21

Expedição de Mandado - CBSCEMAN
24/02/2022 16:12

Expedição de Mandado - CBSCEMAN
24/02/2022 16:07

Expedição de Mandado - CBSCEMAN
24/02/2022 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2022 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2022 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2022 15:47

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
24/02/2022 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARISTIDES DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
24/02/2022 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VERA LUCIA CARDOSO. Justiça gratuita: Não requerida.
24/02/2022 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LINDAMAR DA SILVA TESSARI. Justiça gratuita: Não requerida.
24/02/2022 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CELSO TESSARI. Justiça gratuita: Não requerida.
24/02/2022 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDIO CANDIDO. Justiça gratuita: Deferida.
04/10/2021 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
01/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
21/09/2021 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2021 16:09

Decisão interlocutória
20/09/2021 18:30

Conclusos para decisão/despacho
25/05/2021 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
22/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
12/05/2021 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2021 15:11

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 17:17

Juntada de Petição
11/05/2021 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
16/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
06/04/2021 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2021 13:25

Decisão interlocutória
05/04/2021 14:14

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2021 13:22

Juntada de Petição
31/03/2021 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
08/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
26/02/2021 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2021 19:02

Decisão interlocutória
27/01/2021 15:45

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2021 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/01/2021 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2021 16:18

Decisão interlocutória
09/11/2020 16:50

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2020 21:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2020

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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