TJSC - 5015121-33.2022.8.24.0045
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Palhoca
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            29/08/2025 16:36 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            29/08/2025 16:36 Decisão interlocutória 
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                                            27/08/2025 15:24 Conclusos para decisão 
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                                            21/08/2025 07:52 Registrada a exclusão da condenação criminal no Rol de culpados 
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                                            21/08/2025 07:47 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            21/07/2025 10:59 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            28/05/2025 16:32 Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5010561-49.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 15, 22 
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                                            16/05/2025 08:15 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            14/02/2025 08:44 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            03/12/2024 16:11 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132 
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                                            28/11/2024 09:53 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132 
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                                            18/11/2024 15:59 Juntado(a) BNMP - Contramandado<br/>(Celso Batista Spindola Júnior)<br/>BNMP: 5015121-33.2022.8.24.0045.02.0003-23 
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                                            18/11/2024 09:43 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer 
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                                            14/11/2024 17:53 Decisão interlocutória 
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                                            13/11/2024 17:39 Conclusos para despacho 
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                                            13/11/2024 17:38 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            13/11/2024 17:38 Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos 
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                                            19/08/2024 07:43 Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial 
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                                            19/08/2024 07:42 Cancelada a movimentação processual - (Evento 119 - Conclusos para despacho - 26/07/2024 16:32:56) 
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                                            17/08/2024 01:20 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117 
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                                            16/08/2024 01:06 Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC) 
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                                            06/08/2024 15:51 Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Revisão Criminal (Grupo Criminal) Número: 50391874720248240000/TJSC 
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                                            05/08/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 
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                                            29/07/2024 14:52 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            29/07/2024 13:44 Expedição de ofício 
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                                            26/07/2024 16:32 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            26/07/2024 10:32 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            18/07/2024 01:04 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113 
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                                            08/07/2024 18:14 Comunicação eletrônica recebida - julgado - Revisão Criminal (Grupo Criminal) Número: 50391874720248240000/TJSC 
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                                            05/07/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 
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                                            25/06/2024 10:07 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            25/06/2024 10:07 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/06/2024 09:53 Alterada a parte - retificação - Situação da parte CELSO BATISTA SPINDOLA JUNIOR - CONDENADO 
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                                            25/06/2024 09:53 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CELSO BATISTA SPINDOLA JUNIOR. Justiça gratuita: Deferida. 
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                                            24/06/2024 15:36 Despacho 
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                                            04/06/2024 01:15 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101 
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                                            27/05/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 
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                                            27/05/2024 10:47 Conclusos para despacho 
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                                            23/05/2024 09:22 Expedição de Alvará 
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                                            20/05/2024 17:21 Expedição de Mandado - PRISÃO<br/>(CELSO BATISTA SPINDOLA JUNIOR) 
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                                            17/05/2024 08:55 Juntada de Certidão 
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                                            17/05/2024 08:51 Juntada - Cálculo processual nº 145481 - versão 1 
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                                            17/05/2024 08:40 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            17/05/2024 08:40 Expedição de ofício 
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                                            17/05/2024 08:37 Expedição de Registro no Rol de Culpados 
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                                            16/05/2024 14:33 Decisão interlocutória 
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                                            16/05/2024 09:18 Conclusos para despacho 
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                                            16/05/2024 09:17 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            16/05/2024 04:05 Recebidos os autos - TJSC -> PAC02CR Número: 50151213320228240045/TJSC 
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                                            15/05/2024 13:10 Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - PAC02CR -> TJSC 
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                                            15/05/2024 13:09 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            15/05/2024 13:09 Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos 
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                                            19/03/2024 14:04 Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior 
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                                            19/03/2024 12:18 Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50151213320228240045/TJSC 
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                                            01/08/2023 12:56 Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50151213320228240045/TJSC 
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                                            24/05/2023 08:21 Remetidos os Autos - Remessa Externa - PAC02CR -> TJSC 
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                                            24/05/2023 08:20 Juntada de Certidão 
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                                            23/05/2023 13:42 Recebido o recurso de Apelação 
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                                            23/05/2023 08:58 Conclusos para despacho 
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                                            22/05/2023 21:05 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 83 Parte Isenta 
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                                            22/05/2023 21:05 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75 
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                                            15/05/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 
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                                            11/05/2023 14:36 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74<br>Data do cumprimento: 11/05/2023 
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                                            10/05/2023 14:23 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            08/05/2023 14:30 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76 
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                                            08/05/2023 14:30 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 
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                                            05/05/2023 13:30 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74<br>Oficial: NICOLE CAROLINE DOS SANTOS 
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                                            05/05/2023 09:19 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            05/05/2023 09:19 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            05/05/2023 09:17 Expedição de Mandado - PACCEMAN 
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                                            04/05/2023 18:12 Julgado procedente o pedido - Condenatória 
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                                            23/02/2023 07:44 Conclusos para julgamento 
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                                            22/02/2023 22:32 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69 
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                                            13/02/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 
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                                            03/02/2023 18:22 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            03/02/2023 18:22 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/02/2023 17:13 Juntada de Petição 
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                                            31/01/2023 01:25 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61 
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                                            12/01/2023 17:58 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            24/12/2022 19:09 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 
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                                            16/12/2022 10:31 Alterada a parte - retificação - Situação da parte CELSO BATISTA SPINDOLA JUNIOR - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR 
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                                            15/12/2022 20:33 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59 
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                                            15/12/2022 18:56 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer 
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                                            15/12/2022 16:24 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 
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                                            15/12/2022 16:14 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE 
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                                            15/12/2022 16:07 Expedição de alvará de soltura 
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                                            15/12/2022 15:52 Concedida a Liberdade provisória 
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                                            15/12/2022 14:46 Conclusos para despacho 
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                                            15/12/2022 14:45 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53 
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                                            15/12/2022 14:44 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 
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                                            14/12/2022 18:41 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer 
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                                            14/12/2022 18:38 Despacho 
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                                            14/12/2022 18:32 Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 14/12/2022 16:00. Refer. Evento 25 
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                                            14/12/2022 18:27 Conclusos para despacho 
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                                            26/10/2022 01:32 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 39 
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                                            24/10/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 
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                                            23/10/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 
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                                            22/10/2022 01:22 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32 
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                                            20/10/2022 22:22 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33<br>Data do cumprimento: 20/10/2022 
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                                            17/10/2022 12:49 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35 
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                                            17/10/2022 12:49 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 
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                                            14/10/2022 15:27 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40 
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                                            14/10/2022 15:26 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 
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                                            14/10/2022 13:48 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            14/10/2022 13:48 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            14/10/2022 13:47 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: DAIANE SOUZA 
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                                            14/10/2022 13:17 Não concedida a Liberdade provisória 
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                                            14/10/2022 12:41 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 
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                                            14/10/2022 09:11 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência 
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                                            14/10/2022 09:11 Expedição de ofício 
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                                            14/10/2022 09:08 Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN 
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                                            14/10/2022 09:06 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição 
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                                            14/10/2022 09:06 Expedição de ofício 
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                                            14/10/2022 09:03 Conclusos para despacho 
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                                            13/10/2022 17:24 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26 
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                                            13/10/2022 17:23 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 
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                                            13/10/2022 07:40 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência 
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                                            13/10/2022 07:38 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer 
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                                            11/10/2022 15:47 Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 14/12/2022 16:00 
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                                            11/10/2022 13:44 Recebida a denúncia 
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                                            11/10/2022 09:41 Conclusos para despacho 
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                                            10/10/2022 20:33 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11 
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                                            05/10/2022 01:16 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14 
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                                            01/10/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 
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                                            29/09/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 
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                                            27/09/2022 01:22 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9 
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                                            21/09/2022 10:42 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15 
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                                            21/09/2022 10:42 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 
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                                            21/09/2022 08:52 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo 
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                                            21/09/2022 08:52 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo 
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                                            20/09/2022 15:01 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7 
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                                            20/09/2022 15:01 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 
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                                            19/09/2022 09:47 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            19/09/2022 09:47 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/09/2022 23:37 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5<br>Data do cumprimento: 14/09/2022 
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                                            13/09/2022 15:51 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: BEATRIZ SILVA RAMOS 
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                                            13/09/2022 15:41 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição 
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                                            13/09/2022 15:41 Expedição de ofício 
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                                            13/09/2022 15:40 Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN 
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                                            13/09/2022 15:08 Despacho 
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                                            13/09/2022 06:49 Conclusos para decisão 
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                                            13/09/2022 06:47 Alterada a parte - retificação - Situação da parte CELSO BATISTA SPINDOLA JUNIOR - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE 
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                                            12/09/2022 13:31 Distribuído por dependência - Número: 50147316320228240045/SC 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            12/09/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            29/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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