14/08/2025 15:38

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
04/08/2025 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
16/07/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
15/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
14/07/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 17:37

Não Concedida a tutela provisória
07/07/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
05/07/2025 02:32

Conclusos para despacho
04/07/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
04/07/2025 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
04/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
04/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5078276-66.2025.8.24.0930/SC AUTOR: MONICA PINHEIRO NASCIMENTOADVOGADO(A): GRASIELA CRISTINA ALVES DE MOURA (OAB SC046663) DESPACHO/DECISÃO 1.

De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, "a presunção de hipossuficiência da declaração feita pelo requerente do benefício da justiça gratuita é relativa, sendo possível ao juiz exigir a sua comprovação" (AgInt no AgInt no REsp 1670585/SP, Rel.

Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 20/03/2018, DJe 02/04/2018). 2.

Sendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, comprovar documentalmente a alegada carência de recursos financeiros (v.g. extrato bancário dos últimos dois meses, comprovantes de rendimentos e despesas com moradia, relação de dependentes, certidão negativa de imóveis e de veículos etc), sob pena de indeferimento dos benefícios da justiça gratuita, podendo, em igual prazo, simplesmente recolher as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). 3.

Decorrido o prazo, voltem conclusos.
03/07/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 19:16

Decisão interlocutória
09/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5078276-66.2025.8.24.0930 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 05/06/2025.
05/06/2025 13:52

Conclusos para despacho
05/06/2025 13:52

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10575435, Subguia 5520033 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 342,62
05/06/2025 13:49

Link para pagamento - Guia: 10575435, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5520033&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5520033</a>
05/06/2025 13:49

Juntada - Guia Gerada - MONICA PINHEIRO NASCIMENTO - Guia 10575435 - R$ 342,62
05/06/2025 13:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/06/2025 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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