TJSC - 5031999-40.2024.8.24.0020
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca de Criciuma
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2025 12:17
Baixa Definitiva
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24/06/2025 16:38
Transitado em Julgado
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24/06/2025 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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23/06/2025 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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21/06/2025 00:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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12/06/2025 03:07
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
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11/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
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11/06/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
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11/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5031999-40.2024.8.24.0020/SCEXEQUENTE: BÁRBARA PAULA DO NASCIMENTO OLIVEIRAADVOGADO(A): ANGELICA ZENATO ROCHA GENEROSO (OAB SC016580)SENTENÇADIANTE DO EXPOSTO, julgo extinta a presente execução diante da satisfação da obrigação, com fundamento no art. 924, inc.
II, do CPC.
Sem custas.
Sem remessa necessária (art. 496, §§ 3º e 4º, do CPC).
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Após o trânsito em julgado, procedam-se com as anotações necessárias no sistema eletrônico e arquivem-se os autos, com as baixas de estilo. -
10/06/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 16:40
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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10/06/2025 16:36
Conclusos para julgamento
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10/06/2025 16:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 21
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10/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
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10/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5031999-40.2024.8.24.0020/SC EXEQUENTE: BÁRBARA PAULA DO NASCIMENTO OLIVEIRAADVOGADO(A): ANGELICA ZENATO ROCHA GENEROSO (OAB SC016580) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte credora intimada, para que no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da quitação do débito, ciente de que o silêncio poderá acarretar a extinção do feito. -
09/06/2025 12:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28, 30 e 38
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09/06/2025 12:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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09/06/2025 09:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.209,51
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09/06/2025 09:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 157,64
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09/06/2025 08:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 08:47
Ato ordinatório praticado
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09/06/2025 08:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 157,84
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09/06/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 30
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06/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 30
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05/06/2025 11:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 30
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05/06/2025 11:05
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Evandro Volmar Rizzo em 14/04/2025 15:50:52
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05/06/2025 11:05
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Evandro Volmar Rizzo em 07/04/2025 11:43:34
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05/06/2025 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2025 11:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 157,76
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05/06/2025 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2025 11:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.575,49
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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17/04/2025 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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17/04/2025 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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14/04/2025 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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14/04/2025 15:50
Ato ordinatório praticado
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14/04/2025 15:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 5547 - ANGELICA ZENATO ROCHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - R$ 149,36
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14/04/2025 12:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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14/04/2025 12:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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07/04/2025 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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07/04/2025 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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07/04/2025 11:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 4714 - BARBARA PAULA DO NASCIMENTO OLIVEIRA LUIZ - R$ 1.493,68
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06/03/2025 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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30/01/2025 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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21/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 8
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11/12/2024 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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11/12/2024 18:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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11/12/2024 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV
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11/12/2024 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/12/2024 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/12/2024 11:36
Determinada a intimação
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29/11/2024 15:00
Conclusos para decisão
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29/11/2024 10:12
Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 05/09/2024
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29/11/2024 10:12
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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29/11/2024 10:11
Distribuído por dependência - Número: 50283044920228240020/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2024
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
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