TJSC - 0003960-91.2003.8.24.0073

1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Timbo

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Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF *33.***.*40-97

Polo Passivo

Partes

KRAUSE IND E COM DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA

CNPJ: 86.379.617/0001-85

JAIME MENDONCA

CPF *30.***.*45-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/10/2023 14:04

    Baixa Definitiva

  • 03/10/2023 13:50

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TBO02CV

  • 03/10/2023 13:49

    Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 168. Parte: JAIME MENDONCA

  • 03/10/2023 13:49

    Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 168. Parte: KRAUSE IND E COM DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA

  • 03/10/2023 13:49

    Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 168. Parte: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

  • 26/09/2023 15:19

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TBO02CV -> DCJE

  • 26/09/2023 15:18

    Transitado em Julgado - Data: 14/09/2023

  • 14/09/2023 00:01

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 13/09/2023 22:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 173 e 174

  • 23/08/2023 00:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 24/07/2023 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003960-91.2003.8.24.0073/SC EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: KRAUSE IND E COM DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA EXECUTADO: JAIME MENDONCA EDITAL Nº 310046280079 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Timbó - Juiz(a) de Direito  Intimando(a)(s): KRAUSE IND E COM DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA, CNPJ: 86.***.***/0001-85; JAIME MENDONCA, CPF: *30.***.*45-87, endereço: local incerto ou não sabido.  Prazo do Edital: 20 dias Dispositivo da Sentença: Ante o exposto, declaro extinto o crédito tributário pela prescrição intercorrente, com fulcro no art. 156, V, do CTN.

    Diante do prévio cancelamento da CDA informado na última petição da exequente, sem custas, nos termos do art. 26 da Lei n. 6.830/80.

    Oportunamente, arquivem-se os autos.

    Publique-se, registre-se e intimem-se.    

  • 23/07/2023 23:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/07/2023 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/09/2023

  • 21/07/2023 15:17

    Intimação por Edital

  • 21/07/2023 15:16

    Intimação por Edital

  • 21/07/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2023

  • 11/07/2023 08:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

  • 11/07/2023 08:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

  • 07/07/2023 07:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/07/2023 07:32

    Declarada decadência ou prescrição

  • 06/07/2023 14:18

    Conclusos para julgamento

  • 15/06/2023 14:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

  • 15/06/2023 14:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

  • 13/06/2023 08:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/06/2023 08:37

    Determinada a intimação

  • 06/06/2023 15:46

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2023 15:46

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 02/09/2022 15:40

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

  • 09/06/2022 15:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

  • 09/06/2022 15:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

  • 08/06/2022 09:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/06/2022 09:13

    Terminativa - Declarada incompetência

  • 06/06/2022 07:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

  • 04/06/2022 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 25/05/2022 13:56

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2022 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2022 13:55

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

  • 07/03/2022 22:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

  • 24/02/2022 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 14/02/2022 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2022 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 15:02

    Juntada de íntegra do processo

  • 15/01/2021 02:38

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 29/08/2016 15:14

    Arquivado administrativamente

  • 26/08/2016 10:51

    Recebidos os autos

  • 25/07/2016 11:46

    Autos entregues em carga à Fazenda Pública

  • 20/07/2016 12:16

    Recebidos os autos

  • 20/07/2016 11:18

    Decisão interlocutória - SAJ - Diante do requerimento retro, suspende-se o curso do feito pelo prazo de um ano, especificamente até 04/07/2017.Arquivem-se os autos administrativamente.Após o decurso do prazo de suspensão do feito, intime-se a parte exeque

  • 13/07/2016 14:48

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2016 12:22

    Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Suspensão do Processo em Execução Fiscal - Número: 80015 - Protocolo: DTBO16000069110

  • 01/07/2016 13:13

    Recebidos os autos

  • 31/05/2016 13:02

    Autos entregues em carga à Fazenda Pública

  • 29/04/2016 12:40

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar outros bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento administrativo e início do cômputo do prazo da pres

  • 29/04/2016 12:33

    Certidão emitida - Genérico

  • 29/04/2016 12:11

    Juntada de consulta Renajud

  • 29/04/2016 12:11

    Juntada de consulta Renajud

  • 28/04/2016 13:31

    Recebidos os autos

  • 28/04/2016 10:57

    Bloqueio/penhora on line - SAJ

  • 15/04/2016 10:49

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2016 13:27

    Recebidos os autos

  • 24/07/2015 14:04

    Autos entregues em carga à Fazenda Pública

  • 13/07/2015 15:46

    Ato ordinatório-Resultado da carta precatória - Parte Ativa - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o resultado da carta precatória, no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 03/06/2015 08:19

    Juntada de carta precatória - Juntada a petição diversa - Tipo: Carta precatória em Execução Fiscal - Número: 80014 - Protocolo: DTBO15000042824

  • 09/03/2015 07:38

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR298879136TJ Situação : Cumprido Modelo : Encaminhando Carta Precatória Destinatário : Juízo de Direito da Comarca de Ariquemes - RO. Diligência : 05/02/2015

  • 09/03/2015 07:16

    Juntada de outros - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80013 - Protocolo: DTBO15000019341

  • 09/01/2015 13:34

    Expedido ofício - SAJ - Encaminhando Carta Precatória

  • 09/01/2015 13:24

    Expedida carta precatória - Penhora e Intimação - Execução Fiscal

  • 08/01/2015 05:45

    Recebidos os autos

  • 07/01/2015 13:18

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 05/12/2014 15:30

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 05/12/2014 12:23

    Remetido os autos à Contadoria

  • 01/12/2014 17:12

    Ato ordinatório-Intimação do Contador - Fica intimada a Contadora para efetuar o cálculo da condução do Sr. Oficial de Justiça a fim de viabilizar a expedição do mandado, conforme despacho de fls. 122.

  • 01/12/2014 16:34

    Recebidos os autos

  • 01/12/2014 11:47

    Mero expediente - SAJ - Expeça-se mandado de penhora, intimação e avaliação dos bens pertencentes à parte executada, tantos quantos bastem ao pagamento da dívida, especialmente o veículo indicado à fl. 120. Em seguida, abra-se vista ao exequente, pelo pra

  • 28/08/2014 12:36

    Concluso para despacho - SAJ

  • 28/08/2014 11:25

    Aguardando envio para o Juiz

  • 08/04/2014 13:01

    Aguardando cumprir despacho

  • 04/04/2014 10:39

    Juntada de petição - pedido de penhora - 1153

  • 12/03/2014 12:33

    Recebimento - SAJ

  • 31/01/2014 12:44

    Remessa à Fazenda Pública

  • 31/01/2014 12:44

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 28/01/2014 12:23

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 19/12/2013 14:45

    Aguardando confecção relação intimação advogado

  • 17/09/2013 11:03

    Aguardando confecção relação intimação advogado

  • 11/09/2013 11:51

    Recebimento - SAJ

  • 19/06/2013 12:26

    Despacho outros - Tem razão a exequente. Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 107, determinando-se a constrição da quantia de R$ 35.583,45 (fl. 106) de titularidade dos executados Krause Indústria e Comércio Ltda (CNPJ 86.***.***/0001-85) e Jaime Mend

  • 19/12/2012 17:53

    Concluso para despacho - SAJ

  • 19/12/2012 17:45

    Aguardando envio para o Juiz

  • 08/11/2012 13:35

    Aguardando envio para o Juiz

  • 06/11/2012 13:39

    Juntada petição de utilização BacenJud - 1880

  • 17/09/2012 09:55

    Recebimento - SAJ

  • 24/08/2012 08:36

    Remessa à Fazenda Pública

  • 24/08/2012 08:36

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 23/08/2012 10:57

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 22/08/2012 11:39

    Recebimento - SAJ

  • 09/07/2012 11:50

    Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - Em observância à preferência da penhora em dinheiro, nos termos do art. 655, inc. I do Código de Processo Civil, determina-se a constrição da quantia de R$ 35.583,45 (fl. 106) de titularidade do executado (

  • 15/06/2012 10:13

    Concluso para despacho - SAJ

  • 14/06/2012 11:36

    Aguardando envio para o Juiz

  • 30/09/2011 13:47

    Aguardando envio para o Juiz

  • 29/09/2011 14:42

    Juntada de petição - 42866

  • 29/09/2011 10:34

    Recebimento - SAJ

  • 29/07/2011 05:05

    Remessa à Fazenda Pública

  • 29/07/2011 05:05

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 06/07/2011 13:59

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 06/07/2011 12:15

    Ato ordinatório-Resultado da carta precatória - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o resultado da carta precatória.

  • 05/07/2011 10:56

    Juntada de carta precatória - 35417

  • 20/06/2011 10:48

    Aguardando devolução de carta precatória

  • 17/06/2011 05:37

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR009951051TJ Situação : Cumprido Destinatário : Juízo de Direito na Comarca de Ariquemes - RO Diligência : 01/06/2011

  • 25/05/2011 11:33

    Aguardando devolução de carta precatória

  • 25/05/2011 11:32

    Ofício expedido - SAJ - Encaminhando Carta Precatória

  • 25/05/2011 11:32

    Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Execução Fiscal

  • 04/05/2011 14:49

    Aguardando cumprir despacho

  • 03/05/2011 13:54

    Recebimento - SAJ

  • 28/04/2011 10:11

    Carga à Contadoria

  • 28/04/2011 10:01

    Aguardando envio para o Contador

  • 18/04/2011 14:25

    Ato ordinatório-Intimação do Contador - Fica intimado o Contador para efetuar o cálculo da condução do Sr. Oficial de Justiça a fim de viabilizar a expedição do referido mandado.

  • 18/04/2011 12:48

    Juntada de petição - 27980

  • 06/04/2011 11:35

    Recebimento - SAJ

  • 18/02/2011 13:03

    Remessa à Fazenda Pública

  • 18/02/2011 13:03

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 04/02/2011 08:26

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 04/02/2011 08:25

    Ato ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 91, no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 04/02/2011 08:17

    Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR007609860TJ Situação : Endereço insuficiente Destinatário : Jaime Mendonça Diligência : 18/01/2011

  • 13/01/2011 15:45

    Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

  • 10/01/2011 14:33

    Aguardando cumprir despacho

  • 29/09/2010 11:09

    Aguardando cumprir despacho

  • 13/09/2010 12:46

    Juntada de petição - 12577

  • 13/09/2010 10:14

    Recebimento - SAJ

  • 02/07/2010 11:33

    Remessa à Fazenda Pública

  • 02/07/2010 11:32

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 04/06/2010 13:37

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 31/03/2010 14:14

    Aguardando cumprir despacho

  • 31/03/2010 12:49

    Recebimento - SAJ

  • 26/03/2010 10:35

    Remessa à Distribuição

  • 26/03/2010 05:36

    Aguardando envio à Distribuição

  • 24/03/2010 12:43

    Recebimento - SAJ

  • 25/02/2010 12:22

    Decisão outras - DISPOSITIVO Ante o exposto, defiro o pedido de redirecionamento da execução fiscal, devendo ser citado o sócio gerente da executada Jaime Mendonça, para que responda solidariamente pelo débito objeto da presente execução, na forma do art.

  • 24/02/2010 13:06

    Concluso para despacho - SAJ

  • 24/02/2010 10:29

    Aguardando envio para o Juiz

  • 22/02/2010 14:01

    Juntada de petição - 024933

  • 12/02/2010 13:37

    Recebimento - SAJ

  • 11/12/2009 11:11

    Remessa à Fazenda Pública

  • 11/12/2009 11:11

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 06/11/2009 09:42

    Ato ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 24/10/2008 09:12

    Recebimento - SAJ

  • 23/10/2008 16:12

    Concluso para despacho - SAJ

  • 15/10/2008 14:19

    Despacho outros - Vistos. Defiro o pedido de suspensão do feito pelo prazo requerido. Arquive-se administrativamente. Fica desde já a parte exeqüente intimada a dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias do transcurso do prazo de suspensão, sob as pen

  • 09/10/2008 14:53

    Aguardando envio para o Juiz

  • 22/09/2008 10:33

    Juntada de petição - 2099

  • 22/09/2008 09:57

    Recebimento - SAJ

  • 17/03/2008 13:38

    Remessa à Fazenda Pública

  • 17/03/2008 13:37

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 22/02/2008 15:42

    Recebimento - SAJ

  • 22/02/2008 13:47

    Despacho outros - 1) Assumi esta unidade jurisdicional na data de 1º.02.08. 2) Antes de apreciar o pedido de fls. 47/48, intime-se a parte exeqüente para, em 15 (quinze) dias, apresentar o contrato social da empresa executada, sob pena de arquivamento adm

  • 13/12/2007 12:10

    Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 2ª Vara Cível

  • 13/12/2007 12:10

    Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 2ª Vara Cível

  • 22/10/2007 14:07

    Concluso para despacho - SAJ

  • 22/10/2007 13:52

    Aguardando envio para o Juiz

  • 02/10/2007 11:58

    Juntada de petição

  • 01/10/2007 12:30

    Recebimento - SAJ

  • 18/05/2007 09:37

    Remessa à Fazenda Pública

  • 18/05/2007 09:37

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 16/05/2007 21:00

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR646199085TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Fazenda Nacional

  • 23/04/2007 12:44

    Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

  • 23/04/2007 07:08

    Certificado decurso de prazo - Certifico, para os devidos fins, que decorreu o prazo do edital sem que a parte citada efetuasse o pagamento do débito ou garantisse o juízo.

  • 14/02/2007 13:06

    Certidão emitida - Afixação de Edital

  • 14/02/2007 11:19

    Edital expedido - SAJ - Citação - Execução Fiscal

  • 11/12/2006 14:21

    Recebimento - SAJ

  • 14/11/2006 13:46

    Despacho outros - Defiro o pedido de fl. 38. Cumpra-se.

  • 03/11/2006 13:31

    Concluso para despacho - SAJ

  • 03/11/2006 13:21

    Aguardando envio para o Juiz

  • 18/09/2006 11:44

    Juntada de petição

  • 18/09/2006 11:11

    Recebimento - SAJ

  • 28/08/2006 13:54

    Remessa à Fazenda Pública

  • 28/08/2006 13:53

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 17/08/2006 10:24

    Ato ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exeqüente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 36, no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 16/08/2006 21:00

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR378295473TJ Situação : Mudou-se Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Senhor Jaime Mendonça

  • 25/07/2006 05:20

    Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

  • 11/01/2006 22:00

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR051199974TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Senhor Jaime Mendonça

  • 14/11/2005 15:09

    Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

  • 22/08/2005 11:26

    Juntada de petição

  • 02/08/2005 12:57

    Carga ao Advogado - Com o Procurador da Fazenda Nacional

  • 27/10/2004 13:58

    Juntada de AR - Devolvido

  • 13/07/2004 15:45

    Juntada de petição

  • 31/05/2004 11:54

    Carga ao Advogado - Dt. João Ferreira de Assis

  • 09/02/2004 14:53

    Juntada de outros - CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA

  • 12/12/2003 12:34

    Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2007

Ultima Atualização
11/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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