TJSC - 5010095-03.2024.8.24.0007
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Biguacu
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5010095-03.2024.8.24.0007/SC AUTOR: MARCO AURELIO GOULART CARDOSOADVOGADO(A): ROSERI ROGERIO DA SILVA (OAB SC020197) DESPACHO/DECISÃO Da análise dos autos, verifica-se que a parte autora ajuizou a presente ação de indenização por danos materiais e morais em face de "Condomínio Residencial Villagio Miramar", inscrito no CNPJ sob n. 14.***.***/0001-56 (evento 1, INIC1).
Contudo, no sistema eproc, o polo passivo consta cadastrado como “Condomínio do Empreendimento Villagio Praças Residenciais”. Embora as denominações sejam semelhantes, observa-se que a contranotificação recebida pelo autor foi subscrita em nome do “Condomínio Residencial Villagio Miramar”, inscrito, porém, sob o CNPJ n. 10.***.***/0001-00 (evento 1, DOC15), diverso daquele indicado na inicial.
Ademais, conforme consulta ao sítio eletrônico da Receita Federal, constatou-se que o CNPJ apontado no polo passivo da demanda (14.***.***/0001-56) corresponde, na realidade, a condomínio situado no Estado do Rio de Janeiro, distinto, portanto, do condomínio onde se encontra o imóvel objeto da presente lide.
Diante da inconsistência verificada, evidencia-se dúvida quanto à correta identificação da parte ré e, por conseguinte, acerca da regularidade da formação da relação processual, razão pela qual se impõe a manifestação da parte autora, especialmente diante de já ter sido decretada a revelia em decisão anterior, a fim de prevenir eventual arguição futura de nulidade processual.
Ante o exposto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça a divergência constatada e requeira o que entender de direito, inclusive promovendo, se necessário, o aditamento da inicial para retificação do polo passivo.
Após, retornem os autos conclusos para análise.
Cumpra-se. -
12/06/2025 15:46
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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30/05/2025 03:10
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
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29/05/2025 16:46
Conclusos para decisão
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29/05/2025 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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29/05/2025 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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29/05/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
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29/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5010095-03.2024.8.24.0007/SC AUTOR: MARCO AURELIO GOULART CARDOSOADVOGADO(A): ROSERI ROGERIO DA SILVA (OAB SC020197) DESPACHO/DECISÃO I. Trata-se de ação proposta por MARCO AURELIO GOULART CARDOSO contra CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO VILLAGIO PRACAS RESIDENCIAS, ambos qualificados.
Devidamente citada, a parte ré deixou de se manifestar no processo.
Os autos vieram-me conclusos.
Decido.
II. Diante da ausência de oferecimento de contestação, decreto a revelia da parte ré (art. 344 do Código de Processo Civil).
III.
Não havendo outras questões pendentes a analisar, dou por saneado o feito, ressaltando que o ônus da prova observará o disposto no artigo 373 do CPC.
IV. Sem afastar a possibilidade de julgamento do processo no estado em que se encontra, especifiquem as partes, de forma concreta, em 15 dias, as provas que ainda almejam produzir, justificando sua relevância e pertinência.
Ou seja, caso haja requerimento de provas, as partes devem indicar claramente os fatos que pretendem comprovar com eventual(is) testemunha(s), perícia(s) e/ou documento(s) complementar(es), sob pena de indeferimento.
V.
Caso haja interesse em prova oral, as partes devem apresentar, no mesmo prazo, rol de testemunhas, nos termos do artigo 357, § 4º, do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão.
Cientes as partes, ainda, de que a intimação das testemunhas para audiência eventualmente designada lhes compete, nos moldes do artigo 455 do CPC.
VI. Intime-se. -
28/05/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2025 13:46
Decisão interlocutória
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20/05/2025 16:33
Conclusos para decisão
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26/03/2025 18:35
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ESTCEJ01 para BGC02CV01)
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25/03/2025 17:18
Audiência de mediação - realizada - Mediador(a) - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 25/03/2025 17:00. Refer. Evento 9
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25/03/2025 17:18
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
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25/03/2025 16:57
Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (BGC02CV01 para ESTCEJ01)
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10/02/2025 14:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAMILA MADALOSSO RAFAEL NECKEL. Justiça gratuita: Não requerida.
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07/02/2025 06:01
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
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29/01/2025 18:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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26/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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24/01/2025 15:31
Expedição de ofício - 1 carta
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24/01/2025 13:35
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ESTCEJ01 para BGC02CV01)
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24/01/2025 13:35
Alterado o assunto processual
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16/01/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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16/01/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2025 14:51
Juntada de Certidão
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16/01/2025 14:49
Audiência de mediação - designada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 25/03/2025 17:00
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19/12/2024 19:29
Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (BGC02CV01 para ESTCEJ01)
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19/12/2024 19:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCO AURELIO GOULART CARDOSO. Justiça gratuita: Deferida.
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19/12/2024 19:04
Determinada a citação
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06/12/2024 14:04
Conclusos para decisão
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06/12/2024 14:03
Juntada de Certidão
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05/12/2024 17:35
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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05/12/2024 17:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCO AURELIO GOULART CARDOSO. Justiça gratuita: Requerida.
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05/12/2024 17:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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