04/09/2025 16:09

Juntada de Petição
02/09/2025 03:31

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
01/09/2025 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
01/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5005272-47.2024.8.24.0019/SC AUTOR: MARILENE DA SILVAADVOGADO(A): DAVID EDUARDO DA CUNHA (OAB SC045573)RÉU: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879) DESPACHO/DECISÃO 1. A pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos deve demonstrar a impossibilidade de arcar com as despesas processuais (Súmula 481 do Superior Tribunal de Justiça) e o caráter de associação da instituição não é suficiente, por si só, para autorizar o deferimento da gratuidade da justiça.

Desse modo, indefiro os benefícios da gratuidade da justiça em favor da parte demandada, uma vez que não demonstrada a carência de recursos ou que se trate de entidade que presta assistência exclusivamente a idosos (art. 51 do Estatuto do Idoso). 2.

A autora nega a existência de contrato.

Por se tratar de prova negativa, incumbe à parte passiva comprovar que houve solicitação/anuência e, consequentemente, a legitimidade da cobrança.

São pontos controvertidos: a) existência/validade do contrato, b) declaração de vontade/assinatura do contratante; c) licitude/legitimidade das cobranças/descontos em folha; d) danos.

O ônus da prova é da parte passiva, exceto em relação aos danos. A produção de prova documental observa a regra do art. 434 do CPC e a exceção do art. 435 do CPC.

As partes deverão especificar as provas e justificar os pontos, caso contrário haverá julgamento conforme o estado do processo.

Intimem-se, conforme art. 357, §1º, do CPC.

Prazo de 15 dias. Decorrido prazo sem requerimento de outras provas pelas partes, concluso para sentença.
31/08/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2025 16:06

Decisão interlocutória
29/08/2025 18:19

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
29/08/2025 18:05

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
05/08/2025 17:50

Juntada de Petição
11/07/2025 16:14

Conclusos para decisão
11/07/2025 16:13

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
08/07/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
14/06/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
13/06/2025 12:58

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 40
05/06/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
30/05/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
29/05/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
29/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5005272-47.2024.8.24.0019/SC AUTOR: MARILENE DA SILVAADVOGADO(A): DAVID EDUARDO DA CUNHA (OAB SC045573)RÉU: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECADVOGADO(A): MARCELO MIRANDA (OAB SC053282) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc.

Diante da renúncia aos poderes outorgados (evento 32), suspendo o processo (CPC, art. 76).

Intime-se a parte requerida, por carta com aviso de recebimento, para constituir novo procurador sob pena de prosseguimento à revelia (CPC, art. 76, §1º, II).

Prazo 15 dias.

Após, conclusos.
28/05/2025 16:20

Expedição de ofício - 1 carta
28/05/2025 13:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
28/05/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 12:43

Decisão interlocutória
27/05/2025 18:39

Alterado o assunto processual
27/05/2025 18:39

Conclusos para decisão
22/05/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
09/05/2025 16:44

Juntada de Petição
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
24/04/2025 17:18

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP290089
24/04/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 15:54

Juntada de Petição
07/04/2025 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
01/04/2025 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
29/03/2025 12:32

Juntada de Petição - ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (SC053282 - MARCELO MIRANDA)
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
07/03/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 14:27

Decisão interlocutória
06/03/2025 10:37

Juntada de Petição
27/11/2024 18:30

Conclusos para decisão
03/10/2024 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
02/09/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 16:37

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 12 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
19/07/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
08/07/2024 18:55

Juntada de Petição
27/06/2024 10:18

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
18/06/2024 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/05/2024 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC. Justiça gratuita: Não requerida.
29/05/2024 17:14

Expedição de ofício - 1 carta
27/05/2024 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARILENE DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
27/05/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 13:22

Decisão interlocutória
17/05/2024 14:16

Conclusos para decisão
17/05/2024 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARILENE DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
17/05/2024 08:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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