12/09/2025 10:26

Recebidos os autos - TJSC -> FNSFP Número: 50482477220248240023/TJSC
04/07/2025 14:15

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSFP -> TJSC
04/07/2025 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JADIR AMARAL DOS SANTOS JUNIOR. Justiça gratuita: Indeferida.
04/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
03/06/2025 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
23/05/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
22/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
22/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5048247-72.2024.8.24.0023/SC EXEQUENTE: JADIR AMARAL DOS SANTOS JUNIORADVOGADO(A): FRANCIELY DE SOUZA DESPACHO/DECISÃO Sobre o requerimento do benefício da gratuidade de justiça, pondero que entre outros fatores tenho adotado o critério observado pela Defensoria Pública de Santa Catarina: concessão/manutenção do benefício da Justiça Gratuita apenas a quem possui renda familiar de até três salários mínimos líquidos, com o abatimento de eventual quantia gasta com aluguel e 1/2 salário mínimo por dependente.

Nesse sentido: "Para a concessão do benefício da justiça gratuita tem-se exigido não só a simples declaração de hipossuficiência da parte, mas a juntada de outros documentos que demonstrem a real necessidade da benesse.

Além disso, a aferição da situação de incapacidade econômica idônea a garantir a concessão do beneplácito da gratuidade da justiça, esta Câmara de Direito Comercial tem adotado os mesmos critérios utilizados pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, dentre os quais o percebimento de renda mensal líquida inferior a três salários mínimos, considerado o desconto de valores provenientes de aluguel e de meio salário mínimo por dependente" (Agravo de Instrumento n. 4007241-55.2016.8.24.0000, de Presidente Getúlio, Segunda Câmara de Direito Comercial, rel.

Des.

Robson Luz Varella, j. 2-5-2017) (TJSC, AI 4021954-30.2019.8.24.0000, Rel.

Desa Rejane Andersen, j. 05/11/2019) Considerando que os documentos constantes nos autos dão conta da percepção de valores superiores ao patamar fixado na jurisprudência ou que os rendimentos acostados aos autos não refletem a atual situação financeira da parte, indefiro o benefício.
21/05/2025 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
21/05/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 16:16

Gratuidade da justiça não concedida
04/02/2025 10:58

Conclusos para despacho
05/11/2024 15:57

Juntada de Petição
05/11/2024 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
05/11/2024 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
05/11/2024 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 31 Parte Isenta
05/11/2024 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
04/11/2024 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
02/11/2024 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/11/2024 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/11/2024 10:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/10/2024 04:13

Conclusos para julgamento
30/10/2024 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
18/10/2024 03:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 391,20
15/10/2024 16:30

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Yannick Caubet em 15/10/2024 16:28:47
15/10/2024 14:30

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
15/10/2024 14:28

Expedição de Alvará
25/09/2024 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
25/09/2024 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 389,56
24/07/2024 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/07/2024 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/07/2024 11:16

Expedição de ofício
23/07/2024 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
17/06/2024 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/06/2024 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/06/2024 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2024 19:26

Determinada a intimação
10/06/2024 17:46

Conclusos para decisão
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/05/2024 15:53

Juntada de Petição
21/05/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2024 18:41

Decisão interlocutória
21/05/2024 16:37

Conclusos para decisão
26/04/2024 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JADIR AMARAL DOS SANTOS JUNIOR. Justiça gratuita: Requerida.
26/04/2024 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Anexo • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Anexo • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Anexo • Arquivo

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