TJSC - 0900501-17.2014.8.24.0026
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 10:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
13/08/2025 12:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 105
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13/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104, 105
-
12/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104, 105
-
12/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 0900501-17.2014.8.24.0026/SC (originário: processo nº 09005011720148240026/SC)RELATOR: ODSON CARDOSO FILHOAPELADO: FELIPE VOIGTADVOGADO(A): KESLEY DE MORAES SILVA (OAB SC030490)ADVOGADO(A): DANIEL DE MELLO MASSIMINO (OAB SC027807)APELADO: DENILSON WEISSADVOGADO(A): KESLEY DE MORAES SILVA (OAB SC030490)ADVOGADO(A): DANIEL DE MELLO MASSIMINO (OAB SC027807)APELADO: PAULO ERNANI DA CUNHA TATIMADVOGADO(A): LEONARDO SCHMALZ TATIM (OAB SC010920)ADVOGADO(A): FABIO ARLEI DOS SANTOS (OAB SC028738)ADVOGADO(A): CARLOS CHANAN (OAB SC046825)APELADO: TATIM & ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): LEONARDO SCHMALZ TATIM (OAB SC010920)ADVOGADO(A): FABIO ARLEI DOS SANTOS (OAB SC028738)ADVOGADO(A): CARLOS CHANAN (OAB SC046825)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 100 - 08/08/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 99 - 17/07/2025 - Conhecido o recurso e não-provido -
11/08/2025 16:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 102
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11/08/2025 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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11/08/2025 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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11/08/2025 10:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104, 105
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11/08/2025 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/08/2025 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/08/2025 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/08/2025 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/08/2025 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/08/2025 15:19
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI
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08/08/2025 15:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/07/2025 15:59
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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27/06/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2025<br>Data da sessão: <b>17/07/2025 14:00</b>
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27/06/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 17 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.
Participaram da sessão, para os julgamentos do art. 942 do CPC, o Exmo.
Des.
Jaime Ramos e a Exma.
Desª.
Maria do Rocio Luz Santa Ritta.
Apelação Nº 0900501-17.2014.8.24.0026/SC (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: FELIPE VOIGT ADVOGADO(A): KESLEY DE MORAES SILVA (OAB SC030490) ADVOGADO(A): DANIEL DE MELLO MASSIMINO (OAB SC027807) APELADO: DENILSON WEISS ADVOGADO(A): KESLEY DE MORAES SILVA (OAB SC030490) ADVOGADO(A): DANIEL DE MELLO MASSIMINO (OAB SC027807) APELADO: PAULO ERNANI DA CUNHA TATIM ADVOGADO(A): LEONARDO SCHMALZ TATIM (OAB SC010920) ADVOGADO(A): FABIO ARLEI DOS SANTOS (OAB SC028738) ADVOGADO(A): CARLOS CHANAN (OAB SC046825) APELADO: TATIM & ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): LEONARDO SCHMALZ TATIM (OAB SC010920) ADVOGADO(A): FABIO ARLEI DOS SANTOS (OAB SC028738) ADVOGADO(A): CARLOS CHANAN (OAB SC046825) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de junho de 2025.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
26/06/2025 19:39
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/06/2025
-
26/06/2025 19:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
26/06/2025 19:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>17/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 8
-
04/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83
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02/06/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82, 83
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31/05/2025 14:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 80
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31/05/2025 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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31/05/2025 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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30/05/2025 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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30/05/2025 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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30/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82, 83
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30/05/2025 00:00
Intimação
Apelação Nº 0900501-17.2014.8.24.0026/SC APELADO: FELIPE VOIGTADVOGADO(A): KESLEY DE MORAES SILVA (OAB SC030490)ADVOGADO(A): DANIEL DE MELLO MASSIMINO (OAB SC027807)APELADO: DENILSON WEISSADVOGADO(A): KESLEY DE MORAES SILVA (OAB SC030490)ADVOGADO(A): DANIEL DE MELLO MASSIMINO (OAB SC027807)APELADO: PAULO ERNANI DA CUNHA TATIMADVOGADO(A): LEONARDO SCHMALZ TATIM (OAB SC010920)ADVOGADO(A): FABIO ARLEI DOS SANTOS (OAB SC028738)ADVOGADO(A): CARLOS CHANAN (OAB SC046825)APELADO: TATIM & ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): LEONARDO SCHMALZ TATIM (OAB SC010920)ADVOGADO(A): FABIO ARLEI DOS SANTOS (OAB SC028738)ADVOGADO(A): CARLOS CHANAN (OAB SC046825) DESPACHO/DECISÃO Despacho em substituição (Portaria GP n. 850/2025).
Tratando-se de sessão totalmente virtual e havendo pedido tempestivo de preferência, realizado via portal eletrônico, retiro o feito de pauta (art. 142-M, II, do RITJSC).
Nova data para o ato será designada em momento oportuno.
Intimem-se. -
29/05/2025 18:51
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
-
29/05/2025 18:51
Retirada de pauta
-
29/05/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
29/05/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
29/05/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
29/05/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
29/05/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
29/05/2025 18:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
-
29/05/2025 18:13
Despacho
-
23/05/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2025<br>Data da sessão: <b>12/06/2025 14:00</b>
-
23/05/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos.
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 0900501-17.2014.8.24.0026/SC (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: FELIPE VOIGT ADVOGADO(A): KESLEY DE MORAES SILVA (OAB SC030490) ADVOGADO(A): DANIEL DE MELLO MASSIMINO (OAB SC027807) APELADO: DENILSON WEISS ADVOGADO(A): KESLEY DE MORAES SILVA (OAB SC030490) ADVOGADO(A): DANIEL DE MELLO MASSIMINO (OAB SC027807) APELADO: PAULO ERNANI DA CUNHA TATIM ADVOGADO(A): LEONARDO SCHMALZ TATIM (OAB SC010920) ADVOGADO(A): FABIO ARLEI DOS SANTOS (OAB SC028738) ADVOGADO(A): CARLOS CHANAN (OAB SC046825) APELADO: TATIM & ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): LEONARDO SCHMALZ TATIM (OAB SC010920) ADVOGADO(A): FABIO ARLEI DOS SANTOS (OAB SC028738) ADVOGADO(A): CARLOS CHANAN (OAB SC046825) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de maio de 2025.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
22/05/2025 20:49
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2025
-
22/05/2025 20:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
22/05/2025 20:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 16
-
22/05/2025 14:17
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
-
22/05/2025 14:17
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
22/05/2025 13:57
Remetidos os Autos - GPUB0402 -> CAMPUB4
-
16/08/2023 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
12/08/2023 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
04/08/2023 16:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 60
-
04/08/2023 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
04/08/2023 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
03/08/2023 23:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 57
-
03/08/2023 23:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
03/08/2023 23:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
03/08/2023 10:44
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/08/2023 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/08/2023 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/08/2023 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/08/2023 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/08/2023 22:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
-
02/08/2023 22:00
Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do STF
-
25/07/2023 13:34
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
-
25/07/2023 13:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
25/07/2023 13:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
17/07/2023 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
17/07/2023 10:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 41
-
09/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
-
03/07/2023 11:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 44
-
03/07/2023 11:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
-
03/07/2023 11:39
Juntada de Petição
-
03/07/2023 11:39
Juntada de Petição
-
29/06/2023 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/06/2023 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/06/2023 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/06/2023 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/06/2023 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
15/06/2023 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
06/06/2023 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/06/2023 17:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
-
06/06/2023 17:13
Despacho
-
02/05/2023 13:13
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
-
29/04/2023 04:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
08/02/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
-
01/02/2022 09:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 24
-
30/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26 e 27
-
29/01/2022 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
20/01/2022 16:00
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2022 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/01/2022 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/01/2022 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/01/2022 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/01/2022 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/01/2022 15:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
-
20/01/2022 15:38
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
19/11/2020 01:22
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
-
31/07/2018 12:33
Conclusão ao Relator - Conclusão ao Relator -
-
31/07/2018 12:12
Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.18.01229712-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 31/07/2018 11:40
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31/07/2018 12:02
Manifestação Ministério Público - Procurador: Sonia Maria Demeda Groisman Piardi Ante o exposto, esta Procuradora de Justiça manifesta-se pelo conhecimento do recurso de apelação, porque preenchidos os requisitos legais, e no mérito, pelo seu total provim
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31/07/2018 11:40
Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 31/07/2018 12:12:33 para 31/07/2018 11:40:01 do protocolo WTJU.1801229712-4 assinado por SONIA MARIA DEMEDA GROISM
-
13/07/2018 23:13
Juntada de Documentos
-
13/07/2018 23:13
Vista ao Ministério Público
-
13/07/2018 23:13
Expedida certidão de ciência da decisão - [TJSC] Certidão de ciência da decisão (intimação sem prazo)
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09/07/2018 00:00
Publicado - Disponibilizado em 06/07/2018 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2856
-
09/07/2018 00:00
Publicado - Disponibilizado em 06/07/2018 Tipo de publicação: Distribuídos por representante Número do Diário Eletrônico: 2856
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06/07/2018 08:14
Encaminhada Ata de Distribuição por Representante para Publicação no DJE
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06/07/2018 07:35
Encaminhado Ata de Distribuição para Publicação no DJE
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05/07/2018 15:07
Expedida certidão de disponibilização de processo digital - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - PGJ
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05/07/2018 14:09
Aguardando Encaminhamento à PGJ - Aos 5 de julho de 2018 encaminho os presentes autos para manifestação da Procuradoria Geral de Justiça.
-
05/07/2018 10:30
Remessa à Seção de Tramitação/DCDP
-
05/07/2018 10:30
Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - PGJ
-
05/07/2018 10:30
Distribuição por Sorteio - Órgão Julgador: 54 - Quarta Câmara de Direito Público Relator: 10240 - Desembargador Odson Cardoso Filho
-
04/07/2018 22:08
Remessa à Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP
-
04/07/2018 22:04
Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento
-
02/07/2018 08:39
Encaminhar para cadastro
-
29/06/2018 18:48
Recebido recurso eletrônico no Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Foro de origem: Guaramirim Vara de origem: 2ª Vara
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2018
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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