23/09/2025 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o Anexo Único da Resolução Cojepemec n. 3 de 4 de outubro de 2024 e com o art. 934 do Código de Processo Civil, na Sessão Totalmente Virtual com início em 09 de outubro de 2025, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 10 de outubro de 2025, sexta-feira, às 23h59min, serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5024218-29.2024.8.24.0064/SC (Pauta: 851) RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Pizolati RECORRENTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA/ - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (RÉU) PROCURADOR(A): BRUNO FEIGELSON RECORRIDO: GEOVANA HILLARY GIBSON (AUTOR) ADVOGADO(A): AMANDA TESSARI DE ALMEIDA (OAB SC041625) ADVOGADO(A): PHELIPE SANCHEZ FERRAGUT RODRIGUEZ (OAB SC069157) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de setembro de 2025.

Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar Presidente
17/07/2025 17:56

Conclusos para admissibilidade recursal
17/07/2025 17:56

Juntada de Certidão
17/07/2025 16:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS103
17/07/2025 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GEOVANA HILLARY GIBSON. Justiça gratuita: Não requerida.
17/07/2025 16:15

Alterado o assunto processual
17/07/2025 16:15

Alterado o assunto processual
05/07/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
02/07/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
20/06/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
18/06/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
17/06/2025 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 35 (09/06/2025). Guia: 10562505 Situação: Baixado.
17/06/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
10/06/2025 09:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10562505, Subguia 5512242 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 989,66
04/06/2025 08:46

Link para pagamento - Guia: 10562505, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5512242&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5512242</a>
04/06/2025 08:46

Juntada - Guia Gerada - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA/ - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - Guia 10562505 - R$ 989,66
03/06/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
02/06/2025 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
02/06/2025 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
02/06/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
02/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024218-29.2024.8.24.0064/SCAUTOR: GEOVANA HILLARY GIBSONADVOGADO(A): AMANDA TESSARI DE ALMEIDA (OAB SC041625)ADVOGADO(A): PHELIPE SANCHEZ FERRAGUT RODRIGUEZ (OAB SC069157)RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA/ - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁSENTENÇAAnte o exposto, resolvo o mérito, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), para ACOLHER os pedidos formulados na petição inicial por GEOVANA HILLARY GIBSONem desfavor de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA/ - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ, confirmando a tutela provisória de urgência deferida, a fim de condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais à parte autora, na quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), montante a ser atualizado na forma da fundamentação.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquive-se.
30/05/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2025 18:17

Julgado procedente o pedido
13/05/2025 17:39

Conclusos para julgamento
10/04/2025 16:21

Juntada de Petição
14/02/2025 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
27/01/2025 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
26/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
16/01/2025 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 20:30

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
22/11/2024 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 23:13

Decisão interlocutória
01/11/2024 02:52

Conclusos para decisão
31/10/2024 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/10/2024 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/10/2024 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/10/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 14:35

Decisão interlocutória
10/10/2024 18:57

Juntada de Petição - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA/ - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (RJ164272 - BRUNO FEIGELSON)
27/09/2024 03:42

Conclusos para despacho
25/09/2024 19:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GEOVANA HILLARY GIBSON. Justiça gratuita: Requerida.
25/09/2024 19:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Documentação • Arquivo

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