11/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002079-02.2025.8.24.0015/SCEXEQUENTE: TANIA MARIA MAIESKI DOMINICOADVOGADO(A): JOSEANE IELER (OAB SC055714)ADVOGADO(A): OSNI SUOMINSKY (OAB SC024961)ADVOGADO(A): ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER (OAB SC038917)SENTENÇA3.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos movidos pelo INSTITUTO CANOINHENSE DE PREVIDENCIA - ICPREV, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para reconhecer o excesso de execução e determinar o prosseguimento do feito executivo pelo valor indicado como devido no evento 8.1.

Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/1995 c/c art. 27 da Lei n. 12.153/2009).

P.

R.

I.

Após, REQUISITE-SE o pagamento da quantia por Precatório (valor superior a oito salários mínimos), na forma do art. 535, § 3º, do Código de Processo Civil.

Cumprida a determinação, aguarde-se no arquivo o depósito.

Realizado o pagamento, cumpram-se as demais determinações da decisão inicial.
04/08/2025 14:12

Conclusos para julgamento
23/06/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
30/05/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
29/05/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
29/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5002079-02.2025.8.24.0015/SC (originário: processo nº 50075901520248240015/SC)RELATOR: Isabela Alcalde TorresEXEQUENTE: TANIA MARIA MAIESKI DOMINICOADVOGADO(A): JOSEANE IELER (OAB SC055714)ADVOGADO(A): OSNI SUOMINSKY (OAB SC024961)ADVOGADO(A): ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER (OAB SC038917)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 8 - 28/05/2025 - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
28/05/2025 18:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
28/05/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
31/03/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 13:52

Decisão interlocutória
21/03/2025 02:47

Conclusos para despacho
20/03/2025 15:14

Juntada de informação · ausência de movimento de trânsito em julgado no processo originário.
20/03/2025 15:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/03/2025 15:14

Distribuído por dependência - Número: 50075901520248240015/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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