29/07/2025 14:38

Baixa Definitiva
29/07/2025 08:14

Transitado em Julgado
29/07/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
26/07/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
22/07/2025 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
16/07/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
11/07/2025 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
08/07/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127
07/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127
07/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5003905-83.2022.8.24.0010/SCAUTOR: NICOLY CUSTODIOADVOGADO(A): JOEL VANDRESEN (OAB SC047842)ADVOGADO(A): ROSIANI APARECIDA ZAVARIZ (OAB SC062933)RÉU: SOCIEDADE DE EDUCACAO SUPERIOR E CULTURA BRASIL S.A.ADVOGADO(A): CIRLENE STELZNER JUNG (OAB SC019828)SENTENÇA3. Face ao exposto, corrijo erro material para esclarecer que a declaração de inexistência do débito se deu sobre a dívida relativa ao semestre 2022/1 que ultrapasse os 0,72% da mensalidade correta e não 99,28%.
04/07/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 16:02

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
03/07/2025 16:01

Conclusos para julgamento
01/07/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
25/06/2025 08:46

Juntada de Petição
24/06/2025 02:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
23/06/2025 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
17/06/2025 16:50

Juntada de Petição
17/06/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
13/06/2025 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
13/06/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 110
12/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 110
12/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5003905-83.2022.8.24.0010/SCRELATOR: LIGIA BOETTGER MOTTOLARÉU: SOCIEDADE DE EDUCACAO SUPERIOR E CULTURA BRASIL S.A.ADVOGADO(A): CIRLENE STELZNER JUNG (OAB SC019828)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 106 - 30/05/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
11/06/2025 15:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 110
11/06/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
05/06/2025 07:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
30/05/2025 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
23/05/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
22/05/2025 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
22/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
22/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5003905-83.2022.8.24.0010/SCAUTOR: NICOLY CUSTODIOADVOGADO(A): JOEL VANDRESEN (OAB SC047842)ADVOGADO(A): ROSIANI APARECIDA ZAVARIZ (OAB SC062933)RÉU: SOCIEDADE DE EDUCACAO SUPERIOR E CULTURA BRASIL S.A.ADVOGADO(A): CIRLENE STELZNER JUNG (OAB SC019828)SENTENÇA3.

Face ao exposto, julgo procedente a demanda, para, convalidando a liminar deferida no evento 6, também declarar a inexistência do débito relativo ao semestre 2022/1 que ultrapasse os 99,28% da mensalidade correta.

Sem custas e honorários.

Publique-se, registre-se e intime-se.

Transitada em julgado a decisão, arquive-se.
21/05/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 18:06

Julgado procedente o pedido
21/05/2025 17:45

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
11/12/2024 01:25

Conclusos para decisão
11/12/2024 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
10/12/2024 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
09/12/2024 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
20/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90
08/11/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
21/10/2024 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
21/10/2024 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
15/10/2024 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
15/10/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 16:47

Decisão interlocutória
15/10/2024 16:42

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
27/05/2024 12:56

Conclusos para julgamento
27/05/2024 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
25/05/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
17/05/2024 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
17/05/2024 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
17/05/2024 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
16/05/2024 17:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BON01CV01 para ARUJFP01)
16/05/2024 17:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
16/05/2024 17:35

Alterado o assunto processual
16/05/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 17:07

Despacho
14/02/2024 18:06

Conclusos para decisão
14/02/2024 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
13/02/2024 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
13/12/2023 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
12/12/2023 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
12/12/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 23:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
14/11/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
12/11/2023 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
20/10/2023 20:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
20/10/2023 12:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/10/2023 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
18/10/2023 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
18/10/2023 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
18/10/2023 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
17/10/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 17:36

Despacho
03/07/2023 18:06

Conclusos para despacho
20/06/2023 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
03/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
24/05/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 16:41

Despacho
23/05/2023 16:33

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
08/05/2023 10:33

Juntada de Petição
04/11/2022 17:28

Conclusos para julgamento
27/10/2022 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
27/10/2022 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
19/10/2022 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
29/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
19/09/2022 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2022 16:34

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 16:02

Juntada de Petição
05/09/2022 13:38

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala principal - 117 - 05/09/2022 13:30. Refer. Evento 8
05/09/2022 13:37

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
05/09/2022 11:12

Juntada de Petição
11/08/2022 16:10

Juntada de Petição
01/08/2022 12:52

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
29/07/2022 12:24

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
28/07/2022 14:16

Juntada de Petição
25/07/2022 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
25/07/2022 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
20/07/2022 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
20/07/2022 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/07/2022 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/07/2022 18:21

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 18:21

Expedição de ofício - 2 cartas
19/07/2022 17:33

Audiência de conciliação - designada - Local Sala principal - 117 - 05/09/2022 13:30
19/07/2022 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022 17:24

Concedida a Medida Liminar
19/07/2022 15:20

Conclusos para despacho
19/07/2022 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SOCIEDADE DE EDUCACAO SUPERIOR E CULTURA BRASIL S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
19/07/2022 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SOCIEDADE DE EDUCACAO SUPERIOR E CULTURA - SOCIESC S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
19/07/2022 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NICOLY CUSTODIO. Justiça gratuita: Requerida.
19/07/2022 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Pedido de Citação • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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