TJSC - 5096399-83.2023.8.24.0930

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Comercial - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS

CPF *55.***.*82-56

Advogados

WELISON BARBOSA DA SILVA

OAB: 062923/SC

CPF *06.***.*15-98

Polo Passivo

Partes

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ: 60.701.190/0001-04

Advogados

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB: 020875/SC

CPF *36.***.*11-42

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L e art. 142-N do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 25 de setembro de 2025, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 02 de outubro de 2025, quinta-feira, às 23h59min, serão julgados os seguintes processos: Observação: será permitido o encaminhamento de sustentação de argumentos, por meio de ferramenta própria disponibilizada no E-proc, desde a publicação da pauta até 2 (dois) dias úteis antes da sessão, nos termos do art. 142-Q do Regimento Interno do TJSC.

    Apelação Nº 5096399-83.2023.8.24.0930/SC (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI APELANTE: MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS (AUTOR) ADVOGADO(A): WELISON BARBOSA DA SILVA (OAB SC062923) APELADO: ITAU UNIBANCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB PR058885) ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB RS099963A) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de setembro de 2025.

    Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO Presidente

  • 05/09/2025 14:28

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2025

  • 05/09/2025 14:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>

  • 05/09/2025 14:25

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>25/09/2025 00:00 a 02/10/2025 23:59</b><br>Sequencial: 46

  • 28/08/2025 00:00

    Ata de sessão

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 14/08/2025APELAÇÃO Nº 5096399-83.2023.8.24.0930/SC RELATOR: Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI PRESIDENTE: Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO PROCURADOR(A): ASSIS MARCIEL KRETZERAPELANTE: MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS (AUTOR)ADVOGADO(A): WELISON BARBOSA DA SILVA (OAB SC062923)APELADO: ITAU UNIBANCO S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875)ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB PR058885)ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB RS099963A)A 3ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PARA JULGAR PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL A FIM DE LIMITAR AS TAXAS DE ,JUROS REMUNERATÓRIOS DO CONTRATO N. 00.***.***/7972-71-7 À TAXA MÉDIA DE MERCADO DIVULGADA PELO BACEN (SÉRIES 25464 E 20742) NO MÊS 11/2022; E CONDENAR O REQUERIDO À RESTITUIÇÃO SIMPLES DOS VALORES QUE COBROU INDEVIDAMENTE, COM ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA COM BASE NO INPC, A CONTAR DE CADA DESEMBOLSO, E A INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO) A.M., DESDE A CITAÇÃO ATÉ 29/08/2024, E A PARTIR DE 30/08/2024 COM APLICAÇÃO DA TAXA SELIC, AUTORIZADA A COMPENSAÇÃO.

    CONDENO O BANCO AO PAGAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS, E FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM R$ 1.800,00 (MIL E OITOCENTOS REAIS) EM FAVOR DO PROCURADOR DA REQUERENTE.

    CUSTAS LEGAIS.

    RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador RODOLFO TRIDAPALLIVotante: Desembargador RODOLFO TRIDAPALLIVotante: Desembargador GILBERTO GOMES DE OLIVEIRAVotante: Desembargador JAIME MACHADO JUNIOR

  • 25/08/2025 14:05

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0302

  • 25/08/2025 10:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 19/08/2025 02:32

    Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16

  • 18/08/2025 10:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 18/08/2025 10:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 18/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16

  • 15/08/2025 16:02

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16

  • 15/08/2025 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/08/2025 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/08/2025 18:55

    Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0302 -> DRI

  • 14/08/2025 18:55

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/08/2025 18:25

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 28/07/2025 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2025<br>Data da sessão: <b>14/08/2025 14:00</b>

  • 25/07/2025 14:17

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/07/2025

  • 25/07/2025 14:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 25/07/2025 14:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 49

  • 21/07/2025 00:00

    Lista de distribuição

    Processo 5096399-83.2023.8.24.0930 distribuido para Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Comercial - 3ª Câmara de Direito Comercial na data de 17/07/2025.

  • 18/07/2025 12:56

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0302

  • 18/07/2025 12:56

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2025 12:54

    Alterado o assunto processual - De: Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)

  • 17/07/2025 20:12

    Remessa Interna para Revisão - GCOM0302 -> DCDP

  • 17/07/2025 19:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS. Justiça gratuita: Deferida.

  • 17/07/2025 19:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 17/07/2025 19:13

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

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