TJSC - 5012080-62.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2023 20:51
Baixa Definitiva
-
20/09/2023 13:53
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
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20/09/2023 13:25
Custas Satisfeitas - Parte: TRANSPORTES PJW LTDA
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20/09/2023 13:25
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA/SC
-
13/09/2023 12:55
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
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13/09/2023 12:55
Transitado em Julgado
-
13/09/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
20/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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11/08/2023 09:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
11/08/2023 09:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
10/08/2023 07:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/08/2023 07:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/08/2023 10:09
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI
-
09/08/2023 10:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/08/2023 14:24
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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24/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023<br>Data da sessão: <b>08/08/2023 14:00:00</b>
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24/07/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5012080-62.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 80) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA/SC PROCURADOR(A): IZAIAS MARTINS DA SILVA AGRAVADO: TRANSPORTES PJW LTDA ADVOGADO(A): MICHELES APARECIDA STEFFENS (OAB SC040113) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de julho de 2023.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
21/07/2023 18:32
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2023
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21/07/2023 18:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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21/07/2023 18:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 80
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13/04/2023 09:02
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0504
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13/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 11
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17/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 11
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10/03/2023 11:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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10/03/2023 11:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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10/03/2023 11:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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07/03/2023 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/03/2023 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/03/2023 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/03/2023 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/03/2023 17:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5
-
07/03/2023 17:42
Não Concedida a Medida Liminar
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07/03/2023 15:53
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0504
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07/03/2023 15:53
Juntada de Certidão
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07/03/2023 15:51
Alterado o assunto processual
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07/03/2023 12:34
Remessa Interna para Revisão - GPUB0504 -> DCDP
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07/03/2023 12:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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07/03/2023 12:16
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 174, 167, 161 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2023
Ultima Atualização
20/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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