25/07/2025 18:00

Baixa Definitiva
25/07/2025 17:59

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025
22/07/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
17/07/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
16/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
16/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001105-63.2025.8.24.0047/SCEXEQUENTE: ODONTOCLEAN ODONTOLOGIA LTDAADVOGADO(A): GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB PR056511)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil c/c artigo 51, inciso II, e §1º, ambos da Lei n. 9.099/95 e Enunciado n. 172 do FONAJE, JULGO EXTINTO, sem resolução do mérito, o presente processo.

Não há condenação em despesas processuais e honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/1995).

Caso tenha havido alteração de endereço sem comunicação ao juízo, desde logo perfectibilizada a intimação (art. 274, parágrafo único, do CPC).

Tratando-se de pessoa residente fora do Estado e sem número de telefone nos autos, dispenso expedição de carta precatória, a fim de evitar mais ônus ao erário público.

INTIME-SE a parte exequente de que este constitui o convencimento deste órgão jurisdicional, advertindo-se de que a propositura reiterada de novas ações com o mesmo objeto poderá ser interpretada como medida contrária à dignidade da justiça (CPC, art. 77, lV c/c §2º).

EXPEÇA-SE alvará em favor da parte executada, salvo se não for encontrado para informar seus dados bancários ou se intimado para fazê-lo permaneça inerte, hipótese em que os valores devem ser liberados à parte exequente, para abatimento da dívida.

Havendo defensor nomeado, INTIME-SE-O o para indicar os atos praticados no processo e fora dele (eventual intermediação de acordo etc) e sua respectiva complexidade, a fim de serem arbitrados os correspondentes honorários advocatícios.

Havendo penhoras, constrições ou restrições inseridas no presente feito, DETERMINO o levantamento.

Em se tratando de averbação premonitória, fica intimada a parte exequente para proceder à sua baixa, na forma e sob as penas da legislação processual Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se as partes.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-lhes as devidas baixas de estilo.
15/07/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 16:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação - Complementar ao evento nº 9
15/07/2025 16:29

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
14/07/2025 18:27

Conclusos para julgamento
23/06/2025 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/06/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
18/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
17/06/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 18:13

Decisão interlocutória
17/06/2025 17:33

Conclusos para decisão
11/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5001105-63.2025.8.24.0047 distribuido para Vara Única da Comarca de Papanduva na data de 09/06/2025.
09/06/2025 09:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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