14/08/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 709
24/07/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 709
23/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 709
22/07/2025 15:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 709
22/07/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 15:25

Juntada de Petição
08/07/2025 18:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 690, 698 e 703
03/07/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 703
02/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 703
01/07/2025 14:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 703
01/07/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 16:57

Juntada de Petição
16/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 698
12/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 698
12/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }USUCAPIÃO Nº 0006669-96.2012.8.24.0069/SCRELATOR: Rodrigo Portela Matos SilvaAUTOR: MANOEL ALANO COSTAADVOGADO(A): CARINE MARCIA BARBOSA GONCALVES (OAB RS110707)ADVOGADO(A): MARCELO IVAN TESTONI (OAB SC012558)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 697 - 10/06/2025 - PETIÇÃOEvento 696 - 10/06/2025 - CONTESTAÇÃOEvento 695 - 10/06/2025 - CONTESTAÇÃO
11/06/2025 14:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 698
11/06/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 15:33

Juntada de Petição
10/06/2025 15:24

Juntada de Petição
10/06/2025 14:38

Juntada de Petição
02/06/2025 20:57

Juntada de Petição
02/06/2025 13:40

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD
23/05/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 690
22/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 690
22/05/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 0006669-96.2012.8.24.0069/SC AUTOR: MANOEL ALANO COSTAADVOGADO(A): ROSSANE AMARAL FONTOURA (OAB SC030056)ADVOGADO(A): MARCELO IVAN TESTONI (OAB SC012558) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de ação de usucapião envolvendo as partes acima nominadas.

Verifica-se que a presente ação de usucapião já tramita há tempo considerável, sem que se observe, contudo, avanço significativo rumo à sua solução definitiva.

Ademais, há documentos essenciais para a tramitação do feito que ainda não foram apresentados.

Diante disso, considerando (a) o princípio da cooperação previsto expressamente no art. 6º do Código de Processo Civil; (b) o expressivo acervo de demandas desta vara, muitas delas que poderiam ser resolvidas diretamente na via extrajudicial, com menor ônus ao Judiciário; e (c) a necessidade de adequação do procedimento aos ditames legais; INTIME-SE o(a) requerente para, em 30 (trinta) dias, e sob pena de extinção do feito, complementar a documentação que instrui o feito, observando o rol de documentos elencados abaixo, e indicando os eventos nos quais já foram apresentados, se for o caso, ciente o(a) requerente de que eventuais documentos ilegíveis deverão ser reapresentados de forma legível.

I. Procuração do requerente e seu cônjuge/companheiro que outorgue poderes ao causídico, ou declaração do requerente, do seu cônjuge ou companheiro que outorgue ao defensor público a capacidade postulatória da usucapião (arts. 319 e 320, CPC e art. 401, VI e VII, Provimento CNJ n. 149/2023); II. Sendo a parte requerente pessoa física, deverá apresentar:a) cópia legível do documento de identificação do(a) requerente, inclusive do cônjuge/companheiro, se casado ou convivente em união estável;b) cópia legível da certidão de nascimento (se solteiro) ou casamento (se casado, separado, divorciado ou viúvo); III. Sendo a parte requerente pessoa jurídica, deverá apresentar (arts. 319 e 320, CPC):a) contrato social e última alteração contratual arquivada na Junta Comercial competente ou no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas competente, acompanhados da Certidão Simplificada da Junta Comercial ou Certidão de personalidade jurídica do Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas (validade de 30 dias);b) ato que confere poderes ao administrador para representar a pessoa jurídica: (b.1) sociedades (exceto S.A.): contrato social + última alteração + certidão simplificada expedida pela Junta Comercial; (b.2) S.A: estatuto + ata + certidão simplificada expedida pela Junta Comercial; (b.3) fundações, associações e entidades religiosas: estatuto + ata + certidão de personalidade jurídica expedida pelo Ofício de Registro de Pessoas Jurídicas;c) cópia do CPF e documento de identificação do representante da pessoa jurídica; IV. Justo título ou quaisquer outros documentos que demonstrem a origem, a continuidade, a cadeia possessória e o tempo de posse (art. 401, III, Provimento CNJ n. 149/2023); V. Documento público que informe o valor venal do imóvel (art. 292, CPC e art. 401, § 8º, Provimento CNJ n. 149/2023); VI. 3 (três) fotografias atuais do imóvel ou mais; VII. Documentos que comprovem o recolhimento do IPTU/ITR, água, energia elétrica ou outros que indiquem o cuidado permanente para com o imóvel, a fim de comprovar o período aquisitivo; VIII. Declaração extrajudicial de duas testemunhas, com firma reconhecida por autenticidade em cartório extrajudicial ou ata notarial (art. 401, I, "g", Provimento CNJ n. 149/2023), respondendo a todos os seguintes quesitos:a) Qualificação completa da testemunha (nos termos do art. 450, do CPC).b) Possui parentesco, inimizade ou amizade íntima com a parte autora? c) Possui interesse no processo? d) Descrever o terreno usucapiendo, suas características, localização, área e eventuais acessões e/ou benfeitorias nele edificadas ou introduzidas. e) Quem reside/residiu lá e por quanto tempo? f) A posse é ininterrupta pelos autores e antecessores? Explique a forma de transmissão da posse, caso tenha ocorrido. g) A posse é mansa e pacífica, ou seja, ninguém contesta que o imóvel é da parte autora? h) A parte autora faz do local sua moradia?i) Como a parte autora exerce/exerceu a posse sobre o terreno? (cultivo, moradia, depósito, etc)j) Nome dos confrontantes e, se possível, de eventuais titulares de direitos reais e de outros direitos incidentes sobre o imóvel usucapiendo e sobre os imóveis confinantes; k) Eventual questionamento ou impedimento ao exercício da posse pelo usucapiente; l) Quem é reconhecido como dono do imóvel usucapiendo? IX. Certidão do Registro de Imóveis dotada de coordenadas geográficas (UTM) que possibilitem a localização espacial, atestando a (in)existência de proprietário registral do imóvel usucapiendo.

X. Certidões negativas dos distribuidores das justiças estadual (www.tjsc.jus.br) e federal (www.jfsc.jus.br) provindas do local da situação do imóvel usucapiendo, expedidas nos últimos 30 dias, demonstrando a inexistência de ações que caracterizem oposição à posse do imóvel, em nome das seguintes pessoas: a) do requerente e respectivo cônjuge ou companheiro, se houver; b) do proprietário do imóvel usucapiendo e respectivo cônjuge ou companheiro, se houver; c) de todos os demais possuidores e respectivos cônjuges ou companheiros, se houver, em caso de sucessão de posse, que é somada a do requerente para completar o período aquisitivo da usucapião (art. 216-A, III, da Lei n. 6.015/73 e art. 401, IV, "a", "b" e "c", Provimento CNJ n. 149/2023).

XI. Certidão dos órgãos municipais e/ou federais que demonstre a natureza urbana ou rural do imóvel usucapiendo, nos termos da Instrução Normativa Incra n. 82/2015 e da Nota Técnica Incra/DF/DFC n. 2/2016, expedida até 30 dias antes do requerimento (art. 401, VIII, Provimento CNJ n. 149/2023).

XII. Documento subscrito pelo profissional que elaborou a planta do imóvel usucapiendo, esclarecendo: (a) como foram identificados os confrontantes indicados? (b) houve pesquisa no registro de imóveis ou no cadastro fiscal imobiliário da prefeitura? (c) os confrontantes foram simplesmente nominados pela parte requerente e, caso positivo, com base em quê?; XIII. Levantamento topográfico georreferenciado ao Sistema Geodésico Brasileiro, referenciado no sistema UTM e ao sistema central -51° WGr, Datum SIRGAS 2000 (Decreto Lei n. 5.334/2005 e Circular n. 147/2016 da CGJ).

XIV. Planta e memorial descritivo assinados por profissional legalmente habilitado e com prova da Anotação da Responsabilidade Técnica (ART) ou do Registro de Responsabilidade Técnica (RTT) no respectivo conselho de fiscalização profissional e pelos titulares dos direitos registrados ou averbados na matrícula do imóvel usucapiendo ou na matrícula dos imóveis confinantes ou pelos ocupantes a qualquer título (art. 401, II, Provimento CNJ n. 149/2023 e art. 216-A, II, da Lei n. 6.015/73).

O memorial descritivo do imóvel deve ser dotado de coordenadas geográficas (UTM) que possibilitem a localização espacial (art. 216-A, II, da Lei n. 6.015/73 e Circular n. 147/2016 da CGJ).*Em se tratando de imóvel rural, o memorial descritivo deverá atender às exigências técnicas do Sistema de Gestão Fundiária – SIGEF (NOTA TÉCNICA N. 3448/2021/INCRA), o qual, após eventual sentença de procedência, deverá ser submetido à aprovação e certificação de que a descrição do imóvel não se sobrepõe a nenhuma outra constante no seu cadastro georreferenciado, conforme ato normativo próprio do INCRA, na forma dos arts. 176, §§ 3º e 5º, e 225 da Lei n. 6.015/1973, bem como em atenção à Circular n. 331/2021 da Corregedoria Geral de Justiça de Santa Catarina.Para isso, conforme orientação constante no item 4.2.3 da Nota Técnica acima referida, o profissional deverá utilizar as prévias das peças técnicas que são disponibilizadas pelo SIGEF, para que possa ser feita a devida conferência de divisas e áreas, sem, no entanto, inseri-las na base de dados certificada do INCRA.

As prévias das peças técnicas podem ser obtidas com o envio da Planilha Eletrônica Georreferenciada – ODS no SIGEF, sem a confirmação desta submissão no sistema, as quais são geradas quando não existem erros na submissão em questão.OBSERVAÇÃO: tanto no memorial descritivo quanto no levantamento topográfico, devem constar, obrigatoriamente:a) a identificação dos imóveis confrontantes deve se dar pelo número da matrícula ou transcrição, e pelo nome dos proprietários.

No caso de haver imóveis confrontantes sem registro, a planta e o memorial descritivo deverão indicar os nomes dos confrontantes ocupantes (art. 225 da Lei n. 6.015 de 31 de Dezembro de 1973).b) se o imóvel for cortado por área pública, o memorial e o levantamento devem descrever cada área separadamente;c) em se tratando de imóvel usucapiendo que atinge partes de duas ou mais matrículas, a planta e o memorial descritivo deverão especializar, individualmente, a parte de cada matrícula atingida;d) caso o imóvel objeto da usucapião esteja situado em mais de um município, faz-se necessária a indicação se o imóvel será registrado como limítrofe, ou seja, registrado nos Ofícios de Registro de Imóveis das Comarcas de cada município.

Caso, não seja registrado como imóvel limítrofe, o mesmo deverá ser dividido de acordo com a área pertencente a cada um dos municípios, neste caso, se faz necessário o levantamento topográfico e memorial descritivo individualizado.

Será necessária, ainda, a apresentação da certidão dos municípios, informando que o imóvel objeto da usucapião é limítrofe, citando inclusive a área pertencente a cada um deles (art. 169, inc.

II, da Lei 6.015/73).

XV. Manifestação do IMA (Instituto do Meio Ambiente) sobre a localização do imóvel em relação à unidade de conservação estaduais (Circular 147/2016 CGJ/SC).

XVI. Sendo o imóvel urbano, certidão de confrontantes expedida pela municipalidade ou negativa de sua expedição (Circular 147/2016 CGJ). 2. Friso que a apresentação anterior dos documentos acima listados não desobriga a parte requerente de apresentá-los novamente, devidamente retificados, caso estejam com informações equivocadas – com a indicação de confrontantes falecidos, por exemplo – ou não cumpram todos os requisitos acima mencionados – como levantamento topográfico ou memorial descritivo que não seja referenciado no sistema UTM, ao sistema central -51° WGr, Datum SIRGAS 2000.

Saliente-se, ainda, que este Juízo optou por conceder prazo mais alargado e razoável para o atendimento de todas as determinações de uma única vez, a fim de evitar reiterados pedidos de concessão de prazo e, por conseguinte, conclusões desnecessárias.

Desse modo, acaso não apresentada a documentação integral no prazo concedido, com todas as informações solicitadas, outra solução não há que não a extinção do feito; o que, todavia, não acarretará prejuízo ao(a) requerente, já que poderá repropor a demanda quando, enfim, tiver reunido a documentação completa, sem olvidar da possibilidade atual de realizar a usucapião pela via extrajudicial.

Caso a parte requerente apresente todos os documentos antes do término do prazo concedido e renuncie ao período restante, assim deverá comunicar em sua petição expressamente para análise da documentação.

Caso contrário, os autos ficarão suspensos no cartório até o término do prazo.

Também impende ressaltar que, em que pese a sentença sem a resolução do mérito não obstar que a parte proponha nova ação, nos casos de extinção em razão das disposições dos incisos I, IV, V, VI e VII do art. 485 do Código de Processo Civil, a propositura de nova ação dependerá da correção do vício que levou à prolação do decisum (art. 486, § 1º, CPC), sendo certo que a petição inicial não será despachada sem a prova do pagamento ou do depósito das custas e dos honorários de advogado (art. 486, § 2º, CPC). 3. No mesmo prazo, em caso de falecimento de qualquer parte ou confrontante(s), deverá a parte requerente promover a devida habilitação e apresentar certidão de óbito do(s) falecido(s) (caso já o tenha feito, deverá indicar o evento em que se encontra), bem como esclarecer se há inventário em andamento, hipótese em que deverá comprovar a regularidade do inventariante para representar o espólio para a devida habilitação.

Não havendo inventário em curso ou caso já tenha sido encerrado, deverá indicar todos os herdeiros e sucessores da pessoa falecida, qualificando-os, tudo devidamente comprovado documentalmente, para promover a sua citação, sob pena de extinção. 4.

No mais, tendo em vista que a conferência da vasta documentação necessária à conclusão das ações de usucapião tem configurado verdadeiro gargalo nesta unidade jurisdicional, já tão assoberbada com o número de processos, bem ainda o interesse de todos na conclusão do feito em prazo razoável, em cooperação com este Juízo (art. 6º do CPC), deverá a parte autora apontar, na planilha que segue ao fim desta decisão, e no prazo já assinalado, a localização dos documentos nos autos, indicando, para tanto, o evento, o documento e a paginação correta (tanto de eventuais documentos já juntados, quanto dos documentos cuja juntada realizará).

Esclarece-se que a referida planilha poderá ser juntada em evento apartado aos demais documentos, a fim de que a parte interessada possa apontar, com exatidão, a sua localização nos autos.

Além disso, serve a indicada planilha como referência à parte interessada de toda a documentação necessária à conclusão do processo, já que seus itens correspondem ao constante do item acima, sem prejuízo, por certo, de outras cuja juntada se repute pertinente ao feito.

PLANILHA PARA PREENCHIMENTO: Modalidade de usucapião pretendida: Endereço do imóvel usucapiendo: Origem e características da posse: Duração da posse: Descrição da cadeia possessória, em caso de sucessão de posse, especificando cada período: Modo de aquisição do imóvel usucapiendo: Eventuais edificações, benfeitorias e/ou acessões realizadas no imóvel usucapiendo, com suas caraterísticas, metragens número de logradouro e datas de realização: Matrícula da área em que o imóvel se encontra inserido, em sendo o caso: Valor atribuído ao imóvel usucapiendo: Número de imóveis atingidos e se estão situados em uma ou em mais circunscrições. INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS ACERCA DOS CONFRONTANTES (todos deverão ser indicados e qualificados, inclusive os cônjuges/companheiros de cada um): Nome completo Nacionalidade Data nascimento CPF, RG ou outro documento de identidade Estado civil Regime de bens Domicílio/residência INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS ACERCA DOS POSSUIDORES ANTERIORES, EM SENDO O CASO DE SUCESSÃO DE POSSE (todos deverão ser indicados e qualificados, inclusive os cônjuges/companheiros de cada um): Nome completo Nacionalidade Data nascimento CPF, RG ou outro documento de identidade Estado civil Regime de bens Domicílio/residência INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS ACERCA DO PROPRIETÁRIO REGISTRAL, SE HOUVER (todos deverão ser indicados e qualificados, inclusive os cônjuges/companheiros de cada um): Nome completo Nacionalidade Data nascimento CPF, RG ou outro documento de identidade Estado civil Regime de bens Domicílio/residência DEMAIS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: DOCUMENTOS EVENTO/DOCUMENTO/PÁGINA1. Procuração do requerente e seu cônjuge/companheiro que outorgue poderes ao causídico, ou declaração do requerente, do seu cônjuge ou companheiro que outorgue ao defensor público a capacidade postulatória da usucapião. 2. Se pessoa física: cópia legível do documento de identificação do(a) requerente, inclusive do cônjuge/companheiro, se casado ou convivente em união estável. 3. Se pessoa física: cópia legível da certidão de nascimento (se solteiro) ou casamento (se casado, separado, divorciado ou viúvo); 4. Se pessoa jurídica: contrato social e última alteração contratual arquivada na Junta Comercial competente ou no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas competente, acompanhados da Certidão Simplificada da Junta Comercial ou Certidão de personalidade jurídica do Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas (validade de 30 dias). 5. Se pessoa jurídica: ato que confere poderes ao administrador para representar a pessoa jurídica: a) sociedades (exceto S.A.): contrato social + última alteração + certidão simplificada expedida pela Junta Comercial; b) S.A: estatuto + ata + certidão simplificada expedida pela Junta Comercial; c) fundações, associações e entidades religiosas: estatuto + ata + certidão de personalidade jurídica expedida pelo Ofício de Registro de Pessoas Jurídicas. 6. Se pessoa jurídica: cópia do CPF e documento de identificação do representante da pessoa jurídica. 7. Cópia legível do justo título ou quaisquer outros documentos que demonstrem a origem, a continuidade, a cadeia possessória e o tempo de posse. 8. Documento público que informe o valor venal do imóvel. 9. 3 (três) fotografias atuais do imóvel ou mais. 10. Documentos que comprovem o recolhimento do IPTU/ITR, água, energia elétrica ou outros que indiquem o cuidado permanente para com o imóvel, a fim de comprovar o período aquisitivo. 11. Declaração extrajudicial de duas testemunhas, com firma reconhecida por autenticidade em cartório extrajudicial ou ata notarial, respondendo a todos os seguintes quesitos:a) Qualificação completa da testemunha (nos termos do art. 450, do NCPC).b) Possui parentesco, inimizade ou amizade íntima com a parte autora? c) Possui interesse no processo? d) Descrever o terreno usucapiendo, suas características, localização, área e eventuais acessões e/ou benfeitorias nele edificadas ou introduzidas. e) Quem reside/residiu lá e por quanto tempo? f) A posse é ininterrupta pelos autores e antecessores? Explique a forma de transmissão da posse, caso tenha ocorrido. g) A posse é mansa e pacífica, ou seja, ninguém contesta que o imóvel é da parte autora? h) A parte autora faz do local sua moradia?i) Como a parte autora exerce/exerceu a posse sobre o terreno? (cultivo, moradia, depósito etc.);j) Nome dos confrontantes e, se possível, de eventuais titulares de direitos reais e de outros direitos incidentes sobre o imóvel usucapiendo e sobre os imóveis confinantes; k) Eventual questionamento ou impedimento ao exercício da posse pelo usucapiente; l) Quem é reconhecido como dono do imóvel usucapiendo? 12. Certidão do Registro de Imóveis dotada de coordenadas geográficas (UTM) que possibilitem a localização espacial, atestando a (in)existência de proprietário registral do imóvel usucapiendo. 13. Certidões negativas dos distribuidores das justiças estadual (www.tjsc.jus.br) e federal (www.jfsc.jus.br) provindas do local da situação do imóvel usucapiendo, expedidas nos últimos 30 dias, demonstrando a inexistência de ações que caracterizem oposição à posse do imóvel, em nome das seguintes pessoas:a) do requerente e respectivo cônjuge ou companheiro, se houver;b) do proprietário do imóvel usucapiendo e respectivo cônjuge ou companheiro, se houver;c) de todos os demais possuidores e respectivos cônjuges ou companheiros, se houver, em caso de sucessão de posse, que é somada a do requerente para completar o período aquisitivo da usucapião. 14. Certidão dos órgãos municipais e/ou federais que demonstre a natureza urbana ou rural do imóvel usucapiendo, nos termos da Instrução Normativa Incra n. 82/2015 e da Nota Técnica Incra/DF/DFC n. 2/2016, expedida até 30 dias antes do requerimento.*Se o ente público fornecer certidão atestando que o imóvel usucapiendo é rural, apresentar CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural) do imóvel usucapiendo e dos imóveis confrontantes ou certidão negativa emitida pelo INCRA, certificação posicional do INCRA e certidão negativa do ITR perante a Receita Federal. 15. Documento subscrito pelo profissional que elaborou a planta do imóvel usucapiendo, esclarecendo:a) como foram identificados os confrontantes indicados?b) houve pesquisa no registro de imóveis ou no cadastro fiscal imobiliário da prefeitura?c) os confrontantes foram simplesmente nominados pela parte requerente e, caso positivo, com base em quê? 16. Levantamento topográfico georreferenciado ao Sistema Geodésico Brasileiro, referenciado no sistema UTM e ao sistema central -51° WGr, Datum SIRGAS 2000. 17. Planta e memorial descritivo assinados por profissional legalmente habilitado e com prova da Anotação da Responsabilidade Técnica (ART) ou do Registro de Responsabilidade Técnica (RTT) no respectivo conselho de fiscalização profissional e pelos titulares dos direitos registrados ou averbados na matrícula do imóvel usucapiendo ou na matrícula dos imóveis confinantes ou pelos ocupantes a qualquer título.O memorial descritivo do imóvel deve ser dotado de coordenadas geográficas (UTM) que possibilitem a localização espacial.*Imóvel rural: o memorial descritivo deverá atender às exigências técnicas do Sistema de Gestão Fundiária – SIGEF (NOTA TÉCNICA N. 3448/2021/INCRA), o qual, após eventual sentença de procedência, deverá ser submetido à aprovação e certificação de que a descrição do imóvel não se sobrepõe a nenhuma outra constante no seu cadastro georreferenciado.Para isso, o profissional deverá utilizar as prévias das peças técnicas que são disponibilizadas pelo SIGEF, para que possa ser feita a devida conferência de divisas e áreas, sem, no entanto, inseri-las na base de dados certificada do INCRA.

As prévias das peças técnicas podem ser obtidas com o envio da Planilha Eletrônica Georreferenciada – ODS no SIGEF, sem a confirmação desta submissão no sistema, as quais são geradas quando não existem erros na submissão em questão. 18. Manifestação do IMA (Instituto do Meio Ambiente) sobre a localização do imóvel em relação à unidade de conservação estaduais. 19. Sendo o imóvel urbano: certidão de confrontantes expedida pela Municipalidade ou negativa de sua expedição. 20. Comprovante de residência do requerente e seu cônjuge/companheiro. 5.

Transcorrido o prazo concedido e apresentados os documentos, com o preenchimento da planilha, determino ao cartório a conferência. 5.1.

Integralmente cumprido, certifique-se. 5.2.

Acaso falte alguma informação ou documento, certifique-se e intime-se a parte interessada para complementação, no prazo de 15 (quinze) dias, por meio de ato ordinatório, independentemente de novo despacho. 5.3.

Após, certifique-se novamente e voltem conclusos. 6.

Caso decorra o prazo sem o devido cumprimento, intime-se a parte autora, pessoalmente, para que impulsione o feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. 6.1. Decorrido o prazo da parte autora e esta permanecendo inerte, dê-se vista ao Ministério Público. 7.

Oportunamente, voltem os autos conclusos para deliberação. 8.

Por fim, havendo eventual requerimento pendente de análise, esta será feita somente após a apresentação integral da documentação acima mencionada.

Cumpra-se.
21/05/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 18:18

Determinada a intimação
10/04/2025 14:31

Conclusos para despacho
10/04/2025 14:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/04/2025 16:18

Juntada de Petição
08/04/2025 14:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
21/02/2025 10:00

Juntada de Petição
11/02/2025 01:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 681
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 681
24/01/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2025 12:48

Despacho
29/12/2024 22:50

Conclusos para despacho
04/11/2024 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 675
02/10/2024 15:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 675
10/09/2024 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 672
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 672
07/08/2024 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
13/07/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 663
12/07/2024 18:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 590
12/07/2024 18:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 590
02/07/2024 18:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 596
02/07/2024 18:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 596
01/07/2024 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 604
22/06/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 650
21/06/2024 16:58

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 602
19/06/2024 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 651
19/06/2024 16:35

Juntada de Petição - LUIZ CARLOS ZANIN (RS084696 - EVERTON POTRICH)
12/06/2024 12:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 600
12/06/2024 12:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 600
07/06/2024 18:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 599
07/06/2024 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 599
05/06/2024 12:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 601
30/05/2024 16:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 602
29/05/2024 16:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 601
29/05/2024 16:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 601
29/05/2024 12:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 604
29/05/2024 12:27

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 604
29/05/2024 12:27

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 602
28/05/2024 18:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 597
27/05/2024 16:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 604
27/05/2024 16:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 604
24/05/2024 16:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 607
24/05/2024 14:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 607
24/05/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 618
23/05/2024 12:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 590
23/05/2024 12:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 590
22/05/2024 16:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 607
21/05/2024 18:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 601
21/05/2024 18:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 601
21/05/2024 16:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 607
21/05/2024 16:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 599
21/05/2024 16:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 599
21/05/2024 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 606
20/05/2024 18:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 591
20/05/2024 18:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 591
20/05/2024 16:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 592
16/05/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 603
13/05/2024 12:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 607
13/05/2024 12:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 597
13/05/2024 12:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 597
07/05/2024 16:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 607
07/05/2024 14:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 595
06/05/2024 13:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 607
06/05/2024 13:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 600
06/05/2024 13:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 600
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 606
03/05/2024 12:51

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 597
03/05/2024 12:42

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 593
03/05/2024 12:42

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 593
01/05/2024 12:57

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 597
30/04/2024 16:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 595
30/04/2024 16:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 595
30/04/2024 14:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 598
30/04/2024 14:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 598
30/04/2024 14:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 598
30/04/2024 14:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 598
30/04/2024 14:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 598
29/04/2024 12:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 594
25/04/2024 18:42

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 594
25/04/2024 18:42

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 594
23/04/2024 19:48

Expedição de ofício - 7 cartas
23/04/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 13:53

Expedição de ofício - 5 cartas
23/04/2024 13:15

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 593
22/04/2024 19:24

Expedição de ofício - 3 cartas
19/04/2024 16:47

Expedição de ofício - 5 cartas
18/04/2024 17:04

Expedição de ofício - 4 cartas
18/04/2024 10:10

Expedição de ofício - 4 cartas
17/04/2024 16:37

Expedição de ofício - 5 cartas
16/04/2024 15:57

Expedição de ofício - 5 cartas
15/04/2024 15:24

Expedição de ofício - 2 cartas
12/04/2024 14:09

Expedição de ofício - 3 cartas
11/04/2024 16:04

Expedição de ofício - 3 cartas
10/04/2024 13:34

Expedição de ofício - 3 cartas
09/04/2024 19:04

Expedição de ofício - 1 carta
09/04/2024 18:37

Expedição de ofício - 2 cartas
09/04/2024 16:59

Expedição de ofício - 4 cartas
22/01/2024 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 586
17/01/2024 10:43

Juntada de Petição
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 586
28/11/2023 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 21:09

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
01/11/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 15:16

Juntada de Certidão
20/07/2023 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 579
29/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 579
19/06/2023 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2023 16:05

Despacho
15/03/2023 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 575
15/03/2023 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 575
14/03/2023 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023 19:18

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2023 16:43

Juntada de Petição
13/03/2023 16:42

Juntada de Petição - AIMORE PEREIRA RAMOS (RS104666 - RICARDO DE OLIVEIRA DE ALMEIDA)
03/03/2023 19:37

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
03/03/2023 19:37

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
03/03/2023 19:37

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
03/03/2023 19:37

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
03/03/2023 19:37

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
03/03/2023 19:37

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
03/03/2023 19:37

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
03/03/2023 19:37

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
03/03/2023 19:37

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
19/01/2023 15:25

Conclusos para despacho
14/10/2022 10:56

Juntada de Petição
14/10/2022 10:56

Juntada de Petição
14/10/2022 10:56

Juntada de Petição
14/10/2022 10:56

Juntada de Petição
08/09/2022 16:19

Juntada de Petição
01/07/2022 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 553
01/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 553
22/03/2022 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2022 14:50

Despacho
20/10/2021 19:19

Juntada de peças digitalizadas
12/07/2021 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 537
29/06/2021 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 495, 500, 501, 504, 505, 507, 508, 510, 513, 514, 515, 519, 522, 524, 525, 531 e 533
28/06/2021 22:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 503, 499, 496, 506, 509, 502, 497, 494, 498, 521, 526, 523, 517, 512, 511, 520, 516, 532, 527, 530, 529 e 528
25/06/2021 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 518
21/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 537
20/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 494, 495, 496, 497, 498, 499, 500, 501, 502, 503, 504, 505, 506, 507, 508, 509, 510, 511, 512, 513, 514, 515, 516, 517, 518, 519, 520, 521, 522, 523, 524, 525, 526, 527, 528, 529, 530, 531, 532 e 533
11/06/2021 18:09

Juntada de Certidão
11/06/2021 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA APARECIDA PIUSSI. Justiça gratuita: Não requerida.
11/06/2021 17:53

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DAVID PIUSSI - EXCLUÍDA
11/06/2021 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MANOEL ALANO COSTA. Justiça gratuita: Deferida.
11/06/2021 17:44

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DÉRCIO LUIZ CHASSOT - EXCLUÍDA
11/06/2021 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LÚCIA FÁTIMA DE TOLEDO CHASSOT. Justiça gratuita: Não requerida.
11/06/2021 17:35

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2021 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2021 17:34

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 17:31

Juntada de Certidão
11/06/2021 17:27

Juntada de Certidão
10/06/2021 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2021 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2021 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2021 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2021 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2021 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2021 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2021 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2021 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2021 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2021 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2021 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2021 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2021 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2021 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2021 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2021 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2021 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2021 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2021 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2021 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2021 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2021 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2021 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2021 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2021 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2021 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2021 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2021 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2021 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2021 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2021 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2021 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2021 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2021 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2021 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2021 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2021 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2021 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2021 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2021 18:28

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 18:27

Juntada de Certidão
08/06/2021 18:14

Juntada de íntegra do processo
25/01/2021 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 488
19/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 488
09/01/2021 10:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
09/01/2021 10:02

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
23/10/2020 16:29

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR811780560TJ Situação : Mudou-se Modelo : Genérico Destinatário : Sérgio José Tronco
22/01/2020 15:00

Edital publicado - dj 3226 pg 2571
21/01/2020 18:33

Expedido ofício - SAJ - Genérico
21/01/2020 18:33

Expedido edital - SAJ - Citação - Usucapião - Réus Inscritos e Eventuais
21/01/2020 18:33

Certidão emitida - Afixação de Edital
21/01/2020 18:05

Expedido ofício - SAJ - Intimação da parte ativa-passiva para constituir novo procurador
07/05/2019 14:44

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Usucapião - Número: 80150 - Protocolo: WSMO19100050415
29/04/2019 16:38

Recebidos os autos
23/04/2019 16:26

Autos entregues em carga ao Advogado
22/04/2019 13:32

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0058/2019 Data da Publicação: 22/04/2019 Número do Diário: 3043 Página:
16/04/2019 19:09

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0058/2019 Teor do ato: I. Intime-se o requerido Argemiro Antônio Angaratto para, no prazo de cinco dias, diga se consente à desistência da ação manifestada pelo requerente (fl. 1.713), na forma do art.
02/04/2019 14:52

Recebidos os autos
02/04/2019 13:22

Mero expediente - SAJ - I. Intime-se o requerido Argemiro Antônio Angaratto para, no prazo de cinco dias, diga se consente à desistência da ação manifestada pelo requerente (fl. 1.713), na forma do art. 485, § 4º, do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem man
19/02/2019 13:13

Conclusos para despacho
14/02/2019 16:50

Certidão emitida - CERTIFICO que compareceu em cartório o interessado Manoel Alano Costa e retirou a certidão narrativa.
11/02/2019 16:00

Certidão emitida - Narrativa
07/02/2019 16:34

Certidão emitida - CERTIFICO que compareceu em cartório o Sr. Manoel Alano Costa e solicitou a expedição de certidão narrativa.
22/01/2019 10:36

Expedido ofício - SAJ - Genérico ao Juiz de Direito
18/01/2019 14:23

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Usucapião - Número: 80149 - Protocolo: DSMO19000002776 - Complemento: 749/18 Passo Fundo/RS
05/12/2018 17:54

Recebidos os autos
05/12/2018 16:49

Autos entregues em carga ao Advogado
06/09/2018 13:48

Recebidos os autos
06/09/2018 13:21

Mero expediente - SAJ - Vistos etc.Em atenção ao ofício da fl. 2114, comunique-se que o imóvel de n. 20.433 é objeto da presente ação e que o feito, que conta com setenta e quatro réus, ainda aguarda a apresentação de todas as contestações.
05/09/2018 14:42

Conclusos para despacho
04/09/2018 14:23

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Usucapião - Número: 80148 - Protocolo: DSMO18000053913 - Complemento: nº 749
21/06/2018 14:52

Certidão emitida - Certifico que foi procedida a renumeração destes autos a partir da fl. 2100, tendo em vista que numeradas equivocadamente.
13/04/2018 14:31

Juntada de Ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Usucapião - Número: 80147 - Protocolo: DSMO18000018499 - Complemento: Of Nº 749/2018 da Comarca de Passo Fundo/RS
04/04/2018 17:28

Juntada de carta precatória - Juntada a petição diversa - Tipo: Carta precatória em Usucapião - Número: 80146 - Protocolo: DSMO18000004179 - Complemento: CP da Comarca de Cuiabá/MT
04/04/2018 17:28

Juntada de Ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Usucapião - Número: 80145 - Protocolo: DSMO17000073182 - Complemento: Of nº 3368/2017 da Comarca de Passo Fundo/RS
01/12/2017 14:16

Juntada de Ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Usucapião - Número: 80144 - Protocolo: DSMO17000072917 - Complemento: Of nº 3368/2017 da Comarca de Passo Fundo/RS
21/02/2017 16:42

Ato ordinatório-Declaração de insuficiência de recursos - Ativa - Fica intimado o *, para juntar declaração de pobreza, no prazo de 10 (dez) dias.
21/02/2017 16:42

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Usucapião - Número: 80143 - Protocolo: WSMO17100013887
21/09/2016 15:34

Juntada de carta precatória - Juntada a petição diversa - Tipo: Carta precatória em Usucapião - Número: 80142 - Protocolo: DSMO16000069077
30/08/2016 15:31

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0169/2016 Data da Publicação: 30/08/2016 Número do Diário: 2424 Página:
26/08/2016 19:24

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0169/2016 Teor do ato: Vistos etc. I - Promova-se a adequação da autuação e dos registros para constar os contestantes/interessados e seus respectivos procuradores. II - Certifique-se acerca do integra
12/07/2016 14:35

Juntada de carta precatória - Juntada a petição diversa - Tipo: Carta precatória em Usucapião - Número: 80141 - Protocolo: DSMO16000052156
13/04/2016 16:24

Recebidos os autos
29/02/2016 14:42

Autos entregues em carga ao Advogado
29/02/2016 14:25

Juntada de carta precatória - Juntada a petição diversa - Tipo: Carta precatória em Usucapião - Número: 80140 - Protocolo: DSMO16000012286
01/12/2015 14:26

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins e legais efeitos, que efetuo o encerramento do 10º volume dos autos em epígrafe, na fl. de n. 2002, conforme determinado no art. 220 e parágrafos, do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. O r
01/12/2015 14:25

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins e legais efeitos, que procedi a abertura do 11º volume dos autos em epígrafe, a partir da fl. de n. 2003, cuja formação encontra-se anotada na etiqueta de autuação dos volumes, nos termos do art. 221, do
30/11/2015 14:20

Juntada de carta precatória - Juntada a petição diversa - Tipo: Carta precatória em Usucapião - Número: 80139 - Protocolo: DSMO15000089521
09/11/2015 14:44

Juntada de carta precatória - Juntada a petição diversa - Tipo: Carta precatória em Usucapião - Número: 80138 - Protocolo: DSMO15000081663
09/11/2015 14:44

Juntada de carta precatória - Juntada a petição diversa - Tipo: Carta precatória em Usucapião - Número: 80137 - Protocolo: DSMO15000074373
29/10/2015 17:25

Juntada de AR - Juntada de AR : AR284352336TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Advocacia-Geral da União - Seccional em Criciúma/SC
14/10/2015 14:32

Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
09/10/2015 16:55

Recebidos os autos
06/10/2015 16:37

Mero expediente - SAJ - Vistos etc. I - Promova-se a adequação da autuação e dos registros para constar os contestantes/interessados e seus respectivos procuradores. II - Certifique-se acerca do integral cumprimento da decisão das fls. 2.003/2.004. III -
05/10/2015 15:08

Conclusos para despacho
01/10/2015 15:01

Juntada de outros - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Usucapião - Número: 80136 - Protocolo: WSMO15100073187
25/09/2015 14:55

Juntada de Ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Usucapião - Número: 80135 - Protocolo: DSMO15000067336 - Complemento: Comarca de Cuiabá
15/09/2015 14:16

Juntada de AR - Juntada de AR : AR284346830TJ Situação : Cumprido Modelo : Genérico Destinatário : Advocacia-Geral da União - Seccional em Criciúma/SC
27/08/2015 16:13

Juntada de Ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Usucapião - Número: 80134 - Protocolo: DSMO15000055750 - Complemento: 144/2015 DP Baln. Gaivota
04/08/2015 17:01

Expedido ofício - SAJ - Genérico
04/08/2015 17:01

Expedido ofício - SAJ - Genérico ao Delegado de Polícia
31/07/2015 14:57

Juntada de outros - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de diligências em Usucapião - Número: 80133 - Protocolo: DSMO15000047465 - Complemento: Dra Ierecê
06/07/2015 16:14

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Usucapião - Número: 80132 - Protocolo: DSMO15000026097 - Complemento: Dr Cássio
13/04/2015 15:28

Recebidos os autos
13/04/2015 15:26

Mero expediente - SAJ - Vistos etc. Recebo a contestação das fls. 2.006/2.022. Encaminhe-se à Procuradoria Seccional da União em Criciúma, cópia da inicial acompanhada da planta do imóvel usucapiendo, conforme requisitado na fl. 1.161. Com relação ao plei
13/04/2015 14:50

Conclusos para despacho
09/04/2015 16:46

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Procuração/Substabelecimento em Usucapião - Número: 80131 - Protocolo: DSMO15000020386 - Complemento: Dra Ierecê
09/04/2015 16:46

Juntada petição de contestação - Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Usucapião - Número: 80130 - Protocolo: DSMO15000020393 - Complemento: Dra Ierecê
07/04/2015 14:24

Certidão emitida - CERTIFICO, em cumprimento à decisão de fls. 2003/2004, item "b", que a União apresentou manifestação à fl. 1.161, com pedido pendente de apreciação. CERTIFICO, ainda, que há um ofício da Delegacia de Sombrio, com pedido pendente de apre
06/04/2015 18:46

Recebidos os autos
06/04/2015 17:19

Decisão interlocutória - SAJ - Diante do exposto, reconheço a mácula ocasionada em relação a nulidade da citação, ACOLHO a preliminar de nulidade e DECLARO nula citação editalícia de Heloísa Ferreira Lorenzatto, Diva Ferreira Companhoni e Roberto Borges C
06/04/2015 13:03

Conclusos para despacho
31/03/2015 14:44

Juntada de carta precatória - Juntada a petição diversa - Tipo: Carta precatória em Usucapião - Número: 80125 - Protocolo: DSMO15000000420
31/03/2015 14:44

Juntada de carta precatória - Juntada a petição diversa - Tipo: Carta precatória em Usucapião - Número: 80126 - Protocolo: DSMO15000000412
31/03/2015 14:44

Juntada de carta precatória - Juntada a petição diversa - Tipo: Carta precatória em Usucapião - Número: 80127 - Protocolo: DSMO15000001910
31/03/2015 14:44

Juntada de outros - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de vista dos autos em Usucapião - Número: 80128 - Protocolo: DSMO15000016509 - Complemento: Dra Ierecê
31/03/2015 14:44

Juntada de outros - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de diligências em Usucapião - Número: 80129 - Protocolo: DSMO15000018606 - Complemento: Dra Ierecê
30/03/2015 12:08

Recebidos os autos
19/03/2015 18:18

Autos entregues em carga ao Advogado
19/03/2015 18:16

Recebidos os autos
19/03/2015 18:08

Mero expediente - SAJ - Em face da petição e dos documentos (fls. 1985/1990), a despeito do prazo de por 05 (cinco) dias para vista dos autos, diante da peculiaridade do feito - diversos volumes - procuradora/peticionantes residentes em comarca diversa, d
19/03/2015 17:10

Conclusos para despacho
19/03/2015 16:16

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins e legais efeitos, que procedi a abertura do 10º volume dos autos em epígrafe, a partir da fl. de n. 1802, cuja formação encontra-se anotada na etiqueta de autuação dos volumes, nos termos do art. 221, do
19/03/2015 16:15

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins e legais efeitos, que efetuo o encerramento do 9º volume dos autos em epígrafe, na fl. de n. 1801, conforme determinado no art. 220 e parágrafos, do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. O re
06/03/2015 15:40

Recebidos os autos
03/03/2015 16:54

Mero expediente - SAJ - Acolho a manifestação do Ministério Púbico como razões de decidir (fls. 1883/1885). Reconheço as citações dos réus/interessados que apresentaram as contestações. Certifique-se o cartório os nomes dos demais réus/interessados, citad
10/02/2015 13:06

Conclusos para despacho
18/12/2014 14:28

Juntada de outros - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Usucapião - Número: 80124 - Protocolo: DSMO14000050066 - Complemento: Procuradoria do Contencioso
17/12/2014 17:17

Juntada petição de manifestação ministerial
16/12/2014 15:40

Recebidos os autos
10/11/2014 15:08

Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Sombrio
05/11/2014 16:33

Juntada de carta precatória - Juntada a petição diversa - Tipo: Carta precatória em Usucapião - Número: 80123 - Protocolo: DSMO14000027982 - Complemento: CP
31/10/2014 15:53

Recebidos os autos
30/10/2014 11:00

Mero expediente - SAJ - Vista ao Ministério Público para manifestação. Após, intime-se o procurador da parte autora para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Sem prejuízo, certifique-se acerca das citações/notificações negativas.
21/10/2014 14:38

Conclusos para despacho
25/09/2014 16:39

Juntada de carta precatória - Juntada a petição diversa - Tipo: Carta precatória em Usucapião - Número: 80122 - Protocolo: DSMO14000024210 - Complemento: CP
25/09/2014 16:17

Juntada petição de contestação - Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Usucapião - Número: 80115 - Protocolo: WSMO14100011652 - Complemento: Dra. Daniela
25/09/2014 16:17

Juntada petição de contestação - Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Usucapião - Número: 80114 - Protocolo: WSMO14100011644 - Complemento: Dra. Daniela
25/09/2014 16:17

Juntada petição de contestação - Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Usucapião - Número: 80111 - Protocolo: WSMO14100011610 - Complemento: Dra. Daniela
25/09/2014 16:17

Juntada petição de contestação - Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Usucapião - Número: 80109 - Protocolo: WSMO14100011598 - Complemento: Dra. Daniela
25/09/2014 16:17

Juntada petição de contestação - Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Usucapião - Número: 80107 - Protocolo: WSMO14100011563 - Complemento: Dra. Daniela
25/09/2014 16:14

Juntada petição de contestação - Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Usucapião - Número: 80113 - Protocolo: WSMO14100011636 - Complemento: Dra. Daniela
25/09/2014 16:14

Juntada petição de contestação - Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Usucapião - Número: 80119 - Protocolo: WSMO14100011695 - Complemento: Dra. Daniela
25/09/2014 16:14

Juntada petição de contestação - Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Usucapião - Número: 80120 - Protocolo: WSMO14100011709 - Complemento: Dra. Daniela
25/09/2014 16:14

Juntada petição de contestação - Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Usucapião - Número: 80108 - Protocolo: WSMO14100011580 - Complemento: Dra. Daniela
25/09/2014 16:14

Juntada petição de contestação - Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Usucapião - Número: 80106 - Protocolo: WSMO14100011555 - Complemento: Dra. Daniela
25/09/2014 16:14

Juntada petição de contestação - Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Usucapião - Número: 80105 - Protocolo: WSMO14100011547 - Complemento: Dra. Daniela
25/09/2014 16:14

Juntada de Ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Usucapião - Número: 80103 - Protocolo: DSMO14000003230 - Complemento: Of. 185/2014 - DP BG
25/09/2014 16:12

Juntada petição de contestação - Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Usucapião - Número: 80121 - Protocolo: WSMO14100011717 - Complemento: Dra. Daniela
25/09/2014 16:12

Juntada petição de contestação - Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Usucapião - Número: 80110 - Protocolo: WSMO14100011601 - Complemento: Dra. Daniela
25/09/2014 16:12

Juntada petição de contestação - Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Usucapião - Número: 80118 - Protocolo: WSMO14100011687 - Complemento: Dra. Daniela
25/09/2014 16:12

Juntada petição de contestação - Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Usucapião - Número: 80117 - Protocolo: WSMO14100011679 - Complemento: Dra. Daniela
25/09/2014 16:12

Juntada petição de contestação - Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Usucapião - Número: 80116 - Protocolo: WSMO14100011660 - Complemento: Dra. Daniela
25/09/2014 16:12

Juntada petição de contestação - Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Usucapião - Número: 80104 - Protocolo: WSMO14100011539 - Complemento: Dra. Daniela
25/09/2014 16:12

Juntada petição de contestação - Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Usucapião - Número: 80112 - Protocolo: WSMO14100011628 - Complemento: Dra. Daniela
25/09/2014 16:12

Juntada de carta precatória - Juntada a petição diversa - Tipo: Carta precatória em Usucapião - Número: 80102 - Protocolo: DSMO14000000711
25/09/2014 16:09

Juntada de mandado - Nº 1Intimação da Procuradora do Réu. Cumprido.
25/09/2014 16:06

Juntada de Petição - Intermediária do Autor prestando informações.
25/09/2014 16:03

Juntada de Ofício - Oriundo da Comarca de Balneário Camburiú/ SC prestando informações.
25/09/2014 15:59

Juntada de Ofício - Oriundo da 1° Vara da Comarca de Sombrio/ SC prestando informações.
25/09/2014 15:57

Juntada de fac-símile (fax) - Intermediária dos Réus Antonio Edemar e Heloísa generoso Bastista prestando informações.
25/09/2014 15:55

Juntada de fac-símile (fax) - Intermediária do Réu Argemiro Antonio Ongaratto.
23/09/2014 16:54

Recebidos os autos
05/09/2014 16:53

Autos entregues em carga ao Advogado
25/07/2014 09:49

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
16/07/2014 17:08

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório - 25/07/2014
16/07/2014 14:36

Recebimento - SAJ
30/06/2014 13:43

Despacho outros - Aos Réus citados por edital (fl. 802-808) nomeio curador especial Drª. Daniela Pereira dos Reis, que deverá ser intimada para, no prazo legal, apresentar resposta escrita à pretensão contida na inicial. Intimem-se.
16/06/2014 14:07

Concluso para despacho - SAJ
16/06/2014 13:59

Aguardando envio para o Juiz
12/06/2014 13:59

Juntada de Ofício - Of. n. 0154/2014, da Delegacia de Polícia Civil de Balneário Gaivota, prestando informações.
12/06/2014 13:53

Juntada de carta precatória - Carta precatória n. 005.13.0159802, oriunda da comarca de Balneário Camboriú, negativa.
12/06/2014 13:40

Juntada de carta precatória - Carta precatória 005.13.015979-9, oriunda da comarca de Balneário Camboriu, negativa.
12/06/2014 12:12

Recebimento pelo Cartório
10/06/2014 15:29

Carga ao Advogado - Dr. josé Fernando Borges da Silva, às 15:28 hs, (48)9924-3368
11/04/2014 14:47

Juntada de carta precatória - Devolvida da Comarca de Passo Fundo/RS - Citação da confrontante Imobiliária Sulamar LTDA - Não cumprida
11/04/2014 14:40

Juntada de carta precatória - Devolvida da Comarca de Passo Fundo/RS - Citação dos Confrontantes Gregório e Neide - Cumprida
11/04/2014 14:35

Juntada de carta precatória - Devolvida da Comarca de Passo Fundo/RS - Citação da confrontante Martha - Não cumprida
11/04/2014 14:25

Juntada de carta precatória - Devolvida da Comarca de Passo Fundo/RS - Citação dos confrontantes Paulo e Rosane - Não cumprida
11/04/2014 14:11

Juntada de contestação - Do Confrontante Elton.
11/04/2014 14:01

Juntada de contestação - Do confrontante Gregório.
11/04/2014 13:49

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins e legais efeitos, que procedi a abertura do 9º volume dos autos em epígrafe, a partir da fl. de n. 1599, sendo que sua formação resta anotada na autuação do 1º volume, conforme determinado no art. 174 e p
11/04/2014 13:38

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins e legais efeitos, que efetuo o encerramento do 8º volume dos autos em epígrafe, na fl. de n. 1598, conforme determinado no art. 174 e parágrafos, do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. O re
11/04/2014 13:36

Juntada de contestação - Da confrontante Marcia.
11/04/2014 13:24

Juntada de contestação - Do confrontante Conrado.
10/04/2014 16:25

Juntada de carta precatória - Devolvida da Comarca de Soledade/RS - Citação dos Confrontantes Saul e Glades - Não cumprida
10/04/2014 16:14

Juntada de petição - Do confrontante Celso apresentando documentos.
10/04/2014 16:06

Certificado outros - CERTIFICO que procedi à conferência da petição original protocolizada em 14/03/2014, às 14:44 horas, constatando a integral consonância do seu conteúdo com o do respectivo fax recebido em 12/03/2014, às 17:22 horas. Certifico, ainda,
10/04/2014 15:44

Juntada de fac-símile (fax) - Contestação do confrontante argemiro.
10/04/2014 15:35

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins e legais efeitos, que procedi a abertura do 8º volume dos autos em epígrafe, a partir da fl. de n. 1410, sendo que sua formação resta anotada na autuação do 1º volume, conforme determinado no art. 174 e p
10/04/2014 15:27

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins e legais efeitos, que efetuo o encerramento do 7º volume dos autos em epígrafe, na fl. de n. 1409, conforme determinado no art. 174 e parágrafos, do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. O re
10/04/2014 15:16

Juntada de contestação - Do Confrontante Sérgio.
10/04/2014 15:07

Juntada de carta precatória - Devolvida da Comarca de Cuiabá/MT - Citação dos confrontantes Getúlio e Marli - Cumprida
10/04/2014 14:46

Certificado outros - CERTIFICO que procedi à conferência da petição original protocolizada em 11/02/2014, às 14:28 horas, constatando a integral consonância do seu conteúdo com o do respectivo fax recebido em 10/02/2014, às 18:33 horas. Certifico, ainda,
10/04/2014 14:20

Juntada de fac-símile (fax) - Contestação do confrontante Antoninho.
10/04/2014 14:10

Juntada de contestação - Do Confrontante Ivo.
10/04/2014 13:58

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins e legais efeitos, que procedi a abertura do 7º volume dos autos em epígrafe, a partir da fl. de n. 1238, sendo que sua formação resta anotada na autuação do 1º volume, conforme determinado no art. 174 e p
10/04/2014 13:46

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins e legais efeitos, que efetuo o encerramento do 6º volume dos autos em epígrafe, na fl. de n. 1237, conforme determinado no art. 174 e parágrafos, do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. O re
10/04/2014 13:45

Juntada de contestação - Da Prefeitura Municipal de Balneário Gaivota/SC.
10/04/2014 13:40

Juntada de carta precatória - Devolvida da Comarca de Passo Fundo/RS - Citação de confrontante - Não cumprida
02/04/2014 14:28

Juntada de AR - Juntada de AR : AR217718811TJ Situação : Cumprido Destinatário : 2º Distribuidor da Comarca de Curitiba
02/04/2014 14:28

Juntada de AR - Juntada de AR : AR217718808TJ Situação : Cumprido Destinatário : 2º Distribuidor da Comarca de Curitiba
02/04/2014 14:28

Juntada de AR - Juntada de AR : AR217718825TJ Situação : Cumprido Destinatário : 2º Distribuidor da Comarca de Curitiba
02/04/2014 14:28

Juntada de AR - Juntada de AR : AR217718839TJ Situação : Cumprido Destinatário : 2º Distribuidor da Comarca de Curitiba
31/01/2014 13:33

Aguardando devolução de carta precatória
29/01/2014 14:58

Aguardando devolução de carta precatória
29/01/2014 13:31

Ofício expedido - SAJ - Encaminhando Carta Precatória
29/01/2014 13:31

Ofício expedido - SAJ - Encaminhando Carta Precatória
29/01/2014 13:30

Ofício expedido - SAJ - Encaminhando Carta Precatória
29/01/2014 13:30

Ofício expedido - SAJ - Encaminhando Carta Precatória
29/01/2014 13:25

Juntada de carta precatória - Devolvida da Comarca de Porto Alegre/RS - Citação dos Confrontantes Iracildo e Solange - Cumprida
29/01/2014 13:18

Juntada de petição - Da Advocacia Geral da União prestando informações e requerendo diligências.
28/01/2014 16:00

Juntada de petição - De Interessados requerendo juntada de procuração.
28/01/2014 15:56

Juntada de carta precatória - Devolvida da Comarca de Passo Fundo/RS - Citação da Confrontante Maria - Cumprida
28/01/2014 15:52

Juntada de contestação - Dos Interessados Celso e Selene.
28/01/2014 15:44

Juntada de carta precatória - Devolvida da Comarca de Porto Alegre/RS - Citação dos Confrontantes Airton e Marlene - Não cumprida
27/01/2014 13:36

Juntada de Ofício - Oriundo da Comarca de Curitiba/PR solicitando cópias.
27/01/2014 13:32

Juntada de Ofício - Oriundo da Comarca de Curitiba/PR solicitando cópias.
27/01/2014 13:31

Juntada de Ofício - Oriundo da Comarca de Curitiba/PR solicitando cópias.
27/01/2014 13:29

Juntada de Ofício - Oriundo da Comarca de Curitiba/PR solicitando cópias.
27/01/2014 13:26

Juntada de carta precatória - Devolvida da Comarca de Passo Fundo/RS - Citação da Confrontante - Não cumprida
27/01/2014 13:22

Juntada de contestação - Do Confrontante Iracildo.
27/01/2014 13:15

Juntada de carta precatória - Devolvida da Comarca de Passo Fundo/RS - Citação dos Confrontantes Devolvida da Comarca de Passo Fundo/RS - Citação da Confrontante Márcia - Cumprida
27/01/2014 13:13

Juntada de carta precatória - Devolvida da Comarca de Passo Fundo/RS - Citação dos Confrontantes Elton e Alvina - Cumprido
24/01/2014 16:19

Juntada de carta precatória - Devolvida da Comarca de Porto Alegre/RS - Citação da Confrontante Clair - Não cumprida
24/01/2014 16:16

Juntada de carta precatória - Devolvida da Comarca de Porto Alegre/RS - Citação dos Confrontantes Maria Goretti - Não cumprido
24/01/2014 16:13

Juntada de carta precatória - Devolvida da Comarca de Porto Alegre/RS - Citação dos Confrontantes Samoel e Terezinha - Não cumprido
24/01/2014 16:10

Juntada de contestação - Do Confrontante Daltro.
24/01/2014 15:56

Juntada de carta precatória - Devolvida da Comarca de Passo Fundo/RS - Citação dos Confrontantes Aimore e Santa - Cumprida
24/01/2014 15:36

Juntada de carta precatória - Devolvida da Comarca de Passo Fundo/RS - Citação dos Confrontantes - Altair e Loreci - Parcialmente cumprido
24/01/2014 15:35

Juntada de carta precatória - Devolvida da Comarca de Passo Fundo/RS - Citação dos Confrontantes José e Lenita - Não cumprida
24/01/2014 15:33

Juntada de carta precatória - Devolvida da Comarca de Passo Fundo/RS - Citação dos Confrontantes João e Marli - Não cumprida
24/01/2014 15:30

Juntada de carta precatória - Devolvida da Comarca de Passo Fundo/RS - Citação dos Confrontantes Hilário e Nilce - Não cumprida
24/01/2014 15:27

Juntada de carta precatória - Devolvida da Comarca de Lajeado/RS - Citação de Confrontantes - Não cumprida
17/01/2014 15:52

Juntada de carta precatória - Devolvida da Comarca de Passo Fundo/RS - Citação de Confrontantes - Não cumprida
17/01/2014 15:50

Juntada de carta precatória - Devolvida da Comarca de Passo Fundo/RS - Citação do Confrontante - Não cumprida
17/01/2014 15:48

Juntada de carta precatória - Devolvida da Comarca de Passo Fundo/RS - Citação de confrontantes - Não cumprida
16/01/2014 15:25

Juntada de carta precatória - Devolvida da Comarca de Passo Fundo/RS - Citação de confrontantes - Não cumprida
16/01/2014 15:13

Juntada de carta precatória - Devolvida da Comarca de Passo Fundo/RS - Citação de confrontantes - Cumprida
16/01/2014 15:08

Juntada de carta precatória - Devolvida da Comarca de Passo Fundo/RS - Citação de confrontante - Cumprida
16/01/2014 14:59

Juntada de carta precatória - Devolvida da Comarca de Passo Fundo/RS - Citação dos confrontantes - Cumprida
12/12/2013 14:29

Ofício expedido - SAJ - Encaminhando Mandado a outro Juízo
12/12/2013 14:29

Ofício expedido - SAJ - Encaminhando Mandado a outro Juízo
10/12/2013 14:24

Certidão emitida - Abertura de Volume
10/12/2013 14:24

Certidão emitida - Encerramento de Volume
09/12/2013 15:32

Juntada de contestação - Da Confrontante Marines.
09/12/2013 15:29

Juntada de contestação - Dos Confrontantes Domingos e Maristela.
09/12/2013 15:21

Juntada de Ofício - Oriundo da Comarca de Balneário Camboriú/SC solicitando cópias.
09/12/2013 15:19

Juntada de Ofício - Oriundo da Comarca de Balneário Camboriú/SC solicitando cópias.
09/12/2013 15:18

Juntada de contestação - Do Confrontante Carlos Medeiros.
09/12/2013 15:10

Juntada de Ofício - Oriundo da Comarca de Balneário Camboriú/SC solicitando cópias.
09/12/2013 15:08

Juntada de carta precatória - Devolvida da Comarca de Encantado/RS - Citação do Confrontante - Não cumprida
09/12/2013 15:02

Juntada de carta precatória - Devolvida da Comarca de Piracicaba/SC - Citação do Confrontante - Não cumprida
09/12/2013 14:52

Juntada de Ofício - Oriundo da Comarca de Passo Fundo/RS prestando informações.
09/12/2013 14:48

Juntada de Ofício - Oriundo da Comarca de Passo Fundo/RS prestando informações.
09/12/2013 14:44

Juntada de carta precatória - Devolvida da Comarca de Canoas/RS - Citação do Confrontante - Não cumprida
09/12/2013 14:30

Juntada de contestação - Da Interessada Edenia.
09/12/2013 14:25

Juntada de Ofício - Oriundo da Comarca de Passo Fundo/RS prestando informações.
04/12/2013 15:09

Juntada de AR - Juntada de AR : AR217707080TJ Situação : Cumprido Destinatário : 2º Distribuidor da Comarca de Curitiba
04/12/2013 15:09

Juntada de AR - Juntada de AR : AR217707102TJ Situação : Cumprido Destinatário : 2º Distribuidor da Comarca de Curitiba
04/12/2013 15:09

Juntada de AR - Juntada de AR : AR217707076TJ Situação : Cumprido Destinatário : 2º Distribuidor da Comarca de Curitiba
04/12/2013 15:09

Juntada de AR - Juntada de AR : AR217707062TJ Situação : Cumprido Destinatário : 2º Distribuidor da Comarca de Curitiba
20/11/2013 14:05

Juntada de Ofício - Oriundo da Comarca de Canoas/RS comunicando distribuição de carta precatória.
20/11/2013 14:04

Juntada de Ofício - Oriundo da Comarca de Canoas/RS comunicando distribuição de carta precatória.
20/11/2013 13:59

Juntada de carta precatória - Devolvida da Comarca de Passo Fundo/RS - Citação dos réus Darcy e Edenia - Não Cumprida
20/11/2013 13:56

Juntada de carta precatória - Devolvida da Comarca de Passo Fundo/RS - Citação dos réus Odavir e Aneli - Não Cumprida
20/11/2013 13:51

Juntada de carta precatória - Devolvida da Comarca de Passo Fundo/RS - Citação do réu Antonio José - Não Cumprida
20/11/2013 13:50

Juntada de carta precatória - Devolvida da Comarca de Passo Fundo/RS - Citação dos réus Augusto e Lia - Não Cumprida
20/11/2013 13:48

Juntada de carta precatória - Devolvida da Comarca de Passo Fundo/RS - Citação dos réus Odavir e Aneli - Não Cumprida
20/11/2013 13:44

Juntada de carta precatória - Devolvida da Comarca de Passo Fundo/RS - Citação da ré Eliana Ferreira - Não Cumprida
20/11/2013 13:43

Juntada de carta precatória - Devolvida da Comarca de Passo Fundo/RS - Citação dos réus Carlos de Morena - Não Cumprida
20/11/2013 13:40

Juntada de carta precatória - Devolvida da Comarca de Passo Fundo/RS - Citação dos réus Helio e Mathilde - Não Cumprida
20/11/2013 13:39

Juntada de carta precatória - Devolvida da Comarca de Passo Fundo/RS - Citação do réu Rubens Eugênio - Não Cumprida
20/11/2013 13:37

Juntada de carta precatória - Devolvida da Comarca de Passo Fundo/RS - Citação do réu José de Pauli - Não Cumprida
20/11/2013 13:34

Juntada de carta precatória - Devolvida da Comarca de Passo Fundo/RS - Citação dos réus Luiz Carlos e Ione - Não Cumprida
20/11/2013 13:32

Juntada de carta precatória - Devolvida da Comarca de Passo Fundo/RS - Citação da ré Marines - Cumprida
20/11/2013 13:30

Juntada de carta precatória - Devolvida da Comarca de Passo Fundo/RS - Citação do réu Carlos Medeiros - Cumprida
20/11/2013 13:27

Juntada de carta precatória - Devolvida da Comarca de Não Me Toque/RS - Citação dos réus - Cumprida
13/11/2013 17:38

Aguardando devolução de carta precatória
13/11/2013 14:12

Juntada de carta precatória - Devolvida da Comarca de Canoas/RS - Citação do Confrontante - Não cumprido
12/11/2013 16:05

Juntada de Ofício - Oriundo da Comarca de Lajeado/RS informando distribuição de carta precatória.
12/11/2013 15:49

Juntada de AR - Juntada de AR : AR217700890TJ Situação : Cumprido Destinatário : Ilustríssimo Senhor Procurador do Estado - Coordenador da Propat (Usucapião)
12/11/2013 15:07

Juntada de AR - Juntada de AR : AR217700546TJ Situação : Cumprido Destinatário : Juízo de Direito da Comarca de Não Me Toque
12/11/2013 15:07

Juntada de AR - Juntada de AR : AR217700475TJ Situação : Cumprido Destinatário : Juizo de Direito da Comarca de Passo Fundo
12/11/2013 15:07

Juntada de AR - Juntada de AR : AR217700427TJ Situação : Cumprido Destinatário : Juizo de Direito da Comarca de Passo Fundo
12/11/2013 15:07

Juntada de AR - Juntada de AR : AR217700285TJ Situação : Cumprido Destinatário : Juizo de Direito da Comarca de Passo Fundo
12/11/2013 15:07

Juntada de AR - Juntada de AR : AR217700360TJ Situação : Cumprido Destinatário : Juizo de Direito da Comarca de Passo Fundo
12/11/2013 15:07

Juntada de AR - Juntada de AR : AR217700719TJ Situação : Cumprido Destinatário : Juizo de Direito da Comarca de Passo Fundo
12/11/2013 15:07

Juntada de AR - Juntada de AR : AR217700342TJ Situação : Cumprido Destinatário : Juizo de Direito da Comarca de Passo Fundo
12/11/2013 15:07

Juntada de AR - Juntada de AR : AR217700736TJ Situação : Cumprido Destinatário : Juizo de Direito da Comarca de Passo Fundo
12/11/2013 15:07

Juntada de AR - Juntada de AR : AR217700373TJ Situação : Cumprido Destinatário : Juizo de Direito da Comarca de Passo Fundo
12/11/2013 15:07

Juntada de AR - Juntada de AR : AR217700665TJ Situação : Cumprido Destinatário : Juizo de Direito da Comarca de Passo Fundo
12/11/2013 15:07

Juntada de AR - Juntada de AR : AR217700577TJ Situação : Cumprido Destinatário : Juizo de Direito da Comarca de Passo Fundo
12/11/2013 15:07

Juntada de AR - Juntada de AR : AR217700400TJ Situação : Cumprido Destinatário : Juizo de Direito da Comarca de Passo Fundo
12/11/2013 15:07

Juntada de AR - Juntada de AR : AR217700413TJ Situação : Cumprido Destinatário : Juizo de Direito da Comarca de Passo Fundo
12/11/2013 15:07

Juntada de AR - Juntada de AR : AR217700237TJ Situação : Cumprido Destinatário : Juizo de Direito da Comarca de Passo Fundo
12/11/2013 15:07

Juntada de AR - Juntada de AR : AR217700563TJ Situação : Cumprido Destinatário : Juizo de Direito da Comarca de Passo Fundo
12/11/2013 15:07

Juntada de AR - Juntada de AR : AR217699967TJ Situação : Cumprido Destinatário : Juizo de Direito da Comarca de Passo Fundo
12/11/2013 15:07

Juntada de AR - Juntada de AR : AR217699953TJ Situação : Cumprido Destinatário : Juizo de Direito da Comarca de Passo Fundo
12/11/2013 15:07

Juntada de AR - Juntada de AR : AR217700387TJ Situação : Cumprido Destinatário : Juizo de Direito da Comarca de Passo Fundo
12/11/2013 15:07

Juntada de AR - Juntada de AR : AR217700594TJ Situação : Cumprido Destinatário : Juizo de Direito da Comarca de Passo Fundo
12/11/2013 15:07

Juntada de AR - Juntada de AR : AR217699936TJ Situação : Cumprido Destinatário : Juizo de Direito da Comarca de Passo Fundo
12/11/2013 15:07

Juntada de AR - Juntada de AR : AR217700016TJ Situação : Cumprido Destinatário : Juizo de Direito da Comarca de Passo Fundo
12/11/2013 15:07

Juntada de AR - Juntada de AR : AR217700149TJ Situação : Cumprido Destinatário : Juizo de Direito da Comarca de Passo Fundo
12/11/2013 15:07

Juntada de AR - Juntada de AR : AR217700183TJ Situação : Cumprido Destinatário : Juizo de Direito da Comarca de Passo Fundo
12/11/2013 15:07

Juntada de AR - Juntada de AR : AR217700223TJ Situação : Cumprido Destinatário : Juizo de Direito da Comarca de Passo Fundo
12/11/2013 15:07

Juntada de AR - Juntada de AR : AR217701056TJ Situação : Cumprido Destinatário : Juizo de Direito da Comarca de Passo Fundo
12/11/2013 15:07

Juntada de AR - Juntada de AR : AR217700395TJ Situação : Cumprido Destinatário : Juizo de Direito da Comarca de Passo Fundo
12/11/2013 15:07

Juntada de AR - Juntada de AR : AR217700824TJ Situação : Cumprido Destinatário : Juizo de Direito da Comarca de Passo Fundo
12/11/2013 15:07

Juntada de AR - Juntada de AR : AR217700767TJ Situação : Cumprido Destinatário : Juizo de Direito da Comarca de Passo Fundo
12/11/2013 15:07

Juntada de AR - Juntada de AR : AR217700696TJ Situação : Cumprido Destinatário : Juizo de Direito da Comarca de Passo Fundo
12/11/2013 15:07

Juntada de AR - Juntada de AR : AR217699940TJ Situação : Cumprido Destinatário : Juizo de Direito da Comarca de Passo Fundo
12/11/2013 15:07

Juntada de AR - Juntada de AR : AR217700634TJ Situação : Cumprido Destinatário : Juizo de Direito da Comarca de Passo Fundo
12/11/2013 15:07

Juntada de AR - Juntada de AR : AR217700435TJ Situação : Cumprido Destinatário : Juizo de Direito da Comarca de Passo Fundo
12/11/2013 15:07

Juntada de AR - Juntada de AR : AR217700325TJ Situação : Cumprido Destinatário : Juizo de Direito da Comarca de Passo Fundo
12/11/2013 15:07

Juntada de AR - Juntada de AR : AR217700254TJ Situação : Cumprido Destinatário : Juizo de Direito da Comarca de Passo Fundo
12/11/2013 15:07

Juntada de AR - Juntada de AR : AR217700308TJ Situação : Cumprido Destinatário : Juízo de Direito da Comarca de Lajeado/RS
12/11/2013 15:07

Juntada de AR - Juntada de AR : AR217700869TJ Situação : Cumprido Destinatário : Advocacia - Geral da União/Seccional da União em Criciúma/SC
12/11/2013 15:07

Juntada de AR - Juntada de AR : AR217699834TJ Situação : Cumprido Destinatário : Juízo de Direito da Comarca de Piracicaba - SP
12/11/2013 15:07

Juntada de AR - Juntada de AR : AR217700135TJ Situação : Cumprido Destinatário : Excelentíssimo Senhor Juízo de Direito da Comarca de Canoas
12/11/2013 15:07

Juntada de AR - Juntada de AR : AR217700121TJ Situação : Cumprido Destinatário : Excelentíssimo Senhor Juízo de Direito da Comarca de Canoas
12/11/2013 15:07

Juntada de AR - Juntada de AR : AR217700705TJ Situação : Cumprido Destinatário : Juizo de Direito da Comarca de Encantado/RS
12/11/2013 15:07

Juntada de AR - Juntada de AR : AR217699715TJ Situação : Cumprido Destinatário : Juízo de Direito da Comarca de Cuiabá/MT
12/11/2013 15:07

Juntada de AR - Juntada de AR : AR217699370TJ Situação : Cumprido Destinatário : Juízo de Direito da Comarca de Cuiabá/MT
12/11/2013 15:07

Juntada de AR - Juntada de AR : AR217699485TJ Situação : Cumprido Destinatário : Juízo de Direito da Comarca de Cuiabá/MT
12/11/2013 15:07

Juntada de AR - Juntada de AR : AR217699012TJ Situação : Cumprido Destinatário : Juízo de Direito da Comarca de Cuiabá/MT
12/11/2013 15:07

Juntada de AR - Juntada de AR : AR217699335TJ Situação : Cumprido Destinatário : Juízo de Direito da Comarca de Cuiabá/MT
12/11/2013 15:07

Juntada de AR - Juntada de AR : AR217699009TJ Situação : Cumprido Destinatário : Juízo de Direito da Comarca de Cuiabá/MT
12/11/2013 15:07

Juntada de AR - Juntada de AR : AR217699318TJ Situação : Cumprido Destinatário : Juízo de Direito da Comarca de Cuiabá/MT
12/11/2013 15:07

Juntada de AR - Juntada de AR : AR217699366TJ Situação : Cumprido Destinatário : Juízo de Direito da Comarca de Cuiabá/MT
12/11/2013 15:07

Juntada de AR - Juntada de AR : AR217700501TJ Situação : Cumprido Destinatário : Juízo de Direito da Comarca de Soledade/RS
12/11/2013 15:07

Juntada de AR - Juntada de AR : AR217699922TJ Situação : Cumprido Destinatário : Juízo de Direito da Comarca de Porto Alegre-RS
12/11/2013 15:07

Juntada de AR - Juntada de AR : AR217700603TJ Situação : Cumprido Destinatário : Juízo de Direito da Comarca de Porto Alegre-RS
12/11/2013 15:07

Juntada de AR - Juntada de AR : AR217700740TJ Situação : Cumprido Destinatário : Juízo de Direito da Comarca de Porto Alegre-RS
12/11/2013 15:07

Juntada de AR - Juntada de AR : AR217700104TJ Situação : Cumprido Destinatário : Juízo de Direito da Comarca de Porto Alegre-RS
12/11/2013 15:07

Juntada de AR - Juntada de AR : AR217699026TJ Situação : Cumprido Destinatário : Juízo de Direito da Comarca de Porto Alegre-RS
12/11/2013 14:37

Juntada de outros - De Terceiro Interessado requerendo juntada de procuração.
05/11/2013 16:01

Aguardando devolução de carta precatória
04/11/2013 15:59

Ofício expedido - SAJ - Encaminhando Carta Precatória
04/11/2013 15:59

Ofício expedido - SAJ - Encaminhando Carta Precatória
04/11/2013 15:58

Ofício expedido - SAJ - Encaminhando Carta Precatória
04/11/2013 15:58

Ofício expedido - SAJ - Encaminhando Carta Precatória
01/11/2013 16:23

Juntada de Ofício - Oriundo da Comarca de Passo Fundo/RS informando distribuição de carta precatória.
01/11/2013 16:21

Juntada de Ofício - Oriundo da Comarca de Porto Alegre/RS informando distribuição de carta precatória.
01/11/2013 16:19

Juntada de Ofício - Oriundo da Comarca de Soledade/RS informando distribuição de carta precatória.
01/11/2013 16:17

Juntada de Ofício - Oriundo da Comarca de Encantado/RS informando distribuição de carta precatória.
01/11/2013 16:14

Juntada de Ofício - Oriundo da Comarca de Balneário Camboriu informando distribuição de carta precatória.
01/11/2013 16:13

Juntada de Ofício - Oriundo da Comarca de Balneário Camboriu informando distribuição de carta precatória.
01/11/2013 16:09

Juntada de Ofício - Oriundo da Comarca de Balneário Camboriu informando distribuição de carta precatória.
01/11/2013 13:07

Juntada de AR - Juntada de AR : AR217699539TJ Situação : Cumprido Destinatário : Juizo de Direito da Comarca de Passo Fundo
01/11/2013 13:07

Juntada de AR - Juntada de AR : AR217699321TJ Situação : Cumprido Destinatário : Juizo de Direito da Comarca de Passo Fundo
01/11/2013 13:07

Juntada de AR - Juntada de AR : AR217699692TJ Situação : Cumprido Destinatário : Juizo de Direito da Comarca de Passo Fundo
01/11/2013 13:07

Juntada de AR - Juntada de AR : AR217700855TJ Situação : Cumprido Destinatário : Município de Balneário Gaivota
01/11/2013 12:56

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR217699882TJ Situação : Endereço insuficiente Destinatário : Juízo de Direito da Comarca de Curitiba
01/11/2013 12:56

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR217699879TJ Situação : Endereço insuficiente Destinatário : Juízo de Direito da Comarca de Curitiba
01/11/2013 12:56

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR217699817TJ Situação : Endereço insuficiente Destinatário : Juízo de Direito da Comarca de Curitiba
01/11/2013 12:56

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR217699919TJ Situação : Endereço insuficiente Destinatário : Juízo de Direito da Comarca de Curitiba
24/10/2013 14:19

Publicação de edital - SAJ - DJ nº 1744 p.1427/1432
23/10/2013 12:41

Aguardando devolução de carta precatória
23/10/2013 12:38

Certidão emitida
22/10/2013 16:17

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins e legais efeitos, que procedi a abertura do 5º volume dos autos em epígrafe, a partir da fl. de n. 801, sendo que sua formação resta anotada na autuação do 1º volume, conforme determinado no art. 174 e pa
22/10/2013 16:13

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins e legais efeitos, que efetuo o encerramento do 4º volume dos autos em epígrafe, na fl. de n. 800, conforme determinado no art. 174 e parágrafos, do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça.
08/10/2013 18:01

Edital expedido - SAJ - Citação - Usucapião - Réus Inscritos e Eventuais
08/10/2013 12:36

Ofício expedido - SAJ - Encaminhando Carta Precatória
07/10/2013 18:00

Ofício expedido - SAJ - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública
07/10/2013 18:00

Ofício expedido - SAJ - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública
07/10/2013 17:59

Ofício expedido - SAJ - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública
07/10/2013 17:59

Ofício expedido - SAJ - Encaminhando Carta Precatória
07/10/2013 17:59

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Usucapião
07/10/2013 17:51

Ofício expedido - SAJ - Encaminhando Carta Precatória
07/10/2013 17:50

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Usucapião
07/10/2013 17:50

Ofício expedido - SAJ - Encaminhando Carta Precatória
07/10/2013 17:50

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Usucapião
07/10/2013 17:50

Ofício expedido - SAJ - Encaminhando Carta Precatória
07/10/2013 17:49

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Usucapião
07/10/2013 17:49

Ofício expedido - SAJ - Encaminhando Carta Precatória
07/10/2013 17:49

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Usucapião
07/10/2013 17:49

Ofício expedido - SAJ - Encaminhando Carta Precatória
07/10/2013 17:49

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Usucapião
07/10/2013 17:49

Ofício expedido - SAJ - Encaminhando Carta Precatória
07/10/2013 17:48

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Usucapião
07/10/2013 17:48

Ofício expedido - SAJ - Encaminhando Carta Precatória
07/10/2013 17:48

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Usucapião
07/10/2013 17:44

Ofício expedido - SAJ - Encaminhando Carta Precatória
07/10/2013 17:43

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Usucapião
07/10/2013 17:43

Ofício expedido - SAJ - Encaminhando Carta Precatória
07/10/2013 17:43

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Usucapião
07/10/2013 17:43

Ofício expedido - SAJ - Encaminhando Carta Precatória
07/10/2013 17:42

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Usucapião
07/10/2013 17:42

Ofício expedido - SAJ - Encaminhando Carta Precatória
07/10/2013 17:42

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Usucapião
07/10/2013 17:42

Ofício expedido - SAJ - Encaminhando Carta Precatória
07/10/2013 17:42

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Usucapião
07/10/2013 17:41

Ofício expedido - SAJ - Encaminhando Carta Precatória
07/10/2013 17:41

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Usucapião
07/10/2013 17:41

Ofício expedido - SAJ - Encaminhando Carta Precatória
07/10/2013 17:41

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Usucapião
07/10/2013 17:41

Ofício expedido - SAJ - Encaminhando Carta Precatória
07/10/2013 17:40

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Usucapião
07/10/2013 17:39

Ofício expedido - SAJ - Encaminhando Carta Precatória
07/10/2013 17:39

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Usucapião
07/10/2013 17:39

Ofício expedido - SAJ - Encaminhando Carta Precatória
07/10/2013 17:38

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Usucapião
07/10/2013 17:38

Ofício expedido - SAJ - Encaminhando Carta Precatória
07/10/2013 17:37

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Usucapião
07/10/2013 17:35

Ofício expedido - SAJ - Encaminhando Carta Precatória
07/10/2013 17:34

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Usucapião
04/10/2013 17:33

Ofício expedido - SAJ - Encaminhando Carta Precatória
04/10/2013 17:33

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Usucapião
04/10/2013 17:33

Ofício expedido - SAJ - Encaminhando Carta Precatória
04/10/2013 17:33

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Usucapião
04/10/2013 17:33

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Usucapião
04/10/2013 17:32

Ofício expedido - SAJ - Encaminhando Carta Precatória
04/10/2013 17:32

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Usucapião
04/10/2013 17:32

Ofício expedido - SAJ - Encaminhando Carta Precatória
04/10/2013 17:32

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Usucapião
04/10/2013 17:32

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Usucapião
04/10/2013 17:31

Ofício expedido - SAJ - Encaminhando Carta Precatória
04/10/2013 17:31

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Usucapião
04/10/2013 17:31

Ofício expedido - SAJ - Encaminhando Carta Precatória
04/10/2013 17:31

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Usucapião
04/10/2013 17:31

Ofício expedido - SAJ - Encaminhando Carta Precatória
04/10/2013 17:27

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Usucapião
04/10/2013 17:27

Ofício expedido - SAJ - Encaminhando Carta Precatória
04/10/2013 17:27

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Usucapião
04/10/2013 17:27

Ofício expedido - SAJ - Encaminhando Carta Precatória
04/10/2013 17:26

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Usucapião
04/10/2013 17:26

Ofício expedido - SAJ - Encaminhando Carta Precatória
04/10/2013 17:25

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Usucapião
04/10/2013 17:25

Ofício expedido - SAJ - Encaminhando Carta Precatória
04/10/2013 17:25

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Usucapião
04/10/2013 17:25

Ofício expedido - SAJ - Encaminhando Carta Precatória
04/10/2013 17:25

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Usucapião
04/10/2013 17:24

Ofício expedido - SAJ - Encaminhando Carta Precatória
04/10/2013 17:24

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Usucapião
04/10/2013 17:24

Ofício expedido - SAJ - Encaminhando Carta Precatória
04/10/2013 17:24

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Usucapião
04/10/2013 17:23

Ofício expedido - SAJ - Encaminhando Carta Precatória
04/10/2013 17:23

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Usucapião
04/10/2013 17:23

Ofício expedido - SAJ - Encaminhando Carta Precatória
04/10/2013 17:23

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Usucapião
04/10/2013 17:23

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Usucapião
04/10/2013 17:22

Ofício expedido - SAJ - Encaminhando Carta Precatória
04/10/2013 17:22

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Usucapião
04/10/2013 17:21

Ofício expedido - SAJ - Encaminhando Carta Precatória
04/10/2013 17:08

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Usucapião
03/10/2013 17:08

Ofício expedido - SAJ - Encaminhando Carta Precatória
03/10/2013 17:07

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Usucapião
03/10/2013 17:07

Ofício expedido - SAJ - Encaminhando Carta Precatória
03/10/2013 17:07

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Usucapião
03/10/2013 17:07

Ofício expedido - SAJ - Encaminhando Carta Precatória
03/10/2013 17:06

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Usucapião
03/10/2013 17:06

Ofício expedido - SAJ - Encaminhando Carta Precatória
03/10/2013 17:06

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Usucapião
03/10/2013 17:06

Ofício expedido - SAJ - Encaminhando Carta Precatória
03/10/2013 17:05

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Usucapião
03/10/2013 17:03

Ofício expedido - SAJ - Encaminhando Carta Precatória
03/10/2013 17:02

Ofício expedido - SAJ - Encaminhando Carta Precatória
03/10/2013 17:02

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Usucapião
03/10/2013 17:02

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Usucapião
03/10/2013 17:01

Ofício expedido - SAJ - Encaminhando Carta Precatória
03/10/2013 17:01

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Usucapião
03/10/2013 17:01

Ofício expedido - SAJ - Encaminhando Carta Precatória
03/10/2013 17:01

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Usucapião
03/10/2013 12:36

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Usucapião
03/10/2013 12:35

Ofício expedido - SAJ - Encaminhando Carta Precatória
03/10/2013 12:34

Ofício expedido - SAJ - Encaminhando Carta Precatória
03/10/2013 12:33

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Usucapião
02/10/2013 16:39

Ofício expedido - SAJ - Encaminhando Carta Precatória
02/10/2013 16:39

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Usucapião
02/10/2013 16:38

Ofício expedido - SAJ - Encaminhando Carta Precatória
02/10/2013 16:38

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Usucapião
01/10/2013 16:38

Ofício expedido - SAJ - Encaminhando Carta Precatória
01/10/2013 16:38

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Usucapião
01/10/2013 16:38

Ofício expedido - SAJ - Encaminhando Carta Precatória
01/10/2013 16:38

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Usucapião
01/10/2013 16:37

Ofício expedido - SAJ - Encaminhando Carta Precatória
01/10/2013 16:37

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Usucapião
01/10/2013 16:37

Ofício expedido - SAJ - Encaminhando Carta Precatória
01/10/2013 16:37

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Usucapião
01/10/2013 16:37

Ofício expedido - SAJ - Encaminhando Carta Precatória
01/10/2013 16:37

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Usucapião
01/10/2013 16:35

Ofício expedido - SAJ - Encaminhando Carta Precatória
01/10/2013 16:35

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Usucapião
01/10/2013 16:35

Ofício expedido - SAJ - Encaminhando Carta Precatória
01/10/2013 16:35

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Usucapião
01/10/2013 16:35

Ofício expedido - SAJ - Encaminhando Carta Precatória
01/10/2013 16:34

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Usucapião
01/10/2013 16:34

Ofício expedido - SAJ - Encaminhando Carta Precatória
30/09/2013 16:33

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Usucapião
06/09/2013 17:04

Aguardando cumprir despacho
30/08/2013 15:25

Recebimento - SAJ
20/08/2013 14:10

Despacho outros - Conclusão desnecessária. Cumpra-se a decisão da fl. 669.
12/08/2013 15:01

Concluso para despacho - SAJ
12/08/2013 14:35

Aguardando envio para o Juiz
26/07/2013 18:00

Aguardando envio para o Juiz
26/07/2013 16:30

Juntada de petição - Do autor requerendo juntada de documentos que se encontram na contra-capa do processo.
25/06/2013 17:34

Aguardando petição
25/06/2013 17:33

Recebimento - SAJ
07/06/2013 13:49

Carga ao Advogado
07/06/2013 13:49

Aguardando envio para o Advogado
06/06/2013 14:19

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0023/2013 Data da Publicação: 05/06/2013 Número do Diário: 1643 Página:
31/05/2013 18:52

Aguardando publicação - Relação: 0023/2013 Teor do ato: Fica intimado o autor para juntar 3 (três) cópias do mapa que se encontra à fl. 659 dos presentes autos no prazo de 5 (cinco) dias. Observação: apesar de ser deferida a gratuidade da justiça ao autor
09/05/2013 14:08

Certificado outros - Narrativa
09/05/2013 13:41

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que compareceu em cartório o autor e retirou a certidão narrativa.
02/05/2013 13:42

Aguardando confecção relação intimação advogado
02/05/2013 13:13

Ato ordinatório-Cível - Fica intimado o autor para juntar 3 (três) cópias do mapa que se encontra à fl. 659 dos presentes autos no prazo de 5 (cinco) dias. Observação: apesar de ser deferida a gratuidade da justiça ao autor (fl. 669), o cartório desta Com
30/04/2013 17:15

Aguardando cumprir despacho
12/04/2013 16:03

Recebimento - SAJ
12/04/2013 15:26

Despacho determinando citação/notificação - Defiro a gratuidade da Justiça. Cite(m)-se a(s) pessoa(s) em cujo nome esteja transcrito o imóvel. Citem-se os confinantes nomeados e seus cônjuges, pessoalmente, para apresentar sua resposta, querendo, em quinz
22/03/2013 15:35

Concluso para despacho - SAJ
22/03/2013 13:48

Aguardando envio para o Juiz
14/03/2013 16:41

Juntada de petição - Do autor encaminhando documentos.
05/03/2013 13:26

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0008/2013 Data da Publicação: 05/03/2013 Número do Diário: 1581 Página:
01/03/2013 18:39

Aguardando publicação - Relação: 0008/2013 Teor do ato: Destarte, intime-se o autor para, no prazo de 10 dias, comprovar a hipossuficiência ou recolher as custas inicias, bem como instruir a inicial com a planta do imóvel usucapiendo, sob pena de extinção
19/02/2013 18:01

Aguardando confecção relação intimação advogado - Relação 08/2013
08/02/2013 16:52

Recebimento - SAJ
08/02/2013 14:30

Despacho determinando a emenda da inicial - Destarte, intime-se o autor para, no prazo de 10 dias, comprovar a hipossuficiência ou recolher as custas inicias, bem como instruir a inicial com a planta do imóvel usucapiendo, sob pena de extinção do processo
24/01/2013 14:44

Concluso para despacho - SAJ
24/01/2013 14:24

Aguardando envio para o Juiz
22/01/2013 17:06

Recebimento - SAJ
21/01/2013 18:09

Certidão emitida - Abertura de Volume
21/01/2013 18:08

Certidão emitida - Encerramento de Volume
21/01/2013 18:03

Certidão emitida - Encerramento de Volume
21/01/2013 18:03

Certidão emitida - Encerramento de Volume
21/01/2013 18:02

Certidão emitida - Abertura de Volume
21/01/2013 18:02

Certidão emitida - Abertura de Volume
21/01/2013 18:01

Certidão emitida - Abertura de Volume
16/01/2013 16:06

Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2013

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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