TJSC - 5003103-20.2025.8.24.0030
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Imbituba
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 14:25
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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01/09/2025 20:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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08/08/2025 18:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 25
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04/08/2025 15:49
Juntada - Registro de pagamento - Guia 11042240, Subguia 5782363 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 17,85
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04/08/2025 15:34
Link para pagamento - Guia: 11042240, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5782363&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5782363</a>
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04/08/2025 15:34
Juntada - Guia Gerada - CYNDI CORREA LEITE GEREMIAS - Guia 11042240 - R$ 17,85
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29/07/2025 22:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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21/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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18/07/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
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17/07/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
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17/07/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5003103-20.2025.8.24.0030/SC AUTOR: RONDINELI DA SILVA GEREMIASADVOGADO(A): BIANCA TOMAZ GEREMIAS BALBINOT (OAB SC068218)ADVOGADO(A): MARISA CARDOSO MACIEL (OAB SC047739)ADVOGADO(A): NADINY ISABEL CARGNIN (OAB SC051550)AUTOR: CYNDI CORREA LEITE GEREMIASADVOGADO(A): BIANCA TOMAZ GEREMIAS BALBINOT (OAB SC068218)ADVOGADO(A): MARISA CARDOSO MACIEL (OAB SC047739)ADVOGADO(A): NADINY ISABEL CARGNIN (OAB SC051550) ATO ORDINATÓRIO A parte autora fica intimada para efetuar o recolhimento da despesa postal e/ou da diligência do oficial de justiça para citação dos confrontantes, dentro do prazo de 15 dias, consoante art. 82 do CPC.
Oportuno salientar que a despesa postal para citação pessoa física deverá ser por carta AR-MP e os endereços sem numeração a citação será feita por Oficial de Justiça, lembrando do recolhimento do percentual devido para citando(a) no mesmo endereço. -
16/07/2025 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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16/07/2025 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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16/07/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2025 14:46
Ato ordinatório praticado
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15/07/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
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14/07/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
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14/07/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5003103-20.2025.8.24.0030/SC AUTOR: RONDINELI DA SILVA GEREMIASADVOGADO(A): BIANCA TOMAZ GEREMIAS BALBINOT (OAB SC068218)ADVOGADO(A): MARISA CARDOSO MACIEL (OAB SC047739)ADVOGADO(A): NADINY ISABEL CARGNIN (OAB SC051550)AUTOR: CYNDI CORREA LEITE GEREMIASADVOGADO(A): BIANCA TOMAZ GEREMIAS BALBINOT (OAB SC068218)ADVOGADO(A): MARISA CARDOSO MACIEL (OAB SC047739)ADVOGADO(A): NADINY ISABEL CARGNIN (OAB SC051550) DESPACHO/DECISÃO 1.
Tendo em vista que as circunstâncias do caso em análise evidenciam ser improvável a obtenção de conciliação entre as partes e que o ingresso dos confinantes ao feito pode causar tumulto processual, deixo de designar audiência conciliatória (CPC, art. 334). Não é ocioso registrar que os confinantes serão, por óbvio, citados (art. 246, §3º do CPC) e podem perfeitamente intervir no feito, de maneira que tal participação seria prejudicada por eventual autocomposição entre as partes na audiência do art. 334.
Em suma, aparentemente, salvo melhor juízo, a audiência retromencionada se mostraria de difícil harmonização com o rito da ação de usucapião, razão pela qual deixo de designá-la. 2.
Cite(m)-se por correio aquele(s) em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo (CPC, art. 247). 3.
Na impossibilidade das demais formas de citação (CPC, arts. 246 e 256), cite(m)-se por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, aquele(s) em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo. 4.
Citem-se pessoalmente os confinantes do referido imóvel, exceto se o objeto da presente ação for unidade autônoma de prédio em condomínio, caso em que tal citação é dispensada (CPC, art. 246, § 3º). 5.
Por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, citem-se os réus em lugar incerto e os eventuais interessados (CPC, art. 259, I). 6.
Intimem-se para manifestar interesse na causa, os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município. 7.
Aos confrontantes certos citados e intimados por edital proceda-se à nomeação de curador especial. 8.
Apresentada a contestação, intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s) para se manifestar em 15 dias. 9.
Na sequência, dê-se vista ao Ministério Público. -
11/07/2025 17:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 14
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11/07/2025 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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11/07/2025 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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11/07/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 14:23
Determinada a citação
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03/07/2025 15:31
Conclusos para despacho
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03/07/2025 15:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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16/06/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
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13/06/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
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13/06/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5003103-20.2025.8.24.0030 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Imbituba na data de 11/06/2025. -
12/06/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 14:23
Ato ordinatório praticado
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12/06/2025 09:24
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10620822, Subguia 5545886 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 434,92
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11/06/2025 15:36
Link para pagamento - Guia: 10620822, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5545886&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5545886</a>
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11/06/2025 15:36
Juntada - Guia Gerada - CYNDI CORREA LEITE GEREMIAS - Guia 10620822 - R$ 434,92
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11/06/2025 15:36
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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11/06/2025 15:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2025
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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