13/08/2025 12:42

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
14/07/2025 23:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
11/07/2025 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
11/07/2025 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
23/06/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
20/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
20/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5104256-49.2024.8.24.0930/SCRELATOR: Leandro Katscharowski AguiarAUTOR: JEAN CARLOS MACHADOADVOGADO(A): ROMARIO VIEIRA DE SOUZA (OAB SC062077)RÉU: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 39 - 16/06/2025 - APELAÇÃO Evento 37 - 13/06/2025 - APELAÇÃO
18/06/2025 14:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
18/06/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/06/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/06/2025 23:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 39 Justiça gratuita: Deferida
16/06/2025 23:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
13/06/2025 23:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 37 (05/06/2025). Guia: 10565570 Situação: Baixado.
13/06/2025 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
06/06/2025 09:15

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10565570, Subguia 5514262 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
04/06/2025 13:21

Link para pagamento - Guia: 10565570, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5514262&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5514262</a>
04/06/2025 13:21

Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 10565570 - R$ 685,36
26/05/2025 03:17

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
23/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
23/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5104256-49.2024.8.24.0930/SCAUTOR: JEAN CARLOS MACHADOADVOGADO(A): ROMARIO VIEIRA DE SOUZA (OAB SC062077)RÉU: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil: 3.1 JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido revisional deduzido por Jean Carlos Machado em face de Banco Bradesco S.A. e, por conseguinte, limito os juros remuneratórios à taxa média de mercado estipulada pelo Banco Central do Brasil e descaracterizar a mora nas faturas especificadas na fundamentação da presente sentença; 3.2 JULGO PROCEDENTE o pedido de repetição do indébito formulado por Jean Carlos Machado em face de Banco Bradesco S.A. e, via de consequência, CONDENO a instituição financeira ré à compensação ou à repetição dos valores pagos indevidamente pela parte autora, conforme o capítulo anterior desta sentença. O importe deverá ser corrigido pelo INPC/IBGE (Provimento CGJ nº 13/1995), desde o desembolso, até 30.08.2024, oportunidade na qual o fator de correção monetária será o IPCA (CC, art. 389, parágrafo único).

Ademais, serão acrescidos juros de mora a contar da citação (CC, art. 405), de 1% ao mês até 30.08.2024, passando então a incidir a taxa referencial SELIC deduzido o IPCA (CC, art. 406, § 1°). 3.3 JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano moral formulado por Jean Carlos Machado em face de Banco Bradesco S.A.

Havendo sucumbência recíproca, arcam as partes, proporcionalmente à vitória e derrota de cada uma, com as despesas processuais, à razão de 30% para a autora e 70% para a ré (CPC, art. 86, caput).

Condeno-as, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados, por apreciação equitativa e na mesma proporção, em R$ 1.000,00, eis que, no caso concreto, apesar da existência de base de cálculo "líquida ou liquidável", está configurada, para ambos os lados, uma das exceções do § 8º do art. 85 do Código de Processo Civil, o qual deve ser lido e interpretado conjuntamente com seus §§ 2º, 6º-A, 8-A e 16; vedada, em qualquer hipótese, a compensação (CPC, art. 85, § 14). Suspendo, contudo, a exigibilidade em relação à parte autora, porque beneficiária da gratuidade da justiça (CPC, art. 98, § 3º).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, cobradas as custas, arquivem-se.
22/05/2025 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 21:19

Julgado procedente em parte o pedido
12/02/2025 04:41

Conclusos para julgamento
12/02/2025 01:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
23/01/2025 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
27/12/2024 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
19/12/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO BRADESCO S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
18/12/2024 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
17/12/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
16/12/2024 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
10/12/2024 01:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
09/12/2024 19:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/12/2024 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEAN CARLOS MACHADO. Justiça gratuita: Deferida.
28/11/2024 18:44

Juntada de Petição
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
14/11/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 11:58

Não Concedida a tutela provisória
06/11/2024 11:33

Conclusos para decisão
05/11/2024 23:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/10/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2024 17:01

Despacho
30/09/2024 18:10

Conclusos para decisão
30/09/2024 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEAN CARLOS MACHADO. Justiça gratuita: Requerida.
30/09/2024 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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