01/09/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 145
29/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 145
29/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000209-13.2023.8.24.0072/SC EXEQUENTE: TIJUCAS TINTAS LTDAADVOGADO(A): FRANCISCO LUCIANO DE VASCONCELOS JUNIOR (OAB SC026458) ATO ORDINATÓRIO Conforme Portaria n. 2/2024, fica intimado(a) o(a) advogado(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar procuração com poderes especiais (receber e dar quitação) em nome do beneficiário apontado na petição do evento 142 e informar os dados bancários pessoais ou da parte.
28/08/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
28/08/2025 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
28/08/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/08/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
05/07/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
04/07/2025 19:32

Juntada de Petição
04/07/2025 17:42

Juntada de Petição
04/07/2025 15:34

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50005386220258240910/SC
04/07/2025 10:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133, 135 e 134
27/06/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135, 136
26/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135, 136
26/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000209-13.2023.8.24.0072/SC EXEQUENTE: TIJUCAS TINTAS LTDAADVOGADO(A): ADRIANO DE OLIVEIRA (OAB SC049152)EXECUTADO: MIGUEL ARCANJO DE AZEVEDO NETOADVOGADO(A): ELISAMA FREITAS (OAB SC061426)ADVOGADO(A): FABIO MARCONDES MACHADO (OAB SC049699A)EXECUTADO: MICHAEL RIBEIRO AZEVEDOADVOGADO(A): ELISAMA FREITAS (OAB SC061426)ADVOGADO(A): FABIO MARCONDES MACHADO (OAB SC049699A)EXECUTADO: EMBAZE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDAADVOGADO(A): ELISAMA FREITAS (OAB SC061426)ADVOGADO(A): FABIO MARCONDES MACHADO (OAB SC049699A) DESPACHO/DECISÃO 1.

Não há que se conhecer do pedido de reconsideração do indeferimento da alegação de impenhorabilidade, pois ofende o princípio da proteção judicial efetiva, porquanto ausente previsão no sistema recursal, consoante interpretação do art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal e art. 994 do Código de Processo Civil.

Nesse sentido, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina já decidiu que “o pedido de reconsideração não é sucedâneo recursal.

Trata-se de instituto sem forma e figura de juízo, consolidado na praxe forense, não tendo caráter de fungibilidade para ser admitido como recurso, a menos que a parte assim o requeira, sucessivamente, preenchendo-lhe os requisitos formais” (TJSC, AC 1988.085918-1, Pedro Manoel Abreu).

Além disso, observa-se que os documentos juntados no evento 123 foram apresentados de forma intempestiva, após o indeferimento da alegação de impenhorabilidade.

Desta forma, indefiro o pedido de reconsideração. 2.

Cumpra-se nos termos da decisão de evento 117.
25/06/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 18:10

Indeferido o pedido
25/06/2025 17:48

Conclusos para despacho
20/06/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 126
11/06/2025 20:20

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50005386220258240910/SC
11/06/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 126
10/06/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 126
09/06/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 18:04

Determinada a intimação
09/06/2025 14:03

Conclusos para despacho
04/06/2025 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
30/05/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120
29/05/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120
29/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000209-13.2023.8.24.0072/SC EXEQUENTE: TIJUCAS TINTAS LTDAADVOGADO(A): ADRIANO DE OLIVEIRA (OAB SC049152)EXECUTADO: MIGUEL ARCANJO DE AZEVEDO NETOADVOGADO(A): ELISAMA FREITAS (OAB SC061426)ADVOGADO(A): FABIO MARCONDES MACHADO (OAB SC049699A) DESPACHO/DECISÃO 1. O executado Miguel Arcanjo de Azevedo Neto peticionou nos autos requerendo o desbloqueio dos valores penhorados em sua conta bancária por meio do sistema Sisbajud (evento 109), manifestando-se o exequente de forma contrária (evento 115).

Alega o executado, em síntese, que os valores bloqueados são impenhoráveis, por força dos art. 833, incs.

IV e X, do Código de Processo Civil.

No entanto, o executado não apresentou quaisquer documentos hábeis para corroborar suas alegações a respeito da origem dos valores, não havendo como se presumir que são provenientes de sua remuneração, de modo que incabível o reconhecimento da impenhorabilidade.

No que tange à alegação de impenhorabilidade em razão de ser inferior a 40 salários mínimo, o art. 833 do Código de Processo Civil estabelece que são impenhoráveis, dentre outros: X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos; Caberia ao executado provar que os valores bloqueados eram efetivamente oriundos de verbas impenhoráveis, de reserva de patrimônio destinado a assegurar o mínimo existencial, o que não fez, não tendo apresentado qualquer documento.

Nesse sentido, é a jurisprudência: PROCESSUAL CIVIL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA - VALORES EM CONTA BANCÁRIA - VERBA PROVENIENTE DE POUPANÇA E DE REMUNERAÇÃO - COMPROVAÇÃO - INEXISTÊNCIA - IMPENHORABILIDADE – DESCABIMENTO.

Em regra, é impenhorável a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos ou , quando provenientes de verbas atinentes a: "os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal" (CPC, art. 833, inc.

IV e X).

A declaração de impenhorabilidade, no entanto, não prescinde de prova clara e robusta, a encargo do devedor, demonstrando que a quantia penhorada realmente tenha essa destinação ou advenha dessas rubricas.

Desatendida esta premissa, deve ser mantida a constrição. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5060637-80.2023.8.24.0000, Rel.

Des.

Luiz Cézar Medeiros, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 21-11-2023).

Ante o exposto, indefiro o pedido de impenhorabilidade dos valores penhorados na conta bancária do executado. 2. Preclusa esta decisão, expeça-se alvará em favor da exequente dos valores depositados em juízo. 3. Intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o cálculo atualizado do débito e indicar bens passíveis de penhora, sob pena de imediata extinção do feito (Lei n. 9.099/1995, art. 53, § 4º).
28/05/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 15:19

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 117
28/05/2025 15:19

Indeferido o pedido
28/05/2025 14:40

Conclusos para despacho
15/05/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
28/04/2025 18:16

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50005386220258240910/SC
28/04/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025 15:43

Determinada a intimação
28/04/2025 15:15

Conclusos para despacho
28/04/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105, 104, 103 e 107
23/04/2025 23:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105 e 107
23/04/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 15:28

Despacho
07/04/2025 14:39

Conclusos para despacho
07/04/2025 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
28/03/2025 13:25

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50005386220258240910/SC
27/03/2025 17:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89, 88 e 87
27/03/2025 08:23

Juntada de Petição
27/03/2025 08:23

Juntada de Petição
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
16/03/2025 13:38

Juntada de Petição
16/03/2025 13:38

Juntada de Petição
16/03/2025 13:38

Juntada de Petição
13/03/2025 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 89
12/03/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 15:57

Decisão - Rejeitada a exceção de pré-executividade
06/03/2025 17:56

Conclusos para despacho
05/03/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
18/02/2025 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000049337925. Valor transferido: R$ 11,93
14/02/2025 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000049337940. Valor transferido: R$ 2.439,41
14/02/2025 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000049337933. Valor transferido: R$ 27,20
14/02/2025 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000049337968. Valor transferido: R$ 5.328,31
14/02/2025 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000049337950. Valor transferido: R$ 10,80
13/02/2025 13:42

Remetidos os Autos - FNSCONV -> TIJ02CV
13/02/2025 13:42

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MIGUEL ARCANJO DE AZEVEDO NETO)
13/02/2025 13:42

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MICHAEL RIBEIRO AZEVEDO)
13/02/2025 13:42

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EMBAZE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA)
12/02/2025 12:40

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
12/02/2025 12:40

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
12/02/2025 12:40

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
05/02/2025 17:39

Juntada de Petição
05/02/2025 17:39

Juntada de Petição
05/02/2025 17:39

Juntada de Petição
29/01/2025 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 22:28

Juntada de Petição
28/01/2025 12:17

Juntada de Petição
28/01/2025 12:17

Juntada de Petição
28/01/2025 12:17

Juntada de Petição
02/01/2025 12:28

Juntada de Petição
02/01/2025 12:28

Juntada de Petição
06/12/2024 20:49

Remetidos os Autos - TIJ02CV -> FNSCONV
06/12/2024 20:49

Decisão interlocutória
14/11/2024 13:36

Conclusos para despacho
29/10/2024 04:02

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9011611, Subguia 4621320
29/10/2024 04:02

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 54 - Link para pagamento - 14/10/2024 11:52:31)
14/10/2024 23:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48, 47 e 49
14/10/2024 11:52

Juntada - Guia Gerada - EMBAZE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - Guia 9011611 - R$ 1.039,11
08/10/2024 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49 e 50
19/09/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/09/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/09/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/09/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/09/2024 16:13

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/06/2024 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
29/05/2024 14:17

Conclusos para julgamento
23/05/2024 19:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35, 37 e 36
23/05/2024 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
23/05/2024 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
23/05/2024 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
21/05/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2024 14:34

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
16/02/2024 18:23

Conclusos para decisão
20/12/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
24/11/2023 14:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
24/11/2023 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
24/11/2023 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
24/11/2023 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
23/11/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 14:34

Determinada a intimação
28/09/2023 18:53

Conclusos para decisão
07/08/2023 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
22/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
12/07/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2023 15:19

Despacho
19/06/2023 14:48

Conclusos para decisão
25/05/2023 17:07

Juntada de Petição
15/05/2023 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
15/05/2023 16:06

Juntada de Petição
11/05/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
09/05/2023 12:45

Juntada de Petição
08/05/2023 16:37

Juntada de Petição - MIGUEL ARCANJO DE AZEVEDO NETO (SC058456 - FERNANDO DE FIGUEIREDO RODRIGUES / SC061426 - ELISAMA FREITAS)
08/05/2023 15:42

Juntada de Petição - EMBAZE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (SC058456 - FERNANDO DE FIGUEIREDO RODRIGUES / SC061426 - ELISAMA FREITAS)
03/05/2023 13:56

Juntada de Petição
04/04/2023 12:33

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4
27/03/2023 18:25

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4
27/03/2023 13:13

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
15/03/2023 18:45

Expedição de ofício - 3 cartas
07/02/2023 17:37

Despacho
30/01/2023 16:22

Conclusos para despacho
19/01/2023 18:40

Distribuído por dependência - Número: 03006158520198240072/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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