TJSC - 0300862-86.2017.8.24.0282
1ª instância - Primeira Vara da Comarca de Jaguaruna
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0300862-86.2017.8.24.0282/SCRELATOR: JOSE ANTONIO VARASCHIN CHEDIDAUTOR: RENE DA LUZ BUENOADVOGADO(A): JOSE GONCALVES GUIMARAES JUNIOR (OAB SC035675)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 91 - 11/09/2025 - PETIÇÃOEvento 90 - 10/09/2025 - PETIÇÃO -
18/08/2025 02:49
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
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15/08/2025 08:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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15/08/2025 08:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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15/08/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
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14/08/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 13:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/08/2025 18:34
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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28/07/2025 02:34
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2025<br>Período da sessão: <b>12/08/2025 00:00 a 19/08/2025 16:00</b>
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25/07/2025 15:47
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/07/2025
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25/07/2025 15:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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25/07/2025 15:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>12/08/2025 00:00 a 19/08/2025 16:00</b><br>Sequencial: 3
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10/07/2025 16:07
Conclusos para decisão
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10/07/2025 16:05
Juntada de Certidão
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10/07/2025 14:45
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
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10/07/2025 14:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RENE DA LUZ BUENO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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10/07/2025 09:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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01/07/2025 03:35
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
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30/06/2025 02:42
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
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30/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0300862-86.2017.8.24.0282/SC AUTOR: RENE DA LUZ BUENOADVOGADO(A): JOSE GONCALVES GUIMARAES JUNIOR (OAB SC035675) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, para os devidos fins, que o Recurso Inominado do evento retro é tempestivo.
Fica intimada a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar Contrarrazões.
ORIENTAÇÕES AO ADVOGADO Quando protocolada uma PETIÇÃO GENÉRICA no processo, é necessária uma análise individual pelos colaboradores da unidade para redirecioná-lo ao fluxo correspondente.
Esse serviço manual interfere significativamente na tramitação e impede a programação das automatizações.
AUTOMATIZAÇÃO é a programação do sistema para redirecionamento dos processos ao fluxo adequado de forma rápida e eficaz.
Ela impacta positivamente no andamento processual, desde que as petições sejam CATEGORIZADAS DE FORMA CORRETA. -
28/06/2025 20:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 63 (25/06/2025). Guia: 10714777 Situação: Baixado.
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28/06/2025 20:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/06/2025 20:57
Ato ordinatório praticado
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28/06/2025 20:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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26/06/2025 09:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10714777, Subguia 5597323 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 740,82
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24/06/2025 11:43
Link para pagamento - Guia: 10714777, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5597323&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5597323</a>
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24/06/2025 11:43
Juntada - Guia Gerada - TIM S.A. - Guia 10714777 - R$ 740,82
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18/06/2025 03:04
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
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17/06/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
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17/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0300862-86.2017.8.24.0282/SCAUTOR: RENE DA LUZ BUENOADVOGADO(A): JOSE GONCALVES GUIMARAES JUNIOR (OAB SC035675)RÉU: TIM S.A.ADVOGADO(A): FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB PR048835)ADVOGADO(A): FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB SC055916)ADVOGADO(A): MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR (OAB PR030036)ADVOGADO(A): MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR (OAB SC040427)ADVOGADO(A): FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB SP039768)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, para: a) DECLARAR inexistente o débito. b) CONDENAR a ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescida de juros de mora (percentual de 0,5% a.m. até 10.01.2003, de 1% a.m. a partir de 11.01.2003 e segundo a variação da taxa legal a partir de 30.08.2024, nos termos do artigo 406 do CC, com redação dada pela Lei n. 14.905/24) a contar do evento danoso e de correção monetária pelo (INPC de 01.07.1995 até 29.08.2024 e o IPCA a partir de 30.08.2024 a partir da presente decisão (Súmula 362 do STJ).
CONCEDO a tutela provisória de urgência, para DETERMINAR a exclusão do nome do autor do cadastro de restrição ao crédito (SCPC) com relação às dívidas objeto da lide, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) por dia de descumprimento, limitada ao valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Sem custas e sem honorários (Lei n. 9.099/95, arts. 54 e 55).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Com a interposição de recurso voluntário que atenda aos requisitos objetivos, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.
Após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º do art. 1.010 do CPC os autos deverão remetidos ao Tribunal (§ 3º), para recebimento do recurso de apelação (art. 1.011).
Oportunamente, arquivem-se.
Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95, o presente projeto de sentença para fins de homologação por parte do Juízo.
MICHELE ZUCHINALLI Juíza Leiga Decisão À vista do que foi postulado pelas partes e das provas produzidas, os fundamentos e o dispositivo da sentença estão em conformidade com o direito, portanto, homologo-a nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. -
16/06/2025 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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16/06/2025 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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16/06/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 16:41
Julgado procedente em parte o pedido
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13/06/2025 14:41
Conclusos para julgamento
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13/06/2025 09:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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11/06/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
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10/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
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10/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0300862-86.2017.8.24.0282/SC AUTOR: RENE DA LUZ BUENOADVOGADO(A): JOSE GONCALVES GUIMARAES JUNIOR (OAB SC035675)RÉU: TIM S.A.ADVOGADO(A): FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB PR048835)ADVOGADO(A): FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB SC055916)ADVOGADO(A): MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR (OAB PR030036)ADVOGADO(A): MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR (OAB SC040427)ADVOGADO(A): FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB SP039768) ATO ORDINATÓRIO Ficam INTIMADAS as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) informem se possuem interesse na realização da audiência de conciliação ou de mediação (CPC art. 334); b) informem se pretendem o julgamento antecipado da lide (CPC art.355, I); c) especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência (CPC, art. 357, II), arrolando, inclusive, caso haja interesse na produção de prova oral, as respectivas testemunhas, mesmo que já tenham apresentado o rol em momento anterior e mesmo que o procedimento exija a antecipação do rol, tudo sob pena de preclusão.
Caso pretendam a produção de prova oral, já deverão as partes informar, fundamentadamente e na forma do art. 455, § 4º, do CPC, informar se requerem a excepcional intimação judicial de alguma testemunha, atentando-se a regra geral esculpida no art. 455, § § 1º e 2º, do CPC.
Atentem-se as partes que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como (i) desinteresse na produção de provas e na autocomposição (CPC art. 334, §§ 4º e 5º) e (ii) anuência ao julgamento antecipado (CPC, art. 355).
ORIENTAÇÕES AO ADVOGADO Quando protocolada uma PETIÇÃO GENÉRICA no processo, é necessária uma análise individual pelos colaboradores da unidade para redirecioná-lo ao fluxo correspondente.
Esse serviço manual interfere significativamente na tramitação e impede a programação das automatizações.
AUTOMATIZAÇÃO é a programação do sistema para redirecionamento dos processos ao fluxo adequado de forma rápida e eficaz.
Ela impacta positivamente no andamento processual, desde que as petições sejam CATEGORIZADAS DE FORMA CORRETA. -
09/06/2025 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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09/06/2025 10:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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09/06/2025 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 10:29
Ato ordinatório praticado
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09/06/2025 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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08/05/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2025 13:15
Ato ordinatório praticado
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06/05/2025 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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16/04/2025 13:10
Juntada de Petição - TIM S.A. (SC040427 - MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR / PR048835 - FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR / SC055916 - FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR / PR030036 - MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR / SP039768 - FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR)
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15/04/2025 14:37
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 36
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31/03/2025 16:33
Expedição de ofício - 1 carta
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23/03/2025 22:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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15/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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05/03/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/03/2025 16:56
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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29/01/2025 12:15
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 29
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04/11/2024 15:42
Expedição de ofício - 1 carta
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27/10/2024 19:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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25/10/2024 17:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 25/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - A Excelentíssima Juíza Diretora do Foro da Comarca de Jaguaruna – SC, Dra. Gabriella Matarelli Calijorne Daimond Gomes, no uso de suas atribuições legais e na forma da l
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20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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10/10/2024 07:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/10/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
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10/10/2024 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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10/10/2023 11:35
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
05/10/2023 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
06/10/2022 10:17
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
01/10/2022 03:01
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
09/09/2021 16:01
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
09/09/2021 16:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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27/05/2019 21:19
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados
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06/03/2019 13:06
Processo suspenso - SAJ
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12/02/2019 17:37
Mero expediente - SAJ - Vistos para despachoI - Aguarde-se em cartório, ante a suspensão determinada pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça nos Recursos Especiais para julgamento pela sistemática dos recursos repetitivos n. 1.525.174 e 1.525.134, cadas
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01/02/2019 13:51
Conclusos para sentença
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01/02/2019 13:49
Certidão emitida - Genérico
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01/02/2019 13:34
Reativado processo suspenso
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25/11/2018 09:00
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados
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17/09/2018 20:33
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados
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12/08/2018 00:57
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados
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25/07/2018 19:04
Processo suspenso - SAJ
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31/10/2017 19:00
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0381/2017 Data da Publicação: 31/10/2017 Número do Diário: 2698 Página:
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27/10/2017 18:55
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0381/2017 Teor do ato: Trata o presente feito de ação de indenização por danos morais e pedido de tutela de urgência proposta por René da Luz Bueno em face de Tim Celular S/A, requerendo a retirada de
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27/06/2017 14:52
Não Concedida a Antecipação de tutela - Trata o presente feito de ação de indenização por danos morais e pedido de tutela de urgência proposta por René da Luz Bueno em face de Tim Celular S/A, requerendo a retirada de seus nomes dos órgãos de restrição ao
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26/06/2017 12:06
Conclusos para despacho
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23/06/2017 15:22
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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