TJSC - 5011167-26.2023.8.24.0018
1ª instância - Juizado Especial Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Chapeco
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 08:41
Baixa Definitiva
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02/09/2025 15:32
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 111<br>Data do cumprimento: 02/09/2025
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02/09/2025 14:47
Juntada de Certidão
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02/09/2025 09:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111<br>Oficial: MARCIO PEGORARO
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02/09/2025 09:03
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
-
01/09/2025 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
-
01/09/2025 18:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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01/09/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 18:17
Decisão interlocutória
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28/08/2025 21:54
Conclusos para despacho
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28/08/2025 21:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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28/08/2025 21:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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28/08/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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28/08/2025 13:19
Despacho
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18/08/2025 16:01
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCOJCr
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18/08/2025 16:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte LUCAS LUIZ ROOS, Guia 11151093, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5843694&modulo
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18/08/2025 16:00
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. LUCAS LUIZ ROOS - Guia 11151093 - R$ 933,58
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18/08/2025 16:00
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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15/08/2025 11:50
Conclusos para despacho
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15/08/2025 11:50
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCOJCr -> DCJE
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15/08/2025 11:49
Juntada de Certidão
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15/08/2025 11:43
Juntada de Certidão
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15/08/2025 11:38
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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15/08/2025 11:34
Registrada a condenação criminal no Rol de culpados
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15/08/2025 11:34
Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 51379/2025-SC - Réu LUCAS LUIZ ROOS
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11/08/2025 13:47
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> CCOJCr
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11/08/2025 13:47
Transitado em Julgado
-
11/08/2025 09:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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24/07/2025 03:08
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
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23/07/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
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22/07/2025 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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22/07/2025 18:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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22/07/2025 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/07/2025 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/07/2025 18:08
Terminativa - Não conhecido o recurso
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17/07/2025 18:14
Conclusos para decisão com Petição
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17/07/2025 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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17/07/2025 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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11/07/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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11/07/2025 13:24
Juntada de Certidão
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11/07/2025 10:48
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203
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09/07/2025 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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03/07/2025 14:35
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64<br>Data do cumprimento: 03/07/2025
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27/06/2025 03:07
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
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26/06/2025 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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26/06/2025 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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26/06/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
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26/06/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5011167-26.2023.8.24.0018/SCACUSADO: LUCAS LUIZ ROOSADVOGADO(A): SUZANE REGINA SILVEIRA (OAB SC057333)DESPACHO/DECISÃO1- Recebo o recurso de apelação, eis que tempestivo (art. 82, § 1º, da Lei 9.099/95).
Os honorários advocatícios do defensor nomeado, referentes à fase recursal, serão fixados pela Turma Recursal. 2- Intime-se o apelado para apresentar resposta no prazo legal. 3- Aguarde-se o cumprimento do mandado de intimação do réu.
Após, remetam-se os autos à Turma Recursal.
Cumpra-se. -
25/06/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 17:32
Recebido o recurso de Apelação
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25/06/2025 14:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64<br>Oficial: MARCIO PEGORARO
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25/06/2025 14:17
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
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25/06/2025 14:01
Conclusos para despacho
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25/06/2025 14:01
Juntada de Certidão
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23/06/2025 10:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 60. Guia: 10702563 Situação: Baixado.
-
23/06/2025 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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11/06/2025 03:03
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
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10/06/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
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09/06/2025 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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09/06/2025 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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09/06/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 16:03
Julgado procedente o pedido - Condenatória
-
02/06/2025 06:13
Conclusos para julgamento
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02/06/2025 06:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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26/05/2025 03:17
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
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23/05/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
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23/05/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5011167-26.2023.8.24.0018/SC ACUSADO: LUCAS LUIZ ROOSADVOGADO(A): SUZANE REGINA SILVEIRA (OAB SC057333) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a Defesa para apresentação das suas alegações finais. -
22/05/2025 21:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 21:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 21:49
Ato ordinatório praticado
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22/05/2025 20:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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22/05/2025 20:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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21/05/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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21/05/2025 17:10
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala 511 - Instrução e Julgamento - 21/05/2025 15:20. Refer. Evento 5
-
12/05/2025 16:21
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
-
12/05/2025 16:03
Ato ordinatório praticado
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07/05/2025 18:26
Juntada de Petição
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25/04/2025 13:25
Juntada de peças digitalizadas
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23/04/2025 15:22
Juntada de peças digitalizadas
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22/04/2025 23:27
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11<br>Data do cumprimento: 04/04/2025
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22/04/2025 14:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
22/04/2025 14:32
Juntada de peças digitalizadas
-
14/04/2025 19:40
Juntado(a)
-
14/04/2025 15:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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14/04/2025 14:03
Expedição de ofício
-
14/04/2025 14:03
Expedição de ofício
-
13/04/2025 18:30
Juntado(a)
-
13/04/2025 18:19
Juntado(a)
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10/04/2025 16:47
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19<br>Data do cumprimento: 10/04/2025
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07/04/2025 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
07/04/2025 13:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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04/04/2025 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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04/04/2025 19:10
Expedição de ofício
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04/04/2025 19:01
Juntado(a)
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04/04/2025 18:41
Expedição de ofício
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03/04/2025 13:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: MARCIO PEGORARO
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03/04/2025 13:48
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
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01/04/2025 06:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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01/04/2025 06:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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31/03/2025 21:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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31/03/2025 21:00
Despacho
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31/03/2025 13:20
Conclusos para despacho
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31/03/2025 13:20
Juntada de Certidão
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24/03/2025 13:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: CARLA CAMARA
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24/03/2025 12:22
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
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09/08/2023 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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09/08/2023 09:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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08/08/2023 14:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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07/08/2023 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2023 11:00
Despacho
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04/08/2023 17:41
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 511 - Instrução e Julgamento - 21/05/2025 15:20
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04/05/2023 16:11
Conclusos para despacho
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04/05/2023 16:11
Juntada de Certidão
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04/05/2023 16:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUAN FERREIRA FRANCESCHETTO. Justiça gratuita: Não requerida.
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02/05/2023 08:37
Distribuído por dependência - Número: 50091635020228240018/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/08/2025
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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