TJSC - 5007777-28.2022.8.24.0036
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Jaragua do Sul
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            25/08/2025 11:03 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117 
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                                            22/08/2025 11:14 Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JGS02CV01 para JGS03CV01) - Resolução TJ N. 14 de 21 de maio de 2025 
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                                            18/08/2025 03:23 Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 117 
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                                            15/08/2025 02:36 Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 117 
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                                            14/08/2025 19:18 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 117 
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                                            14/08/2025 18:57 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            11/08/2025 17:21 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 95 
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                                            19/07/2025 01:07 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108 
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                                            02/07/2025 16:57 Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50106275020258240036 
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                                            27/06/2025 03:20 Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 108 
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                                            26/06/2025 02:35 Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 108 
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                                            26/06/2025 00:00 Intimação body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }DESPEJO Nº 5007777-28.2022.8.24.0036/SCRELATOR: Ezequiel SchlemperRÉU: GILVANETE SCHUTZ CORREIAADVOGADO(A): SANDRA CRISTINA DE ALMEIDA RISSATTO (OAB SC042784)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 107 - 25/06/2025 - Juntada - Guia Gerada
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                                            25/06/2025 21:26 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 108 
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                                            25/06/2025 21:05 Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGS02CV 
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                                            25/06/2025 21:04 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 28/07/2025. Parte GILVANETE SCHUTZ CORREIA, Guia 10733291, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExte 
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                                            25/06/2025 21:04 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            25/06/2025 21:04 Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. GILVANETE SCHUTZ CORREIA - Guia 10733291 - R$ 1.550,22 
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                                            25/06/2025 21:04 Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VALERIO FIAMONCINI 
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                                            24/06/2025 16:56 Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGS02CV -> DCJE 
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                                            24/06/2025 01:29 Transitado em Julgado 
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                                            24/06/2025 01:29 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91 
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                                            06/06/2025 06:57 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 7.403,66 
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                                            04/06/2025 14:25 Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Ezequiel Schlemper em 04/06/2025 14:20:46 
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                                            04/06/2025 13:10 Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD 
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                                            04/06/2025 12:57 Juntado(a) 
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                                            03/06/2025 17:45 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Estorno de pagamento de alvará. Valor estornado: R$ 7.400,11 
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                                            02/06/2025 19:00 Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Ezequiel Schlemper em 02/06/2025 18:58:57 
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                                            02/06/2025 14:40 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95<br>Oficial: ELAINE CRISTINA STRELOW 
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                                            02/06/2025 14:25 Expedição de Mandado - JGSCEMAN 
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                                            02/06/2025 13:30 Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD 
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                                            30/05/2025 03:12 Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91 
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                                            29/05/2025 02:26 Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91 
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                                            29/05/2025 00:00 Intimação DESPEJO Nº 5007777-28.2022.8.24.0036/SCAUTOR: VALERIO FIAMONCINIADVOGADO(A): VINICIOS FELIPE RODRIGUES (OAB SC060736)RÉU: GILVANETE SCHUTZ CORREIAADVOGADO(A): SANDRA CRISTINA DE ALMEIDA RISSATTO (OAB SC042784)SENTENÇAI - Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos para: a) rescindir os contratos de locação e determinar o despejo da ré (imóvel comercial); b) condenar a ré a pagar ao autor os alugueres vencidos e que se venceram no decorrer da demanda e até a efetiva desocupação, com correção monetária (INPC) e juros de mora (1% ao mês), a contar do vencimento de cada prestação/parcela (obrigação positiva e líquida, com termos certos no contrato); c) condenar a ré a pagar os valores referentes à energia elétrica, no importe de R$ 29.726,60 (vinte e nove mil setecentos e vinte e seis reais e sessenta centavos), bem como despesas com consumo de água - a ser comprovado em sede de cumprimento de sentença, nos termos da fundamentação.
 
 Sobre os valores devidos, incidirão correção monetária (INPC) e juros de mora (1% ao mês), a contar do vencimento de cada prestação/parcela (obrigação positiva e líquida, com termos certos no contrato); Para os montantes acima (itens 'b' e 'c', a partir de 28/08/2024, passará a incidir a atualização monetária pelo IPCA, e juros pela Taxa Legal (taxa Selic, deduzido o IPVA), nos termos estipulados pelo art. 406, caput e §1º do CC, com as alterações da Lei n. 14.905, de 2024.
 
 Expeça-se, desde logo, mandado de despejo, com prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, nos termos do art. 63, § 1º, 'a', da Lei 8.245/91, sob pena de despejo forçado, mesmo antes do trânsito nos moldes do art. 58, inciso V, da citada Lei.
 
 Findo o prazo concedido sem desocupação voluntária, expeça-se mandado de despejo forçado, conforme artigo 65 da Lei 8.245/91.
 
 Condeno a ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% do valor atualizado da causa, ex vi do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.
 
 II - Julgo improcedente o pedido reconvencional formulado pela ré/reconvinte.
 
 Condeno-a ao pagamento das despesas processuais, se incidentes, e de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado do pedido de danos morais (R$ 10.000,00), nos termos do art. 85, § 2º do CPC.
 
 Por conseguinte, decreto a extinção do processo, resolvendo-lhe o mérito, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil.
 
 III - Independentemente do trânsito em julgado, expeça-se alvará dos valores depositados na subconta judicial, em favor da parte autora (Evento 87).
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                                            28/05/2025 14:28 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            28/05/2025 14:28 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            28/05/2025 14:28 Procedência do pedido e improcedência do pedido contraposto 
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                                            22/05/2025 18:46 Juntada - Extrato Subconta - 2303602246<br> Tipo de Extrato: RESUMO 
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                                            09/05/2025 10:09 Juntada de Petição 
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                                            09/05/2025 09:11 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.518,00 
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                                            27/02/2025 12:01 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.518,00 
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                                            27/02/2025 12:01 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 4.236,00 
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                                            25/02/2025 17:10 Conclusos para julgamento 
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                                            05/02/2025 12:21 Juntada de Petição 
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                                            22/01/2025 22:46 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75 
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                                            02/12/2024 17:54 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76 
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                                            26/11/2024 09:58 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 8.521,62 
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                                            22/11/2024 19:00 Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Ezequiel Schlemper em 22/11/2024 18:57:35 
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                                            22/11/2024 18:10 Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD 
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                                            07/11/2024 16:51 Intimado em audiência 
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                                            07/11/2024 16:51 Intimado em audiência 
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                                            07/11/2024 16:51 Despacho 
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                                            07/11/2024 16:43 Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala audiência virtual PJSC - Conecta - 07/11/2024 16:00. Refer. Evento 70 
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                                            07/11/2024 16:41 Conclusos para despacho 
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                                            25/10/2024 11:03 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 8.472,00 
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                                            02/09/2024 17:14 Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala audiência virtual PJSC - Conecta - 07/11/2024 16:00 
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                                            14/08/2024 01:03 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61 
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                                            13/08/2024 22:59 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60 
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                                            13/08/2024 21:48 Juntada de Petição 
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                                            22/07/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61 
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                                            22/07/2024 10:59 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 5.031,80 
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                                            18/07/2024 14:15 Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Ezequiel Schlemper em 18/07/2024 14:11:19 
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                                            17/07/2024 17:24 Juntada de Petição - (SC055274) 
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                                            17/07/2024 12:20 Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD 
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                                            12/07/2024 17:02 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            12/07/2024 17:02 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            12/07/2024 17:01 Não Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 58 
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                                            12/07/2024 17:01 Decisão interlocutória 
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                                            03/06/2024 11:08 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.412,00 
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                                            03/06/2024 11:08 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.412,00 
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                                            03/06/2024 11:08 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.412,00 
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                                            03/06/2024 11:08 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.412,00 
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                                            29/05/2024 11:19 Juntada de Petição 
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                                            29/05/2024 09:20 Juntada de Petição 
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                                            26/04/2024 15:26 Conclusos para decisão 
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                                            19/03/2024 18:25 Juntada de Petição 
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                                            26/01/2024 20:28 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32 
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                                            26/01/2024 15:55 Juntada de Petição 
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                                            21/12/2023 09:15 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 11.610,25 
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                                            19/12/2023 17:24 Expedição de Alvará 
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                                            19/12/2023 16:18 Juntada de Petição 
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                                            19/12/2023 15:54 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42 
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                                            19/12/2023 15:54 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 
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                                            19/12/2023 15:50 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE 
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                                            19/12/2023 15:50 Despacho 
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                                            19/12/2023 15:34 Conclusos para despacho 
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                                            19/12/2023 15:33 Juntada - Extrato Subconta - 2303602246<br> Tipo de Extrato: RESUMO 
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                                            19/12/2023 09:02 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.320,00 
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                                            12/12/2023 11:31 Juntada de Petição 
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                                            12/12/2023 11:18 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33 
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                                            02/12/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33 
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                                            27/11/2023 11:09 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.320,00 
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                                            22/11/2023 18:04 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            22/11/2023 18:03 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            22/11/2023 18:03 Determinada a intimação 
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                                            13/10/2023 11:05 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.320,00 
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                                            20/09/2023 09:43 Juntada de Petição 
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                                            15/09/2023 11:06 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.320,00 
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                                            25/08/2023 10:27 Conclusos para despacho 
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                                            14/08/2023 11:06 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.302,00 
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                                            13/07/2023 11:08 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.302,00 
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                                            26/06/2023 15:01 Juntada de Petição 
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                                            12/06/2023 12:06 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.302,00 
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                                            11/05/2023 11:13 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.320,00 
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                                            12/04/2023 15:59 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17 
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                                            11/04/2023 11:17 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.302,00 
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                                            18/03/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 
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                                            13/03/2023 11:05 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.302,00 
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                                            08/03/2023 15:25 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            14/02/2023 23:20 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13 
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                                            14/02/2023 21:23 Juntada de Petição - GILVANETE SCHUTZ CORREIA (SC042784 - SANDRA CRISTINA DE ALMEIDA RISSATTO) 
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                                            13/02/2023 11:11 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.200,00 
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                                            24/01/2023 22:01 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11<br>Data do cumprimento: 24/01/2023 
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                                            01/12/2022 14:13 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: MARCELO BERENSTEIN (por substituição em 01/12/2022 14:13:29) 
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                                            01/12/2022 14:10 Expedição de Mandado - JGSCEMAN 
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                                            07/11/2022 10:40 Juntada de Petição 
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                                            14/09/2022 14:39 Juntada de Petição 
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                                            13/07/2022 13:03 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALERIO FIAMONCINI. Justiça gratuita: Deferida. 
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                                            02/06/2022 16:05 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5 
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                                            02/06/2022 14:44 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 
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                                            02/06/2022 14:08 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            02/06/2022 14:08 Determinada a citação 
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                                            02/06/2022 13:22 Conclusos para despacho 
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                                            02/06/2022 11:17 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALERIO FIAMONCINI. Justiça gratuita: Requerida. 
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                                            02/06/2022 11:17 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            02/06/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            26/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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