06/06/2025 13:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
06/06/2025 12:58

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Número: 50026864620258240037
04/06/2025 13:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 57
02/06/2025 15:39

Juntada de peças digitalizadas
02/06/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
30/05/2025 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
30/05/2025 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
30/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
30/05/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5002471-07.2024.8.24.0037/SC ACUSADO: CELSO ANTONIO JORGEADVOGADO(A): VERANICE ELAINE THEISEN (OAB SC026138)ACUSADO: GENOVA PARTICIPACOES SOCIAIS LTDAADVOGADO(A): VERANICE ELAINE THEISEN (OAB SC026138) DESPACHO/DECISÃO I.

Recebo o respectivo recurso em sentido estrito, pois interposto tempestivamente, mercê do permissivo encartado no art. 581 e seguintes do Código de Processo Penal. Atribuo ao recurso os efeitos suspensivo e devolutivo, conforme art. 584 do Código de Processo Penal.

II.

Considerando que as razões recursais já foram colacionadas aos autos, intime-se o recorrido para oferecer as contrarrazões no prazo de 2 (dois) dias (art. 588 CPP).

III.

Após, autue-se os autos do RESE na forma estabelecida pela Orientação CGJ n. 11 de 17 de junho de 20221, e, nos autos apartados, faça-se conclusos para juízo de retratação, conforme art. 589 do CPP.

Intimem-se.

Cumpra-se. 1.

Corregedoria-Geral de Justiça do TJSC.

Orientação n. 11 de 17 de junho de 2022.

Disponível em: <https://www.tjsc.jus.br/documents/728949/12525263/Orientacao_CGJ_n.11-2022.pdf/92acf04d-1249-335b-f517-cd24727d8166?t=1655919635488>
29/05/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 18:34

Decisão interlocutória
28/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
27/05/2025 13:19

Conclusos para decisão
26/05/2025 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
22/05/2025 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
14/05/2025 13:33

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências Vara Criminal de Joaçaba - 26/08/2025 16:45. Refer. Evento 25
12/05/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 18:07

Decisão interlocutória
12/05/2025 12:43

Conclusos para decisão
13/11/2024 15:46

Juntada de Certidão
31/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
25/07/2024 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/07/2024 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
16/07/2024 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
15/07/2024 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
15/07/2024 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
15/07/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 18:24

Expedição de ofício
15/07/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 14:22

Indeferido o pedido
15/07/2024 12:58

Conclusos para despacho
13/07/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
12/07/2024 16:57

Juntada de Petição
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
26/06/2024 14:06

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências Vara Criminal de Joaçaba - 26/08/2025 16:45
25/06/2024 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
25/06/2024 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
25/06/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2024 13:20

Determinada a intimação
25/06/2024 01:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
24/06/2024 17:33

Conclusos para despacho
24/06/2024 16:27

Juntada de Petição
13/06/2024 16:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10<br>Data do cumprimento: 13/06/2024
13/06/2024 16:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11<br>Data do cumprimento: 13/06/2024
04/06/2024 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: CESAR AUGUSTO KICHENER LARROSA
04/06/2024 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: CESAR AUGUSTO KICHENER LARROSA
04/06/2024 13:27

Expedição de Mandado - JCACEMAN
04/06/2024 13:27

Expedição de Mandado - JCACEMAN
31/05/2024 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
31/05/2024 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
29/05/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2024 16:59

Recebida a denúncia
27/05/2024 12:35

Conclusos para decisão
27/05/2024 12:35

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GENOVA PARTICIPACOES SOCIAIS LTDA - DENUNCIADO
27/05/2024 12:35

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CELSO ANTONIO JORGE - DENUNCIADO
24/05/2024 19:23

Juntada de Petição
24/05/2024 19:14

Distribuído por dependência - Número: 50034547420228240037/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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