14/08/2025 15:44

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 51399782320228240023/TJSC
09/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5014475-55.2023.8.24.0023 distribuido para Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público - 2ª Câmara de Direito Público na data de 07/07/2025.
07/07/2025 16:22

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSFP -> TJSC
07/07/2025 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TAIZA BIASIBETTI. Justiça gratuita: Indeferida.
07/07/2025 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SUZANA BEDINOTE RODRIGUES MARTINS. Justiça gratuita: Indeferida.
07/07/2025 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROBERTA SPECHT. Justiça gratuita: Indeferida.
07/07/2025 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIANA MAR CORREA SOARES. Justiça gratuita: Indeferida.
07/07/2025 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA IZABEL DA SILVA GARCIA MARCELO. Justiça gratuita: Indeferida.
07/07/2025 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCILENE ANTUNES SOUSA DE FARIAS. Justiça gratuita: Indeferida.
07/07/2025 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ PAULO MATIAS. Justiça gratuita: Indeferida.
07/07/2025 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KATIA CRISTINA BAPTISTA. Justiça gratuita: Indeferida.
07/07/2025 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE ELIACHIM BARROS TAPIA. Justiça gratuita: Indeferida.
07/07/2025 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIEL SWOBODA MURIALDO. Justiça gratuita: Indeferida.
07/07/2025 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTINA ROSA CUSTODIO ALVES. Justiça gratuita: Indeferida.
07/07/2025 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEX KRAISCH. Justiça gratuita: Indeferida.
07/07/2025 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AGNA DORNELES ESTACIO OLIVEIRA. Justiça gratuita: Indeferida.
05/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
26/05/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 149, 147, 146, 148, 158, 157, 156, 155, 154, 153, 151, 150 e 152
23/05/2025 03:20

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158
22/05/2025 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
22/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158
22/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5139978-23.2022.8.24.0023/SC EXEQUENTE: TAIZA BIASIBETTIADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)EXEQUENTE: SUZANA BEDINOTE RODRIGUES MARTINSADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)EXEQUENTE: ROBERTA SPECHTADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)EXEQUENTE: MARIANA MAR CORREA SOARESADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)EXEQUENTE: MARIA IZABEL DA SILVA GARCIA MARCELOADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)EXEQUENTE: MARCILENE ANTUNES SOUSA DE FARIASADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)EXEQUENTE: KATIA CRISTINA BAPTISTAADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)EXEQUENTE: JOSE ELIACHIM BARROS TAPIAADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)EXEQUENTE: DANIEL SWOBODA MURIALDOADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)EXEQUENTE: ALEX KRAISCHADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)EXEQUENTE: AGNA DORNELES ESTACIO OLIVEIRAADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)EXEQUENTE: LUIZ PAULO MATIASADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)EXEQUENTE: CRISTINA ROSA CUSTODIO ALVESADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) DESPACHO/DECISÃO Do pedido gratuidade da justiça formulado pela parte exequente Pretende a parte exequente a concessão do benefício da gratuidade da justiça, alegando estarem preenchidos os seus requisitos.

Sobre o requerimento do benefício da gratuidade de justiça, pondero que entre outros fatores tenho adotado o critério observado pela Defensoria Pública de Santa Catarina: concessão/manutenção do benefício da Justiça Gratuita apenas a quem possui renda familiar de até três salários mínimos líquidos, com o abatimento de eventual quantia gasta com aluguel e meio salário mínimo por dependente.

Nesse sentido: "Para a concessão do benefício da justiça gratuita tem-se exigido não só a simples declaração de hipossuficiência da parte, mas a juntada de outros documentos que demonstrem a real necessidade da benesse.

Além disso, a aferição da situação de incapacidade econômica idônea a garantir a concessão do beneplácito da gratuidade da justiça, esta Câmara de Direito Comercial tem adotado os mesmos critérios utilizados pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, dentre os quais o percebimento de renda mensal líquida inferior a três salários mínimos, considerado o desconto de valores provenientes de aluguel e de meio salário mínimo por dependente" (Agravo de Instrumento n. 4007241-55.2016.8.24.0000, de Presidente Getúlio, Segunda Câmara de Direito Comercial, rel.

Des.

Robson Luz Varella, j. 2-5-2017) (TJSC, AI 4021954-30.2019.8.24.0000, Rel.

Desa Rejane Andersen, j. 05/11/2019) Considerando que as informações financeiras acostadas aos autos são anteriores ao ano de 2022, o que não reflete a atual situação financeira da parte, INDEFIRO a justiça gratuita.
21/05/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 17:18

Gratuidade da justiça não concedida
09/01/2025 16:45

Conclusos para despacho
05/12/2024 14:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133, 132, 130, 129, 131, 140, 139, 138, 137, 136, 134, 135 e 141
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140 e 141
06/11/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/11/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/11/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/11/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/11/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/11/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/11/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/11/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/11/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/11/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/11/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/11/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/11/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/11/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 08:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116, 114, 113, 112, 110, 109, 115, 111, 121, 120, 119, 118 e 117
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120 e 121
23/08/2024 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 124 Parte Isenta
23/08/2024 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
16/08/2024 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
16/08/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/08/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/08/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/08/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/08/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/08/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/08/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/08/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/08/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/08/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/08/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/08/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/08/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/08/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/08/2024 18:48

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/08/2024 18:20

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
10/07/2024 09:04

Conclusos para decisão
10/07/2024 09:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64, 62, 63, 65, 66, 61, 69, 73, 68, 70, 67, 71, 72, 84, 79, 80, 81, 82, 83, 86, 87, 88, 89, 85, 90 e 91
10/07/2024 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
10/07/2024 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
10/07/2024 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
10/07/2024 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
10/07/2024 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
10/07/2024 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
10/07/2024 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
10/07/2024 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
10/07/2024 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
10/07/2024 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
10/07/2024 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
10/07/2024 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
10/07/2024 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
09/07/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72 e 73
21/06/2024 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
14/06/2024 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
13/06/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2024 17:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/06/2024 17:20

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
22/11/2023 16:29

Conclusos para decisão
06/11/2023 15:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44, 43, 45, 46, 47, 48, 50, 49, 52, 51, 53, 55 e 54
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54 e 55
25/10/2023 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 38.266,95
23/10/2023 17:20

Expedição de Alvará
23/10/2023 17:05

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> FNSFP
23/10/2023 16:48

Contadoria - Informação
23/10/2023 16:45

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CÁLCULO 1 - Evento 37 - Contadoria – Informação - 23/10/2023 13:10:49
23/10/2023 13:10

Contadoria - Informação
18/10/2023 15:06

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - FNSFP -> DCJE
10/10/2023 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
10/10/2023 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 38.155,06
01/09/2023 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
01/09/2023 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
28/08/2023 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
28/08/2023 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/08/2023 12:56

Expedição de ofício
28/08/2023 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
20/06/2023 09:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10, 9, 12, 11, 14, 13, 16, 15, 18, 17, 19, 21 e 20
17/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 21
11/06/2023 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
07/06/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2023 17:46

Determinada a intimação
28/03/2023 13:58

Conclusos para despacho
23/12/2022 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AGNA DORNELES ESTACIO OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
23/12/2022 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTINA ROSA CUSTODIO ALVES. Justiça gratuita: Requerida.
23/12/2022 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIEL SWOBODA MURIALDO. Justiça gratuita: Requerida.
23/12/2022 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KATIA CRISTINA BAPTISTA. Justiça gratuita: Requerida.
23/12/2022 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA IZABEL DA SILVA GARCIA MARCELO. Justiça gratuita: Requerida.
23/12/2022 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2022

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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