26/08/2025 17:19

Processo Suspenso por Convenção das Partes
21/07/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26, 27, 28
18/07/2025 11:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24, 26, 27 e 28
18/07/2025 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
18/07/2025 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
18/07/2025 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
18/07/2025 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
18/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26, 27, 28
18/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5065170-37.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE: CREDIAMAI - AGENCIA DE MICROCREDITOADVOGADO(A): DAVI MEOTTI VARTHA (OAB SC032156)ADVOGADO(A): DAIANE APARECIDA DA CRUZ (OAB SC032090)EXECUTADO: ISIDORO DOMINSKIADVOGADO(A): HUGO LEANDRO DA SILVA (OAB SC053860)EXECUTADO: ALINE MARIA DOMINSKIADVOGADO(A): HUGO LEANDRO DA SILVA (OAB SC053860)EXECUTADO: VALMIR KADZERSKIADVOGADO(A): HUGO LEANDRO DA SILVA (OAB SC053860)EXECUTADO: ROSANGELA TERESINHA ROSA DOMINSKIADVOGADO(A): HUGO LEANDRO DA SILVA (OAB SC053860) DESPACHO/DECISÃO As partes realizaram acordo extrajudicial, requerendo a homologação.

Assim, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (evento 19), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e SUSPENDO a presente execução até o cumprimento integral da avença (10-6-2030).

Decorrido o prazo estipulado, intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre a quitação, em 15 (quinze) dias, requerendo a extinção do feito ou seu prosseguimento, ciente de que o silêncio será interpretado como satisfeita a obrigação, ensejando a extinção da execução (art. 924, inciso II, do CPC).
17/07/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
17/07/2025 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
17/07/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 10:51

Decisão interlocutória
16/07/2025 14:47

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
16/07/2025 03:09

Conclusos para julgamento
16/07/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
24/06/2025 18:52

Juntada de Petição
24/06/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
23/06/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
23/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5065170-37.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE: CREDIAMAI - AGENCIA DE MICROCREDITOADVOGADO(A): DAVI MEOTTI VARTHA (OAB SC032156)ADVOGADO(A): DAIANE APARECIDA DA CRUZ (OAB SC032090) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a minuta do acordo devidamente assinada pelos executados, uma vez que a advogada signatária não possui procuração nos autos.
20/06/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 17:48

Despacho
20/06/2025 15:54

Conclusos para decisão
20/06/2025 15:54

Juntada de Petição
26/05/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
23/05/2025 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
23/05/2025 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
23/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
23/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5065170-37.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE: CREDIAMAI - AGENCIA DE MICROCREDITOADVOGADO(A): DAVI MEOTTI VARTHA (OAB SC032156)ADVOGADO(A): DAIANE APARECIDA DA CRUZ (OAB SC032090) DESPACHO/DECISÃO Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (CPC, art. 829, caput).

Deve constar no mandado que a parte poderá opor-se à execução por meio de embargos em 15 (quinze) dias a partir da juntada do mandado de citação, independentemente de penhora, depósito ou caução (CPC, arts. 914 e 915).

No mesmo prazo, também pode reconhecer o crédito do exequente e, comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916). Havendo pronto pagamento, arbitro os honorários advocatícios a serem pagos pela parte executada em quantia correspondente a 10% (dez por cento) do valor da dívida cobrada.

No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (CPC, art. 827, § 1º).

Não efetivado o pagamento, munido da segunda via do mandado, deverá o Oficial de Justiça proceder de imediato à penhora de bens e sua avaliação, lavrando o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada (CPC, art. 829, § 1º).

Em tal caso, deverá ser observada a ordem prevista no art. 835 do Código de Processo Civil e eventual indicação da parte exequente, ainda que posterior a esta determinação.

Recaindo a penhora em bens imóveis: a) deverá ser intimado também o cônjuge da parte executada, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (CPC, art. 842); b) deverá ser realizada por termo nos autos independentemente de onde se localizem, quando apresentada certidão da respectiva matrícula (CPC, art. 845, §1º); c) caberá à parte exequente, sem prejuízo da imediata intimação da parte executada (CPC, art. 841), providenciar, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, a respectiva averbação no registro competente, mediante a apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial (CPC, art. 844).

Caso se trate de execução de crédito com garantia hipotecária, pignoratícia ou anticrética, a penhora deverá recair sobre a coisa dada em garantia.

Se a coisa pertencer a terceiro garantidor, deverá este também ser intimado da penhora, conforme dispõe o art. 835, § 3º, do mesmo Diploma.

Não encontrada a parte executada, caberá ao Oficial de Justiça arrestar tantos bens quantos bastem para garantia da execução (CPC, art. 830).

No caso de não encontrar quaisquer bens penhoráveis, deverá o Oficial de Justiça descrever na certidão os que guarnecem a residência ou o estabelecimento da parte executada (CPC, art. 836, § 1º). Finalmente, será considerado ato atentatório à dignidade da justiça a não indicação de quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, bem como a não exibição de prova de sua propriedade, incidindo a parte executada em multa de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito em execução, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material, multa essa que reverterá em proveito da parte exequente, exigível na própria execução (CPC, arts. 774, inciso V e parágrafo único).

Caso esgotadas as tentativas de citação pessoal (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5022451-22.2022.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 04-05-2023), desde já defiro eventual pedido de citação eletrônica por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp, na forma das Circulares n. 222/2020 e 178/2022 da CGJ.

Cumpra-se.
22/05/2025 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 22:56

Determinada a citação
19/05/2025 09:05

Conclusos para despacho
19/05/2025 09:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10343942, Subguia 5390071 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 513,58
07/05/2025 14:05

Link para pagamento - Guia: 10343942, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5390071&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5390071</a>
07/05/2025 14:05

Juntada - Guia Gerada - CREDIAMAI - AGENCIA DE MICROCREDITO - Guia 10343942 - R$ 513,58
07/05/2025 14:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/05/2025 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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