25/06/2025 15:40

Baixa Definitiva
25/06/2025 15:40

Transitado em Julgado
18/06/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
10/06/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
09/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
09/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020668-42.2024.8.24.0091/SCRELATOR: Rudson MarcosAUTOR: RAMON ALVES DOS SANTOS *85.***.*89-45ADVOGADO(A): Luiz Gustavo Correia (OAB SC030135)ADVOGADO(A): WYLLYAN RODRIGUES DO NASCIMENTO (OAB SC065457)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 38 - 05/06/2025 - PETIÇÃO
07/06/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
06/06/2025 15:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
06/06/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 09:05

Juntada de Petição
23/05/2025 03:21

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
22/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
22/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020668-42.2024.8.24.0091/SCAUTOR: RAMON ALVES DOS SANTOS *85.***.*89-45ADVOGADO(A): Luiz Gustavo Correia (OAB SC030135)ADVOGADO(A): WYLLYAN RODRIGUES DO NASCIMENTO (OAB SC065457)RÉU: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): VANESSA FERREIRA DE LIMA (OAB SC70014A)SENTENÇADiante do exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por RAMON ALVES DOS SANTOS *85.***.*89-45 em face de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL a fim de declarar a inexistência do débito, confirmando a tutela de urgência. Deixo de analisar o pedido de concessão do benefício da gratuidade da justiça formulado, pois tendo em vista a ausência de cobrança de despesas processuais neste grau de jurisdição, este Juízo não tem competência para decidir sobre eventual requerimento, o qual deverá ser analisado pelo relator da Turma Recursal (art. 21, inciso V, do Regimento Interno) caso seja interposto recurso.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Submeto esta decisão à apreciação do Juiz de Direito, nos termos do art. 40 da Lei n. 9.099/95.

Dispensado o relatório (art. 38 da Lei n. 9.099/95), DECIDO.

Nos termos do art. 40 da Lei n. 9.099/5, HOMOLOGO a decisão proferida pelo Juiz Leigo, para que produza os efeitos legais e jurídicos, operando-se a resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. CUMPRA-SE integralmente o dispositivo da decisão proferida pelo juiz leigo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
21/05/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 18:32

Julgado procedente em parte o pedido
24/04/2025 14:42

Conclusos para julgamento
27/03/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
25/02/2025 10:20

Juntada de Petição
20/02/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
29/01/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
22/01/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
20/01/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 15:47

Juntada de Petição
13/01/2025 10:33

Juntada de Petição - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (SC70014A - VANESSA FERREIRA DE LIMA)
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/12/2024 13:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 - Ciência no Domicílio Eletrônico
04/12/2024 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
04/12/2024 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
03/12/2024 18:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/12/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 15:33

Decisão interlocutória
02/12/2024 13:55

Conclusos para despacho
29/11/2024 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/11/2024 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
28/11/2024 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 20:39

Decisão interlocutória
28/11/2024 18:23

Conclusos para despacho
28/11/2024 16:42

Juntada de Petição
28/11/2024 16:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/11/2024 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAMON ALVES DOS SANTOS *85.***.*89-45. Justiça gratuita: Requerida.
28/11/2024 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5022949-37.2025.8.24.0090

Adriana Marcolina da Silva

Estado de Santa Catarina

Advogado: Gabriela da Silva Scholant

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 03/04/2025 12:52

Exibir Processo

Processo nº 5080570-91.2025.8.24.0930

Diair de Souza Veiga

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Eduarda Vidal Trindade

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 11/06/2025 15:46

Exibir Processo

Processo nº 5105562-29.2022.8.24.0023

Fontes Promotora LTDA

Dayane Munaretti

Advogado: Aline Bobsin Santana

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 03/10/2022 16:10

Exibir Processo

Processo nº 5022950-22.2025.8.24.0090

Kelli Cristina dos Santos

Estado de Santa Catarina

Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 03/04/2025 12:57

Exibir Processo

Processo nº 5044606-14.2025.8.24.0000

Empresa Uniao de Transporte Limitada

Municipio de Ararangua

Advogado: Daniel Menezes de Carvalho Rodrigues

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 12/06/2025 14:51

Exibir Processo