24/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5018638-55.2025.8.24.0008/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5032476-02.2024.8.24.0008/SC EXEQUENTE: SELMA APARECIDA BATISTAADVOGADO(A): MARCELO SCHUSTER BUENO (OAB SC014948)ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MARCHIORI (OAB SC006102)ADVOGADO(A): NILSON DOS SANTOS (OAB SC016612) ATO ORDINATÓRIO Diante do estorno do alvará, fica intimada a parte autora/credora para, no prazo de 10 (DEZ) dias, apresentar dados bancários para expedição de alvará judicial como nome, CPF, banco, agência e conta - todos com dígito verificador (contas da Caixa Econômica Federal, necessitam do número da operação).

Caso o procurador constituído possua poderes para receber e dar quitação, deverá indicar o evento em que se encontra a procuração que concedeu os referidos poderes.

Caso a procuração esteja nos autos principais, deverá juntar ao cumprimento de sentença.

Havendo pedido de pagamento para pessoa jurídica (honorários) optantes pelo Simples Tributário, deverá ser juntado documento comprobatório dessa condição (emitido a menos de 90) dias.

A consulta poderá ser feita no link: http://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/aplicacoes.aspx?id=21.
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
01/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
31/07/2025 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
31/07/2025 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
31/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
30/07/2025 00:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
29/07/2025 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV
29/07/2025 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV
29/07/2025 23:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 30608 - SELMA APARECIDA BATISTA - R$ 1.914,94
25/07/2025 07:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/06/2025 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/06/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
11/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
11/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5018638-55.2025.8.24.0008 distribuido para 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau na data de 09/06/2025.
10/06/2025 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/06/2025 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/06/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 14:31

Decisão interlocutória
10/06/2025 13:14

Conclusos para decisão
09/06/2025 18:05

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 28/02/2025
09/06/2025 18:05

Distribuído por dependência - Número: 50324760220248240008/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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