TJSC - 5017514-89.2025.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara Criminal - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 14:02
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSTJ0
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31/07/2025 14:02
Transitado em Julgado
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31/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
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16/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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28/06/2025 23:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
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28/06/2025 14:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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25/06/2025 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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23/06/2025 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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23/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
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20/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
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20/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 5017514-89.2025.8.24.0023/SC (originário: processo nº 50175148920258240023/SC)RELATOR: LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANNRECORRIDO: CASSIO MARCEL KUHN (RECORRIDO)ADVOGADO(A): MARIANA GUIMARAES CASCAES (OAB SC045359)RECORRIDO: JOAO VICTOR GERMANI MATHIAS (RECORRIDO)ADVOGADO(A): VALDEMIR PEREIRA CAMPELLO (OAB RS037194)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 15 - 17/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 14 - 17/06/2025 - Conhecido o recurso e não-provido -
18/06/2025 14:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
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18/06/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/06/2025 18:12
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0303 -> DRI
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17/06/2025 18:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/06/2025 15:01
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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02/06/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2025<br>Data da sessão: <b>17/06/2025 09:00</b>
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02/06/2025 00:00
Intimação
3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 17 de junho de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Recurso em Sentido Estrito Nº 5017514-89.2025.8.24.0023/SC (Pauta: 35) RELATOR: Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRENTE) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA RECORRIDO: GABRIEL DELA TORRES COSTA (RECORRIDO) ADVOGADO(A): LUDMILA GRADICI CARVALHO DRUMOND (DPE) RECORRIDO: KAUE VINICIOS MORAIS (RECORRIDO) ADVOGADO(A): LUDMILA GRADICI CARVALHO DRUMOND (DPE) RECORRIDO: CASSIO MARCEL KUHN (RECORRIDO) ADVOGADO(A): MARIANA GUIMARAES CASCAES (OAB SC045359) RECORRIDO: JOAO VICTOR GERMANI MATHIAS (RECORRIDO) ADVOGADO(A): VALDEMIR PEREIRA CAMPELLO (OAB RS037194) RECORRIDO: KAUAN DOS SANTOS CONCEIÇÃO (RECORRIDO) ADVOGADO(A): LUDMILA GRADICI CARVALHO DRUMOND (DPE) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de maio de 2025.
Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN Presidente -
30/05/2025 18:51
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/06/2025
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30/05/2025 18:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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30/05/2025 18:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>17/06/2025 09:00</b><br>Sequencial: 35
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07/03/2025 12:22
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI3 -> GCRI0303
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07/03/2025 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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03/03/2025 13:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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21/02/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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21/02/2025 13:00
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI3
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21/02/2025 13:00
Juntada de Certidão
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20/02/2025 13:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0303 -> DCDP
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20/02/2025 13:50
Ato ordinatório praticado
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20/02/2025 13:06
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2025
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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