04/09/2025 00:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
27/08/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
26/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
25/08/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 14:30

Julgado procedente em parte o pedido
02/07/2025 17:42

Conclusos para julgamento
25/06/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
02/06/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
02/06/2025 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
02/06/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
30/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
30/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5126379-41.2024.8.24.0930/SC RÉU: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): SERGIO SCHULZE (OAB SC007629) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc.

Compulsando-se os autos, verifica-se que pretende a parte autora a revisão das taxas de juros do contrato de empréstimo consignado celebrado com o banco réu. Contudo, o contrato não foi colacionado aos autos.

Sabe-se que em se tratando de contrato bancário, incide o Código de Defesa do Consumidor, figurando a parte autora, pessoa física ou jurídica, como consumidora e a instituição financeira como prestadora de serviços.

O Superior Tribunal de Justiça assim se pronunciou: O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras (Súmula 297).

Assim, INTIME-SE o banco réu para juntar nos autos o contrato indicado na petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de admissão da veracidade dos fatos alegados na inicial, conforme o art. 400 do CPC.

Com ou sem resposta, INTIME-SE a parte autora para devida manifestação, em 15 (quinze) dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.
29/05/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 18:37

Decisão interlocutória
29/05/2025 16:40

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
28/02/2025 08:49

Conclusos para julgamento
27/02/2025 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
27/02/2025 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
21/02/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
19/02/2025 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
18/02/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO BRADESCO S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
18/02/2025 16:46

Alterado o assunto processual - De: Juros de Mora - Legais / Contratuais (Direito Bancário e Empresarial) - Para: Revisão do Saldo Devedor
18/02/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
18/02/2025 14:17

Juntada de Petição - BANCO BRADESCO S.A. (SC007629 - SERGIO SCHULZE)
28/01/2025 06:45

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
14/01/2025 09:49

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
04/12/2024 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELOIZA DE AMORIM RODRIGUES. Justiça gratuita: Deferida.
25/11/2024 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
25/11/2024 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/11/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2024 16:56

Não Concedida a tutela provisória
18/11/2024 10:05

Conclusos para decisão
14/11/2024 18:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/11/2024 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELOIZA DE AMORIM RODRIGUES. Justiça gratuita: Requerida.
14/11/2024 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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