TJSC - 5012271-11.2022.8.24.0011

1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Brusque

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Polo Ativo

Partes

RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA

CNPJ: 95.886.735/0001-70

Advogados

RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB: 019600/SC

CPF *31.***.*54-27

JOICE APARECIDA DEMARCH

OAB: 037884/SC

CPF *51.***.*65-16

LUANA ZIMMERMANN FUHRMANN

OAB: 045766/SC

CPF *79.***.*29-77

JESSICA ILHA DA SILVA

OAB: 049121/SC

CPF *67.***.*94-60

Polo Passivo

Partes

MARIA ZENAIDE PEIXE DE SOUZA

CPF *48.***.*92-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2023 10:25

    Baixa Definitiva

  • 14/09/2023 12:24

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BQECV

  • 14/09/2023 12:21

    Custas Satisfeitas - Parte: MARIA ZENAIDE PEIXE DE SOUZA

  • 14/09/2023 12:21

    Custas Satisfeitas - Parte: RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA

  • 08/09/2023 11:33

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BQECV -> DCJE

  • 08/09/2023 11:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA ZENAIDE PEIXE DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 08/09/2023 11:33

    Transitado em Julgado - Data: 01/09/2023

  • 01/09/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 11/08/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 08/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/08/2023 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/08/2023

  • 08/08/2023 00:00

    Edital

    Procedimento Comum Cível Nº 5012271-11.2022.8.24.0011/SC AUTOR: RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA RÉU: MARIA ZENAIDE PEIXE DE SOUZA EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Gomes de Oliveira Júnior - Juiz(a) de Direito  Intimado(a)(s): MARIA ZENAIDE PEIXE DE SOUZA, cpf: *48.***.*92-80, endereço: Rua SC - 043, 919 - Souza Cruz - 88359032, Brusque/SC (Residencial).

    Prazo do Edital: 1 dia.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s),  FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitaram os autos do processo epigrafado e consequentemente ficam INTIMADA(S)  DA SENTENÇA abaixo prolatada, para, querendo, em 15 (quinze) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital apresentar suas razões da apelação.  Sentença: [...]Ante o exposto, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, para CONDENAR a requerida, MARIA ZENAIDE PEIXE DE SOUZA, ao pagamento de dívida no valor de R$ 5.809,24 (cinco mil, oitocentos e nove reais e vinte e quatro centavos), já com multa contratual de 2% (dois por cento), em 07/07/2022, quantia que deverá ser corrigida desde a data de sua última correção, pelos índices divulgados pela CGJ/SC (Provimento n. 13/1995), e acrescida de juros de mora à razão de 1% (um por cento) ao mês (Art. 406 do CC c/c art. 161, § 1.º do CTN), desde o vencimento de cada prestação, nos termos do art. 397 do CC.

    Condeno a requerida ao pagamento das despesas processuais pendentes, conforme arts. 86 e 87 do CPC.

    Está a requerida, igualmente, obrigada a indenizar as despesas adiantadas no curso do processo pela requerente, conforme art. 82, § 2º, do CPC.

    Condeno a requerida ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor do advogado da requerente no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor condenação (acrescido dos encargos moratórios), conforme art. 85, § 2.º do CPC.

    Havendo custas processuais quitadas e não utilizadas, autorizo, desde já, sua restituição à parte que efetuou o seu pagamento. Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 07/08/2023 13:49

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2023

  • 28/07/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 24/07/2023 06:18

    Juntada de Petição

  • 06/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 26/06/2023 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/06/2023 14:30

    Julgado procedente o pedido - Complementar ao evento nº 26

  • 26/06/2023 14:30

    Julgado procedente o pedido

  • 26/06/2023 10:54

    Conclusos para julgamento

  • 17/05/2023 15:50

    Juntada de Petição

  • 29/03/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 27/03/2023 15:46

    Juntada de Petição

  • 07/03/2023 18:32

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19<br>Data do cumprimento: 07/03/2023

  • 11/01/2023 12:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: JEFFERSON FAGUNDES

  • 11/01/2023 12:28

    Expedição de Mandado - BQECEMAN

  • 14/12/2022 09:21

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 4769704, Subguia 2507846 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 25,39

  • 10/12/2022 16:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 10/12/2022 16:24

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4769704, Subguia 2507846

  • 10/12/2022 16:22

    Juntada - Guia Gerada - RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA - Guia 4769704 - R$ 25,39

  • 07/12/2022 02:35

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

  • 06/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 24/11/2022 09:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/11/2022 16:20

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8

  • 20/10/2022 21:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 20/10/2022 21:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 17/10/2022 18:09

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 17/10/2022 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/10/2022 18:09

    Despacho

  • 17/10/2022 16:31

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2022 13:46

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 4392039, Subguia 2322651 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 291,15

  • 06/10/2022 16:44

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4392039, Subguia 2322651

  • 06/10/2022 16:44

    Juntada - Guia Gerada - RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA - Guia 4392039 - R$ 291,15

  • 06/10/2022 16:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2022

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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