14/06/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
29/05/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 153
28/05/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 153
28/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5014633-78.2022.8.24.0045/SC (originário: processo nº 50141747620228240045/SC)RELATOR: ANGELICA FASSINIRÉU: DAVID MULLER VITORINOADVOGADO(A): ROMULO ARARIBOIA FARACO (OAB SP361902)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 152 - 27/05/2025 - Juntada - Guia Gerada
27/05/2025 15:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 153
27/05/2025 14:36

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PAC01CR
27/05/2025 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 27/06/2025. Parte DAVID MULLER VITORINO, Guia 10500720, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno
27/05/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 14:36

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. DAVID MULLER VITORINO - Guia 10500720 - R$ 927,30
27/05/2025 14:36

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
22/05/2025 20:04

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PAC01CR -> DCJE
22/05/2025 20:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/05/2025 20:01

Expedição de ofício
01/04/2024 19:52

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Revisão Criminal (Grupo Criminal) Número: 50641947520238240000/TJSC
28/02/2024 16:56

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Revisão Criminal (Grupo Criminal) Número: 50641947520238240000/TJSC
01/11/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
26/10/2023 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
26/10/2023 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
26/10/2023 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
25/10/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2023 17:55

Decisão interlocutória
10/10/2023 15:50

Conclusos para decisão
10/10/2023 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
09/10/2023 22:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
02/10/2023 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
30/09/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
22/09/2023 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
22/09/2023 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 13:00

Juntada de Certidão
21/09/2023 20:13

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DAVID MULLER VITORINO - CONDENADO
21/09/2023 20:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/09/2023 20:02

Expedição de ofício
21/09/2023 19:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/09/2023 19:53

Expedição de ofício
21/09/2023 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 19:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/09/2023 19:31

Juntado(a)
20/09/2023 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
20/09/2023 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
19/09/2023 20:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/09/2023 20:55

Expedição de ofício
19/09/2023 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 20:43

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 20:37

Juntado(a)
14/09/2023 17:31

Transitado em Julgado
04/09/2023 12:05

Recebidos os autos - TJSC -> PAC01CR Número: 50146337820228240045
08/08/2023 13:06

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50146337820228240045/TJSC
31/05/2023 14:17

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PAC01CR -> TJSC
31/05/2023 14:13

Juntado(a)
24/05/2023 19:34

Expedição de Guia Recolhimento
17/05/2023 16:58

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - DAVID MULLER VITORINO Data: 04/04/2023
12/04/2023 09:04

Juntada de Petição
05/04/2023 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
30/03/2023 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
30/03/2023 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
30/03/2023 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
30/03/2023 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/03/2023 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/03/2023 14:09

Decisão interlocutória
30/03/2023 13:00

Juntada de Certidão
30/03/2023 12:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 98 - Juntada de certidão - 30/03/2023 12:55:49)
30/03/2023 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 96 Parte Isenta
30/03/2023 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
30/03/2023 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
29/03/2023 17:00

Conclusos para decisão
29/03/2023 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
29/03/2023 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
26/03/2023 11:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88 Data do cumprimento: 25/03/2023
21/03/2023 18:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88 Oficial: MARINES PIRES DA CUNHA
21/03/2023 18:33

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5014082-98.2022.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 55, 59, 70, 85
21/03/2023 18:30

Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN
21/03/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/03/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/03/2023 17:28

Julgado procedente o pedido - Condenatória
21/03/2023 13:08

Juntada de Certidão
20/03/2023 13:29

Conclusos para julgamento
19/03/2023 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
15/03/2023 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
14/03/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
09/03/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
07/03/2023 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
05/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
04/03/2023 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
28/02/2023 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
23/02/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 15:36

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 1º Vara Criminal - 22/02/2023 14:30. Refer. Evento 35
23/02/2023 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
23/02/2023 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
23/02/2023 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
23/02/2023 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
23/02/2023 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
23/02/2023 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
23/02/2023 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/02/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 12:18

Não concedida a Liberdade provisória
23/02/2023 12:08

Conclusos para decisão
23/02/2023 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 07:44

Decisão interlocutória
03/02/2023 11:39

Conclusos para decisão
24/01/2023 22:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46 Data do cumprimento: 24/01/2023
15/01/2023 21:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47 Data do cumprimento: 15/01/2023
12/01/2023 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
12/01/2023 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
12/01/2023 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46 Oficial: RAQUEL OLEA BENINI
12/01/2023 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47 Oficial: FERNANDA STEINER RODRIGUES
11/01/2023 21:18

Expedição de Mandado - PACCEMAN
11/01/2023 21:17

Expedição de Mandado - PACCEMAN
11/01/2023 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
11/01/2023 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
11/01/2023 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2023 21:12

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2023 21:10

Ato ordinatório praticado
15/11/2022 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
08/11/2022 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
08/11/2022 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
08/11/2022 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
07/11/2022 19:22

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 1º Vara Criminal - 22/02/2023 14:30
07/11/2022 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2022 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2022 18:33

Decisão interlocutória
14/10/2022 12:45

Juntada de peças digitalizadas
03/10/2022 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
27/09/2022 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
23/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 18
23/09/2022 15:51

Conclusos para decisão
23/09/2022 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
23/09/2022 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
19/09/2022 10:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11 Data do cumprimento: 16/09/2022
16/09/2022 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
16/09/2022 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
14/09/2022 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
14/09/2022 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
13/09/2022 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2022 18:08

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 17:56

Juntado(a)
13/09/2022 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2022 17:50

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 17:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11 Oficial: BIANCA MARIA SEBBEM LIMA
13/09/2022 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2022 17:48

Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN
13/09/2022 17:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS PARA: Ação Penal - Procedimento Ordinário
13/09/2022 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2022 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
12/09/2022 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/09/2022 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2022 18:01

Recebida a denúncia
03/09/2022 08:56

Juntada de Petição - DAVID MULLER VITORINO (SP361902 - ROMULO ARARIBOIA FARACO)
02/09/2022 13:26

Conclusos para decisão
02/09/2022 13:25

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DAVID MULLER VITORINO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
01/09/2022 17:18

Distribuído por dependência - Número: 50141747620228240045/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2022

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00