27/08/2025 16:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
27/08/2025 16:43

Transitado em Julgado em 27/08/2025
22/08/2025 16:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 767871/2025
22/08/2025 16:37

Protocolizada Petição 767871/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/08/2025
21/08/2025 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/08/2025
20/08/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/08/2025 13:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/08/2025
19/08/2025 13:40

Conhecido o recurso de JOSE ROBERTO CORREA (PRESO) e não-provido
07/08/2025 22:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)
07/08/2025 22:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
07/08/2025 22:21

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 711401/2025
07/08/2025 22:04

Protocolizada Petição 711401/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/08/2025
05/08/2025 15:11

Juntada de Petição de ofício nº 697738/2025
05/08/2025 14:54

Protocolizada Petição 697738/2025 (OF - OFÍCIO) em 05/08/2025
30/07/2025 12:31

Juntada de Petição de ofício nº 679860/2025
30/07/2025 11:41

Protocolizada Petição 679860/2025 (OF - OFÍCIO) em 30/07/2025
30/07/2025 00:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/07/2025
29/07/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
28/07/2025 18:47

Expedição de Ofício nº 182219/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Criminal de Timbó - SC solicitando informações
28/07/2025 18:47

Expedição de Ofício nº 182187/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina solicitando informações
25/07/2025 20:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/07/2025
25/07/2025 20:31

Não Concedida a Medida Liminar de JOSE ROBERTO CORREA (PRESO)
23/07/2025 09:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD
23/07/2025 08:01

Distribuído por sorteio ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA
22/07/2025 16:19

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO LIMINAR • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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