26/08/2025 05:35

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para PEL0201)
12/08/2025 22:13

Baixa Definitiva
12/08/2025 17:30

Transitado em Julgado
23/05/2025 03:21

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 174
22/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 174
22/05/2025 00:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
22/05/2025 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
22/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002893-87.2003.8.24.0139/SCRÉU: IRACI SPADER (Representado)ADVOGADO(A): RAMON PERES DE SOUZA (OAB SC015291)ADVOGADO(A): ADALBERTO MANOEL VIEIRA (OAB SC009133)ADVOGADO(A): SHEMERSOM SPADER (OAB SC041450)SENTENÇADiante do exposto, julgo extinto o processo, nos termos dos artigos 485, inciso VI, 924 e 927 do Código de Processo Civil; art. 1º da Resolução CNJ n. 547/2024, conforme autorizado pela Portaria n. 05/24, do CNJ, aderida pelo TJSC no SEI n. 03348/2024/CNJ e no SEI n. 0029083-85.2014.8.24.0710/TJSC.

Em caso de existência de restrições e de valores bloqueados ou depositados em subconta judicial, providencie-se a regularização.

Sem custas e honorários. Em havendo curador nomeado em favor do executado, fixo a remuneração em R$ 500,00 (quinhentos reais) e, consequentemente, determino o pagamento através do sistema AJG/PJSC, consoante disposto na Resolução CM n. 5/2019.

Publique-se.

Registre-se.

Dispensada a intimação da parte credora, uma vez que renunciou expressamente a essa providência, bem como ao prazo recursal, conforme previsto no art. 3º, §1º, incis.

II e III, da Portaria n. 05/24, CNJ: "Art. 3.

Omissis.

II ? declaração de renúncia à intimação da sentença que extinguir o processo relacionado nas ?listagens-resposta?; e III ? declaração de renúncia ao prazo recursal." Não havendo mais questões pendentes ou providências a serem cumpridas, proceda-se ao arquivamento do processo, com as baixas pertinentes.
21/05/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 17:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação
21/05/2025 15:23

Conclusos para julgamento
21/05/2025 15:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/05/2025 21:26

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de PEL0201 para NJ40JT01)
14/06/2024 15:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/06/2024 15:39

Juntada de Certidão
29/01/2024 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
09/11/2023 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
09/11/2023 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
09/11/2023 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/11/2023 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/11/2023 10:43

Despacho
13/07/2023 06:54

Conclusos para despacho
22/04/2023 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
23/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
13/03/2023 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
13/03/2023 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
13/03/2023 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2023 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2023 17:48

Decisão interlocutória
26/09/2022 08:56

Conclusos para despacho
26/09/2022 08:56

Juntada de Certidão
26/09/2022 06:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
26/09/2022 06:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
23/09/2022 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
23/09/2022 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
22/09/2022 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/09/2022 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/09/2022 16:27

Terminativa - Declarada incompetência
08/08/2022 13:49

Conclusos para despacho
08/08/2022 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
04/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
25/07/2022 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2022 15:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNSUREF01 para PEL0201)
05/05/2022 15:36

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO FISCAL PARA: Procedimento Comum Cível
06/08/2021 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
06/08/2021 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
03/08/2021 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
03/08/2021 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
30/07/2021 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2021 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2021 13:55

Decisão interlocutória
27/07/2021 15:12

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2021 15:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/08/2020 01:01

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
19/07/2020 00:13

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
09/04/2020 04:42

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
18/03/2020 16:49

Processo suspenso - SAJ
09/03/2020 15:01

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
09/03/2020 15:01

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
17/05/2019 14:59

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0231/2019 Data da Publicação: 17/05/2019 Número do Diário: 3061 Página:
15/05/2019 17:56

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0231/2019 Teor do ato: Vistos, etc. Diante do parcelamento do débito, suspendo a presente Execução até ulterior manifestação da Fazenda Nacional, conforme requerimento de fls. 150/151. Intime-se. Advog
07/05/2019 14:59

Processo suspenso/sobrestado por parcelamento do débito - Vistos, etc. Diante do parcelamento do débito, suspendo a presente Execução até ulterior manifestação da Fazenda Nacional, conforme requerimento de fls. 150/151. Intime-se.
23/01/2019 16:39

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0015/2019 Data da Publicação: 24/01/2019 Número do Diário: 2985 Página:
22/01/2019 15:39

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0015/2019 Teor do ato: Ato - Cível - Genérico - Instituição Advogados(s): Osvaldo Thais (OAB 5790/SC), Adalberto Manoel Vieira (OAB 9133/SC), Ramon Peres de Souza (OAB 15291/SC), Shemersom Spader (OAB
10/12/2018 14:24

Conclusos para decisão interlocutória
10/12/2018 14:21

Juntada
10/12/2018 14:01

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ato - Cível - Genérico - Instituição
07/12/2018 19:01

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WPBL.18.10022480-3 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 16/11/2018 14:58
07/12/2018 18:59

Juntada
07/12/2018 18:59

Juntada de Petição
07/12/2018 18:59

Informações
07/12/2018 18:57

Informações
07/12/2018 18:55

Processo físico convertido em processo eletrônico
05/12/2018 17:48

Recebidos os autos
19/09/2018 12:41

Autos entregues em carga à Fazenda Pública
13/06/2018 13:55

Informação - SAJ - Aguardando envio ao advogado da União
11/06/2018 12:56

Recebidos os autos
07/06/2018 14:48

Mero expediente - SAJ - I - Desentranhe-se a petição de fl. 139, visto que não é relativa a este processo, e junte-se no processo correto.II - Intime-se a União para se manifestar, em 15 dias, sobre o pedido de fls. .131/134 em 15 (quinze) dias, e para re
23/04/2018 17:00

Conclusos para despacho
17/04/2018 14:57

Pedido de suspensão do processo por parcelamento do débito - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Suspensão do Processo por Parcelamento em Execução Fiscal - Número: 80014 - Protocolo: WPBL18100057460
20/03/2018 18:52

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0077/2018 Data da Publicação: 21/03/2018 Número do Diário: 2782 Página:
19/03/2018 17:46

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0077/2018 Teor do ato: As partes ficam intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância. Advogados(s): Adalberto Manoel Vieira (OAB 9133/SC),
19/03/2018 14:17

Ato ordinatório-Retorno dos autos - As partes ficam intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância.
19/03/2018 14:00

Reativado processo retornado de outro Juízo
19/04/2017 16:28

Remetido os autos ao Tribunal de Justiça - Remetido para julgamento de recurso.
19/04/2017 16:18

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WPBL.17.10004447-2 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 17/04/2017 15:48
05/04/2017 13:04

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0088/2017 Data da Publicação: 05/04/2017 Número do Diário: 2557 Página:
03/04/2017 17:58

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0088/2017 Teor do ato: Em análise dos autos, observo que o valor da execução supera o montante equivalente a 50 (cinquenta) Obrigações do Tesouro Nacional - OTN, sendo inaplicável o art. 34 da Lei n. 6
28/03/2017 17:02

Recebidos os autos
22/03/2017 13:43

Decisão interlocutória - SAJ - Em análise dos autos, observo que o valor da execução supera o montante equivalente a 50 (cinquenta) Obrigações do Tesouro Nacional - OTN, sendo inaplicável o art. 34 da Lei n. 6830/80.Assim, intime-se o procurador da parte
27/06/2016 16:54

Conclusos para despacho
27/06/2016 14:11

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso de apelação em Execução Fiscal - Número: 80012 - Protocolo: WPBL16100039052
27/06/2016 14:11

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso de apelação em Execução Fiscal - Número: 80011 - Protocolo: WPBL16100039044
21/06/2016 17:06

Recebidos os autos
14/03/2016 16:09

Autos entregues em carga à Fazenda Pública
01/10/2015 15:17

Certificado a publicação e registro da sentença
27/03/2015 16:59

Recebidos os autos
26/03/2015 13:49

Decisão interlocutória - SAJ - Ante o exposto ACOLHO PARCIALMENTE OS JULGO EXTINTA a execução com fundamento no art. 269, inc. IV do CPC, no tocante aos débitos com vencimento em 10/02/1998 e 10/03/1998, ressaltando que a execução permanece com relação ao
25/07/2014 15:20

Conclusos para despacho
01/04/2014 17:00

Aguardando envio para o Juiz
01/04/2014 16:59

Juntada de petição - manifestação à impugnação
19/03/2014 18:01

Aguardando petição
19/03/2014 17:42

Recebimento - SAJ
12/03/2014 13:06

Carga ao Advogado
12/03/2014 13:06

Aguardando envio para o Advogado
07/03/2014 12:11

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0008/2014 Data da Publicação: 07/03/2014 Número do Diário: 1825 Página:
05/03/2014 13:34

Aguardando publicação - Relação: 0008/2014 Teor do ato: Expeça-se o competente mandado de substituição da constrição na forma requerida à fl. 52. II - Após, intime-se o Executado para se manifestar sobre a impugnação, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(
26/02/2014 17:01

Aguardando envio para a Fazenda Pública
26/02/2014 16:52

Ato ordinatório-Pagamento de diligência - Fica intimado o exquente para efetuar o pagamento das diligências do oficial de justiça, necessárias ao cumprimento do mandado de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias.
16/10/2013 17:49

Aguardando cumprir despacho
03/06/2008 18:34

Aguardando cumprir despacho
16/04/2008 15:19

Aguardando cumprir despacho
15/04/2008 18:15

Recebimento - SAJ
14/04/2008 15:51

Despacho outros - Expeça-se o competente mandado de substituição da constrição na forma requerida à fl. 52. II - Após, intime-se o Executado para se manifestar sobre a impugnação, no prazo de 10 (dez) dias.
01/04/2008 16:49

Concluso para despacho - SAJ
31/03/2008 15:02

Aguardando envio para o Juiz
30/11/2007 16:39

Alvará expedido - SAJ - Levantamento pelos Serventuários
13/11/2007 16:06

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 2ª Vara
13/11/2007 16:06

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 2ª Vara
07/11/2007 14:21

Aguardando envio para o Juiz - 161
07/11/2007 14:19

Remessa à Distribuição - Redistribuição do Processo face a transformação da atual Vara Única em 2ª Vara.
10/07/2007 18:48

Aguardando envio para o Juiz
10/07/2007 18:47

Certidão emitida - Petição Intermediária
10/07/2007 18:44

Juntada de petição - Resposta à Exceção de Pré-Executividade.
10/07/2007 18:43

Juntada de petição - Manifestação do Exequente.
10/07/2007 13:05

Recebimento - SAJ
25/06/2007 17:52

Remessa à Fazenda Pública
21/06/2007 16:04

Aguardando envio para a Fazenda Pública
21/06/2007 14:08

Ato ordinatório-Cível - Fica intimado o Procurador do Credor para manifestar-se acerca do teor da petição juntada às fls. 52/53, bem como da Exceção de Pré-Executividade juntada às fls. 55/61, no prazo de 10 (dez) dias.
21/06/2007 14:07

Juntada de exceção de pré-executividade
21/06/2007 14:05

Juntada de petição - Executado requer substituição de penhora
20/06/2007 17:45

Recebimento - SAJ
03/05/2007 16:21

Carga ao Advogado
03/05/2007 16:20

Aguardando envio para o Advogado
03/05/2007 16:19

Juntada de petição - mandado
03/04/2007 14:19

Aguardando decurso do prazo - Para interposição de embargos.
03/04/2007 14:16

Juntada de mandado
22/03/2007 18:09

Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Positiva - Intimação Positiva - PF
04/12/2006 16:39

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: Cartório Judicial - 29/08/2007
04/12/2006 10:00

Juntada de petição - Credor requer juntada de comprovante de pagto de diligência.
24/10/2006 17:32

Aguardando pagamento custas intermediárias
23/10/2006 16:57

Recebimento - SAJ
20/10/2006 15:04

Carga à Contadoria
16/10/2006 16:24

Aguardando envio para o Contador
28/09/2006 09:21

Juntada de petição - Credor requer a suspensão do processo
25/09/2006 17:48

Recebimento - SAJ
25/07/2006 14:41

Carga ao Advogado
25/07/2006 12:19

Aguardando envio para o Advogado
02/06/2006 15:39

Intimação/Notificação - Credor
02/06/2006 15:39

Ato ordinatório-Pagamento de diligência - Fica intimado o Procurador do Credor para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias.
02/06/2006 15:16

Recebimento - SAJ - Com cálculo de diligência do Oficial de Justiça - (A recolher)
29/05/2006 08:25

Carga à Contadoria - cálculo de custas
15/02/2006 15:15

Aguardando envio para o Contador
19/01/2006 17:59

Juntada de petição - credor requer seja expedido mandado de penhora.
16/11/2005 13:45

Recebimento - SAJ
24/10/2005 16:48

Carga ao Advogado
24/10/2005 16:47

Aguardando envio para o Advogado
31/08/2004 18:09

Intimação/Notificação - Credor p/ que manifeste seu interesse no prosseguimento do processo
31/08/2004 14:50

Certificado decurso de prazo - Suspensão do processo
19/02/2004 13:31

Processo suspenso - SAJ
18/02/2004 17:22

Despacho outros - I - Defiro a suspensão do processo, pelo prazo requerido pelo Credor. II - Findo o prazo, manifeste o credor, seu interesse no prosseguimento do feito no prazo 10 dias.
02/02/2004 15:58

Concluso para despacho - SAJ
20/01/2004 17:38

Processo apensado - SAJ - Apensado/Entranhado o processo 139.03.002901-2 - Execução Fiscal - União/Autarquias Federais / Execução
20/01/2004 17:38

Processo apensado - SAJ - Apensado/Entranhado o processo 139.03.002900-4 - Execução Fiscal - União/Autarquias Federais / Execução
20/01/2004 17:38

Processo apensado - SAJ - Apensado/Entranhado o processo 139.03.002899-7 - Execução Fiscal - União/Autarquias Federais / Execução
27/11/2003 15:49

Juntada de petição - Requer suspensão pelo prazo de 180 dias e que sejam apensados os autos de nº 139.03.002899-7, 139.03.002901-2 e 139.03.002900-4 posto que se encontram na mesma fase processual.
26/11/2003 17:32

Recebimento - SAJ - Recebido em 26/11/03
11/11/2003 13:53

Carga ao Advogado - União (via sedex)
01/10/2003 16:30

Intimação/Notificação - Credor
01/10/2003 16:28

Despacho outros - Rh. Tendo em vista que o(a) executado(a), devidamernte citado(a) via Ar, não pagou o débito, nem ofereceu bens à penhora, requeira o credor o que de direito, em 10 dias, sob pena de arquivamento administrativo dos autos.
01/10/2003 16:25

Processo apensado - SAJ - Apensado/Entranhado o processo 139.03.002898-9 - Execução Fiscal - União/Autarquias Federais / Execução
01/10/2003 16:25

Processo apensado - SAJ - Apensado/Entranhado o processo 139.03.002894-6 - Execução Fiscal - União/Autarquias Federais / Execução
22/09/2003 14:23

Concluso para despacho - SAJ
22/09/2003 13:48

Certificado decurso de prazo - 05 dias p/ pgto
12/09/2003 15:04

Aguardando decurso do prazo - 05 dias p/ pgto ou nomeação bens
12/09/2003 15:02

Juntada de AR - Citação positiva
09/06/2003 16:24

Ofício expedido - SAJ - Citação
02/06/2003 17:09

Despacho determinando citação/notificação - Despacho - Cite-se via AR-MP, para hipótese de pronto pagamento fixo honorários em 10%.
24/03/2003 17:15

Concluso para despacho - SAJ
13/03/2003 16:04

Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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