17/09/2025 22:16

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003080-59.2025.8.24.0520/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 7, 28, 29, 37
02/09/2025 10:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 126
14/08/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109
14/08/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
13/08/2025 17:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126 Oficial: GRASIELE COSTA TISCOSKI ANTUNES
13/08/2025 13:46

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - 2ª Vara Criminal - 12/08/2025 14:00. Refer. Evento 49
13/08/2025 13:17

Expedição de Mandado - CUACEMAN
13/08/2025 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
13/08/2025 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
13/08/2025 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
13/08/2025 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
13/08/2025 13:02

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SAMUEL COSTA BORBA - EXCLUÍDA
13/08/2025 13:02

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50193986520258240020
13/08/2025 13:02

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 109
13/08/2025 12:40

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/08/2025 12:33

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JAIRO DE AZEVEDO SOARES - CONDENADO - SOLTO
13/08/2025 10:45

Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento do Alvará de Soltura (JAIRO DE AZEVEDO SOARES) BNMP: 5003180-14.2025.8.24.0520.18.0002-06 Data do cumprimento: 12/08/2025
13/08/2025 10:42

Juntada de Petição
13/08/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109
13/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
12/08/2025 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
12/08/2025 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
12/08/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 17:33

Decisão interlocutória
12/08/2025 17:29

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
12/08/2025 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
12/08/2025 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
12/08/2025 17:08

Conclusos para despacho
12/08/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
12/08/2025 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
12/08/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
12/08/2025 15:16

Juntado(a) BNMP - Alvará de Soltura (JAIRO DE AZEVEDO SOARES) BNMP: 5003180-14.2025.8.24.0520.05.0001-07
12/08/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 15:08

Julgado procedente o pedido - Condenatória
12/08/2025 15:04

Conclusos para julgamento
12/08/2025 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
11/08/2025 18:51

Juntada de Certidão
07/08/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
06/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
05/08/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
05/08/2025 00:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
04/08/2025 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
04/08/2025 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
04/08/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
04/08/2025 15:20

Juntada de Certidão
04/08/2025 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
04/08/2025 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
04/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
01/08/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 18:45

Decisão interlocutória
30/07/2025 16:48

Conclusos para decisão
30/07/2025 16:41

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-RMAMORIM
30/07/2025 14:44

Juntada de Petição
28/07/2025 12:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62 Data do cumprimento: 28/07/2025
24/07/2025 03:01

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
17/07/2025 09:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56 Data do cumprimento: 17/07/2025
12/07/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
11/07/2025 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
11/07/2025 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
10/07/2025 18:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56 Oficial: DEBORA COMELLI HOFFMANN
10/07/2025 18:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62 Oficial: JERRY ZABOT
10/07/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
10/07/2025 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
10/07/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
10/07/2025 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
10/07/2025 15:39

Expedição de Mandado - CUACEMAN
10/07/2025 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LACIR JOSE MALFATTI. Justiça gratuita: Não requerida.
10/07/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
10/07/2025 15:33

Expedição de ofício
10/07/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
10/07/2025 15:30

Expedição de ofício
10/07/2025 15:23

Expedição de Mandado - CUACEMAN
10/07/2025 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAIRO DE AZEVEDO SOARES. Justiça gratuita: Deferida.
10/07/2025 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
10/07/2025 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
09/07/2025 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 19:21

Decisão interlocutória
09/07/2025 17:27

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 2ª Vara Criminal - 12/08/2025 14:00
09/07/2025 12:09

Conclusos para decisão
08/07/2025 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
26/06/2025 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
26/06/2025 02:43

Publicação de Edital - no dia 26/06/2025 Prazo do edital: 11/07/2025 Prazo de citação/intimação: 23/07/2025
25/06/2025 02:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/06/2025 Prazo do edital: 11/07/2025 Prazo de citação/intimação: 23/07/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5003180-14.2025.8.24.0520/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: JAIRO DE AZEVEDO SOARES RÉU: SAMUEL COSTA BORBA EDITAL Nº 310078362819 EDITAL DE CITAÇÃO - RITO ORDINÁRIO - COM PRAZO DE 15 DIAS Citando(a): SAMUEL COSTA BORBA, CPF: *25.***.*80-31, nascido(a) em 01/11/1999, filho(a) de MARIA GORETI SILVANO COSTA. Denúncia: No dia 1º de junho de 2025, por volta das 17 horas, na Rua Cônego Aníbal Maria Di Francia, Bairro Pinheirinho, Município de Criciúma/SC, JAIRO DE AZEVEDO SOARES e SAMUEL COSTA BORBA, de forma consciente e voluntária, em comunhão de esforços e unidade de desígnios, mediante escalada, tentaram subtrair 3 kg (três quilogramas) de fios elétricos, avaliados em R$ 400,00 (quatrocentos reais)1 , que passavam por cima da laje do ginásio da organização social "Bairro da Juventude".

Segundo consta no caderno policial, os denunciados foram surpreendidos por um vigilante da empresa "Radar" e por um vigilante do "Bairro da Juventude" enquanto executavam o crime.

Jairo foi avistado em cima da laje do ginásio da organização social, cortando fios elétricos, e Samuel na calçada, com os fios elétricos, que posteriormente foram apreendidos, em uma mochila, cuidando da res furtiva.

Portanto, a infração penal apenas não se consumou por circunstâncias alheias à vontade dos denunciados, por terem sido surpreendidos pelos vigilantes e detidos até a chegada da Polícia Militar.

Assim agindo, JAIRO DE AZEVEDO SOARES e SAMUEL COSTA BORBA incorreram no tipo penal descrito no artigo 155, § 4º, incisos II e IV, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 vez, na forma da lei.
24/06/2025 14:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025
24/06/2025 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
24/06/2025 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
24/06/2025 13:29

Juntada de Petição
23/06/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
23/06/2025 14:31

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
20/06/2025 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
20/06/2025 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
18/06/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
17/06/2025 17:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29
17/06/2025 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
16/06/2025 18:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29 Oficial: DEMÓSTENES GENEROSO DE SOUZA
16/06/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 15:27

Expedição de Mandado - CUACEMAN
16/06/2025 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
16/06/2025 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
16/06/2025 10:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12 Data do cumprimento: 16/06/2025
12/06/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
12/06/2025 17:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
11/06/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
11/06/2025 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/06/2025 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
10/06/2025 17:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13 Oficial: TONY ALEXANDRE ROSÁRIO
10/06/2025 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/06/2025 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12 Oficial: JERRY ZABOT
10/06/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 12:59

Expedição de ofício
10/06/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
10/06/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 12:54

Expedição de Mandado - TVOCEMAN
10/06/2025 12:54

Expedição de Mandado - CUACEMAN
10/06/2025 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
10/06/2025 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/06/2025 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 19:42

Recebida a denúncia
09/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5003180-14.2025.8.24.0520 distribuido para 2ª Vara Criminal da Comarca de Criciúma na data de 05/06/2025.
06/06/2025 18:53

Conclusos para decisão
06/06/2025 18:51

Juntada de Certidão
06/06/2025 18:41

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SAMUEL COSTA BORBA - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
06/06/2025 18:39

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JAIRO DE AZEVEDO SOARES - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
05/06/2025 15:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (VRG01CUA01 para CUA02CR01)
05/06/2025 15:43

Juntada de Petição
05/06/2025 13:51

Distribuído por dependência - Número: 50030805920258240520/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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