10/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007004-36.2024.8.24.0125/SC EXEQUENTE: JULIANA VIEIRA DA SILVAADVOGADO(A): ADRIANO SOARES NOGUEIRA (OAB SC017620)ADVOGADO(A): JULIANO DOS SANTOS SEGER (OAB SC033269) DESPACHO/DECISÃO O entendimento dominante no âmbito do e.

TJSC é no sentido de que, em regra, faz jus à gratuidade da justiça a pessoa natural que aufere rendimentos mensais de até três salários mínimos (equivalente ao total de R$ 4.554,00), em analogia aos parâmetros adotados pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina - sem prejuízo da análise de outras peculiaridades de cada caso concreto.

Nesse sentido: TJSC, Agravo de Instrumento n. 5042096-28.2025.8.24.0000.

A exequente recebeu em junho/2025 o salário líquido de R$ 5.713,99 (evento 82, DOC4), superior ao patamar de três salários mínimos, portanto.

Desse modo, para melhor avaliar os pressupostos da benesse da gratuidade da justiça, faculto à parte exequente que, no derradeiro prazo de 15 dias, esclareça se é casada ou se vive em união estável e se o cônjuge possui renda própria, além de pormenorizar todos os rendimentos do núcleo familiar, a quantidade de integrantes e todas as despesas mensais (ordinárias e extraordinárias), inclusive se reside em casa própria ou alugada (e o valor do aluguel), além de outras informações que entender válidas, juntando a respectiva documentação que comprove suas alegações.

Em seguida, voltem conclusos.
11/08/2025 17:20

Juntada de Petição
08/08/2025 15:08

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
08/08/2025 14:56

Juntada de Petição
08/08/2025 04:13

Conclusos para julgamento
08/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
17/07/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
16/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
15/07/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 16:49

Gratuidade da justiça não concedida
09/07/2025 17:55

Conclusos para decisão
09/07/2025 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
17/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
16/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
16/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007004-36.2024.8.24.0125/SC EXEQUENTE: JULIANA VIEIRA DA SILVAADVOGADO(A): ADRIANO SOARES NOGUEIRA (OAB SC017620)ADVOGADO(A): JULIANO DOS SANTOS SEGER (OAB SC033269) DESPACHO/DECISÃO Desde a determinação da penhora do imóvel indicado pela parte exequente em meados de novembro de 2024, esta restou cientificada quanto ao seu dever de proceder à averbação da penhora (ev. 24.1).

Portanto, o pedido de suspensão processual por 60 dias, a fim de angariar recursos para cumprir seu ônus não comporta deferimento.

Além disso, o art. 98 do CPC dispõe a possibilidade de concessão de gratuidade da justiça para custear emolumentos.

Nesse rumo, intime-se a parte exequente para, em 15 dias, comprovar a averbação da penhora nos autos.
12/06/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 15:33

Indeferido o pedido
10/06/2025 17:35

Conclusos para decisão
09/06/2025 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
13/05/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
08/05/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 14:53

Despacho
07/05/2025 16:54

Conclusos para decisão
06/05/2025 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
25/04/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 16:30

Indeferido o pedido
24/04/2025 16:23

Conclusos para decisão
23/04/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
22/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
22/04/2025 14:57

Juntada de Petição
12/04/2025 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2025 21:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Conclusos para decisão - 12/04/2025 21:22:04)
11/04/2025 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
01/04/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
25/03/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 19:10

Determinada a intimação
25/03/2025 17:33

Conclusos para decisão
25/03/2025 00:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
25/03/2025 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
17/03/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
28/02/2025 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
27/02/2025 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
27/02/2025 18:41

Juntada de Petição
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
10/02/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 12:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27<br>Data do cumprimento: 07/02/2025
10/12/2024 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
13/11/2024 15:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: GIORDANA PACHECO VILLEGAS
13/11/2024 15:14

Expedição de Mandado - IEACEMAN
13/11/2024 14:22

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
08/11/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 15:28

Decisão interlocutória
06/11/2024 12:32

Conclusos para decisão
01/11/2024 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
01/11/2024 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
29/10/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 17:02

Juntado(a)
29/10/2024 16:59

Juntada de Certidão
17/10/2024 18:30

Juntado(a)
14/10/2024 16:37

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
14/10/2024 16:22

Juntada de Certidão
10/10/2024 18:54

Remetidos os Autos - FNSCONV -> IEAJCCF
10/10/2024 18:54

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BENCKE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA)
10/10/2024 18:42

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
26/09/2024 14:57

Remetidos os Autos - IEAJCCF -> FNSCONV
12/09/2024 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
12/09/2024 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
08/09/2024 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
05/08/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 13:38

Determinada a intimação
02/08/2024 17:54

Conclusos para despacho
02/08/2024 17:54

Distribuído por dependência - Número: 50028890620238240125/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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